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Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035267673 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2011

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. A ausência de todos os contratos objeto da lide torna impossível a verificação da eventual abusividade ou ilegalidade dos seus encargos ou cláusulas contratuais. Impossibilidade de julgamento \virtual\. Sentença desconstituída, de ofício, para que seja determinada a juntada de todos os contratos que o autor pretende revisar, pena de aplicação das sanções previstas no art. 359, do CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS.

O que são Contratos de Arrendamento e Contratos de Parceria Rural

Conceitos e diferenças sobre os contratos de arrendamento e parceria rural. Saiba como fazer um contrato. Prazos do contrato Com o objetivo de promover a conservação dos recursos naturais, os contratos agrários...

Contratos

Artigos10/12/2020Yuri Morais
O que é um contrato? Como fazer um contrato? CONTRATOS O QUE SERIA UM CONTRATO?...COMO SE FAZ UM CONTRATO? QUAL A FUNÇÃO DO CONTRATO? contratos.

TRT-24 - 01230001320095240007 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2010

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.

TRT-24 - 01230001320095240007 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2010

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. ESPAÇAMENTO TEMPORAL ENTRE OS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que, anteriormente, a trabalhadora tenha mantido vínculo empregatício por período razoável, está justificada a contratação por experiência se o segundo contrato de empregado é formalizado um ano depois da ruptura do primeiro pacto laborativo. 2. Recurso a que se nega provimento por maioria.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00209068120155040702 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2017

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A interrupção da relação de emprego não protrai o termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, possibilitando a sua extinção pelo término do prazo, ainda que o empregado não mais retorne ao serviço.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067656934 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/07/2016

APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE CONRANÇA. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO A UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO É O PRINCIPAL E O CONTRATO DE SEGURO É O ACESSÓRIO. NINGUÉM É OBRIGADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ASSIM COMO NINGUÉM DESCONHECE QUE VINCULADO E ACESSÓRIO AO CONTRATO PRINCIPAL DE EMPRÉSTIMO VEM COMO CONTRATO ACESSÓRIO O CONTRATO DE SEGURO DO CONTRATO, OU SEJA, O FAMOSO SEGURO PRESTAMISTA! SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70067656934, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 14/07/2016).

Contrato de doação conheça as peculiaridades deste contrato.

Artigos21/09/2018Rose Glace Girardi
Contrato de doação. os bens do doador, sendo este um contrato unilateral, gratuito e consensual. Embora o contrato de doação seja um contrato gratuito, ele poderá ser constituído por um encargo, uma...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70033350430 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2011

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE. É possível a revisão dos contratos extintos ou novados, mesmo tendo havido renegociação ou confissão de dívida. Súmula 286 , do STJ. Descabe a revisão nesta Instância dos contratos não analisados na sentença, pena de suprimir-se um grau de jurisdição. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70033350430, Primeira...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032979551 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/01/2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos de Empréstimos. Contrato de Confissão e Reescalonamento de Dívidas. Contrato de Cartão de Crédito. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa pactuada. Sentença reformada. Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial. Contratos de...

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