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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70071877575 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA. Tratando-se de ação de revisão de contrato imobiliário, a competência é das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis. RITJ/RS.DECLINADA A COMPETÊNCIA.

Como ficam os contratos imobiliários durante o coronavírus?

Artigos30/04/2020Salari Advogados
Em resumo, não há obrigatoriedade em alterar os contratos imobiliários durante o coronavírus na questão do pagamento mensal....Assim, é primordial a introdução de uma cláusula nos contratos imobiliários durante o coronavírus , sob a supervisão de um advogado de Direito Imobiliário e Condominial ....POSSO ALEGAR USAR O CÓDIGO CIVIL A MEU FAVOR NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DURANTE O CORONAVÍRUS?

Contrato Imobiliário - Regras Inegociáveis

Artigos28/02/2018Rodrigo Ferreira
O contrato imobiliário como regra é um contrato bilateral, o que significa que todo o seu conteúdo pode ser negociado entre as partes....Além de observar o regramento jurídico, cada tipo de contrato tem suas especificidades e peculiaridades. Como por exemplo o contrato imobiliário....O contrato imobiliário versa sobre bens imóveis, independentemente de sua modalidade de negócio jurídico.

Como ficam os contratos imobiliários durante o coronavírus?

Artigos30/04/2020Rodrigo Costa Advogados
Em resumo, não há obrigatoriedade em alterar os contratos imobiliários durante o coronavírus na questão do pagamento mensal....Assim, é primordial a introdução de uma cláusula nos contratos imobiliários durante o coronavírus , sob a supervisão de um advogado de Direito Imobiliário e Condominial ....POSSO ALEGAR USAR O CÓDIGO CIVIL A MEU FAVOR NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DURANTE O CORONAVÍRUS?

Contratos Imobiliários Comerciais

Notícias12/02/2019Hertúlio Medeiros
Cláusulas Essenciais em um contrato imobiliário. Na parte 2 desta série sobre Contratos Imobiliários Comerciais, irei tratar sobre algumas cláusulas essenciais em um contrato que transaciona imóveis....Exemplificando, é atípico um contrato imobiliário quando estabelece a proibição de reforma, mas somente serviços de conservação, no imóvel adquirido por compra e venda....Na ocasião da venda, o comprador concordou com os termos, assinou o contrato e quitou a dívida.

Contratos imobiliários

Artigos29/04/2019Malta Advogados
Sale and Leaseback - uma alternativa à crise de liquidez Como já explicado no primeiro artigo da série de soluções de desmobilização do capital imobiliário, em que se mencionou o contrato de Built to Suit...Com o advento da crise que acometeu o país em 2015, houve súbita supressão do crédito disponível e a retração do mercado imobiliário como um todo....Excluindo-se as empresas do ramo imobiliário, não se considera a propriedade imóvel como essencial à atividade empresária.

TJ-PE - Apelação APL 4340623 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2017

APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1 - A remansosa jurisprudência do STJ é no sentido da aplicação do CDC aos contratos imobiliários. No presente caso, deve-se atribuir responsabilidade às apelantes para a devolução da comissão de corretagem, uma vez que elas se encontram na posição de fornecedoras. Conforme se visualiza nos autos, o contrato foi firmado diretamente entre as recorrentes e a consumidora, não podendo aquelas se esquivarem de sua responsabilidade de devolver o valor pago a título de comissão de corretagem. 2 - Segundo o STJ, não tem relevância aferir quem deu causa ao distrato para se analisar o direito de devolução da comissão de corretagem. A Corte Especial, inclusive, entende que, mesmo nos casos em que o comprador desiste do negócio, deve haver a devolução da referida tarifa. 3 - Recurso não provido.

Encontrado em: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1 - A remansosa jurisprudência do STJ é no sentido da aplicação do CDC aos contratos imobiliários....Conforme se visualiza nos autos, o contrato foi firmado diretamente entre as recorrentes e a consumidora, não podendo aquelas se esquivarem de sua responsabilidade de devolver o valor pago a título de

Contratos imobiliários preliminares

Artigos12/04/2020Bruno Godoi
É possível minimizar os riscos da compra e venda de imóveis por meio de um contrato prévio à efetivação da transação de compra e venda. Tais contratos não dão direito à propriedade....A compra e venda imobiliária terá menos riscos caso tenha uma etapa preliminar à escritura pública: a assinatura de contratos preliminares....São eles: Contrato preliminar de compra e venda: contrato em que as partes se comprometem a efetivar a transação.

É possível fazer o cancelamento de contrato imobiliário?

Artigos16/09/2016Reis Revisional Consultoria
imobiliário....Todos esses motivos levam o mesmo a solicitar o cancelamento do contrato imobiliário junto à construtora que esta realizando o empreendimento....O primeiro passo para fazer o cancelamento de contrato imobiliário é entrar em contato com a própria construtora para tentar o acordo amigavelmente.

TJ-DF - 20070710270075 DF 0007368-29.2007.8.07.0007 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO.. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA. O contrato e pedido realizado pela Apelada especificam que o Apelante, se não obtivesse a quitação do imóvel na ação proposta, ficaria responsável em entregar um lote localizado na chácara 13. Dessa forma, a sentença deve ser reformada para que o Apelante seja obrigado a transferir o imóvel dado em garantia, nos moldes estabelecidos no contrato que foi firmado entre as partes, ou seja, um lote na referida chácara e não a chácara inteira, observada a planta da mesma, com estrada de acesso e luz. Na execução fundada em título extrajudicial, com garantia hipotecária, deve a penhora recair necessariamente sobre o bem dado em garantia, salvo se insuficiente para a garantia do juízo, quando poderá o credor indicar outros bens. Honorários advocatícios arbitrados adequadamente. Apelação parcialmente provida. Recurso adesivo improvido.

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