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Modelos que citam Contratos

  • Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel - [Atualizado]

    Modelos • 12/07/2022 • Cartório Online Brasil

    Confira agora o modelo de contrato para preencher... Além de ter em mãos um excelente modelo de contrato de compra e venda nas mãos, é preciso reunir uma lista de documentos para poder preenche-lo corretamente... CLÁUSULA QUINTA – O presente Contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes por si, seus herdeiros ou sucessores

  • [Modelo] Contrato de Compra e Venda de Imóvel

    Modelos • 09/11/2022 • Direito para A Vida

    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O foro deste contrato é da Comarca de xxx/UF, renunciando as partes qualquer outro por mais privilegiado que seja... Otimize seu trabalho um material completo de mais de 60 mil modelos de petições e contratos em Word, prontos para editar. E a melhor parte? Desconto de 70%! Acesse agora: CLIQUE AQUI... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel DE UM LADO: Nome completo: __, profissão: ______ estado civil:____, portador (a) do RG nº: ____

  • Modelo Contrato de Locação Completo

    Modelos • 17/04/2021 • Advogado Atualizado

    DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Cláusula 10... DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO Cláusula 13... Rescisão do contrato, a critério da parte prejudicada. Parágrafo 2º

Doutrina que cita Contratos

  • Capa

    Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnoldo Wald, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti e Liliana Minardi Paesani

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Civil

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito do Trabalho Aplicado: Direito Individual do Trabalho

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

Jurisprudência que cita Contratos

  • TJ-MT - XXXXX20188110006 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – NEGÓCIOS JURÍDICOS – EMPRÉSTIMO FINANCEIRO E COMPRA E VENDA DE GADO – FORMA VERBAL – VALIDADE – ARTIGOS 107 E 104 DO CÓDIGO CIVIL – PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS – MENSAGENS WATHSAAP E ÁUDIOS ENTRE AS PARTES – DÍVIDA DEMONSTRADA – ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373 , INCISOS I E II , DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos dos artigos 104 e 107 do Código Civil , a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei exigir, sendo admitida a validade dos contratos verbais, desde que firmado por agente capaz, objeto lícito e determinável. Na comprovação dos negócios verbais, atualmente as ferramentas eletrônicas como whatsapp, áudio, e-mail, tem sido amplamente recepcionados como meio de provas. Ao autor da ação cumpre o ônus de demonstrar fato constitutivo de seu direito, enquanto a parte requerida cumpre o ônus de apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado pelo autor. Inteligência do artigo 373 , I e II do Código de Processo Civil .

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. FRANQUIA. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02 . DEVERES ANEXOS. LEALDADE. INFORMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. EXPECTATIVA LEGÍTIMA. PROTEÇÃO. PADRÕES DE COMPORTAMENTO (STANDARDS). DEVER DE DILIGÊNCIA (DUE DILIGENCE). HARMONIA. INADIMPLEMENTO. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Cuida-se de ação de resolução de contrato de franquia cumulada com indenização de danos materiais, na qual se alega que houve descumprimento do dever de informação na fase pré-contratual, com a omissão das circunstâncias que permitiriam ao franqueado a tomada de decisão na assinatura do contrato, como o fracasso de franqueado anterior na mesma macrorregião. 2. Recurso especial interposto em: 23/10/2019; conclusos ao gabinete em: 29/10/2020; aplicação do CPC/15 . 3. O propósito recursal consiste em definir se a conduta da franqueadora na fase pré-contratual, deixando de prestar informações que auxiliariam na tomada de decisão pela franqueada, pode ensejar a resolução do contrato de franquia por inadimplemento 4. Segundo a boa-fé objetiva, prevista de forma expressa no art. 422 do CC/02 , as partes devem comportar-se de acordo com um padrão ético de confiança e de lealdade, de modo a permitir a concretização das legítimas expectativas que justificaram a celebração do pacto. 5. Os deveres anexos, decorrentes da função integrativa da boa-fé objetiva, resguardam as expectativas legítimas de ambas as partes na relação contratual, por intermédio do cumprimento de um dever genérico de lealdade, que se manifesta especificamente, entre outros, no dever de informação, que impõe que o contratante seja alertado sobre fatos que a sua diligência ordinária não alcançaria isoladamente. 9. O princípio da boa-fé objetiva já incide desde a fase de formação do vínculo obrigacional, antes mesmo de ser celebrado o negócio jurídico pretendido pelas partes. Precedentes. 10. Ainda que caiba aos contratantes verificar detidamente os aspectos essenciais do negócio jurídico (due diligence), notadamente nos contratos empresariais, esse exame é pautado pelas informações prestadas pela contraparte contratual, que devem ser oferecidas com a lisura esperada pelos padrões (standards) da boa-fé objetiva, em atitude cooperativa. 11. O incumprimento do contrato distingue-se da anulabilidade do vício do consentimento em virtude de ter por pressuposto a formação válida da vontade, de forma que a irregularidade de comportamento somente é revelada de forma superveniente; enquanto na anulação a irregularidade é congênita à formação do contrato. 12. Na resolução do contrato por inadimplemento, em decorrência da inobservância do dever anexo de informação, não se trata de anular o negócio jurídico, mas sim de assegurar a vigência da boa-fé objetiva e da comutatividade (equivalência) e sinalagmaticidade (correspondência) próprias da função social do contrato entabulado entre as partes. 12. Na hipótese dos autos, a moldura fática delimitada pelo acórdão recorrido consignou que: a) ainda na fase pré-contratual, a franqueadora criou na franqueada a expectativa de que o retorno da capital investido se daria em torno de 36 meses; b) apesar de transmitir as informações de forma clara e legal, o fez com qualidade e amplitude insuficientes para que pudessem subsidiar a correta tomada de decisão e as expectativas corretas de retornos; e c) a probabilidade de que a franqueada recupere o seu capital investido, além do caixa já perdido na operação até o final do contrato, é mínima, ou quase desprezível. 11. Recurso especial provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOLO E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VICIADA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO. INEQUÍVOCA E EFICIENTE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. 1. Não há falar em ofensa ao art. 535 do CPC/1973, se a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. A relação jurídica existente entre o advogado e o cliente é contratual, um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer regulamentação de interesses, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 3. O contrato de honorários é ajuste de natureza civil, em razão da matéria de que se constitui ou das pessoas que dele participam e consensual, o que indica que são concluídos validamente a partir da manifestação da vontade das partes, ou seja, do livre consentimento. 4. O dolo, enquanto vício do consentimento, consiste em manobras ou maquinações feitas com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não fosse enganado. É o erro intencionalmente provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie. 5. Tendo havido inequívoca e efetiva prestação do serviço pela advogada/contratada e a respectiva adequação dos serviços ao contrato firmado entre as partes, sendo certo que foram determinantes para o alcance da pretensão, impossível ao cliente/contratante furtar-se ao cumprimento da obrigação correspondente, qual seja o pagamento do valor estipulado em comum acordo. 6. Não é dado ao contratante se valer da própria manobra para, em atitude de patente abuso de direito, alegar nulidade na avença, buscando furtar-se ao pagamento dos honorários pactuados validamente, ao argumento de que sua manifestação de vontade fora externada de maneira viciada, a partir de omissão dolosa da recorrente. 7. Viola a boa-fé objetiva, cuja função primordial é estabelecer, nas relações obrigacionais, um padrão ético de conduta para as partes, aquele que alega desconhecimento de evento para o qual concorreu diretamente e que fora decisivo para a sorte do processo. 8. Em se tratando de honorários advocatícios contratuais deve valer entre as partes o tanto quanto pactuado, porquanto assumida a obrigação de pagar os valores estipulados a quem atuou nos moldes acordados e contribuiu, de maneira decisiva, para a solução e sucesso da causa. 9. São válidos os honorários contratuais arbitrados com base no proveito econômico experimentado pelo contratante. 10. Agravo interno provido, para dar provimento parcial ao recurso especial.

Notícias que citam Contratos

  • Contratos

    Contrato de Sucesso Escrever um contrato qualquer pessoa pode. Mas para elaborar um bom contrato que te ajuda a reduzir o grande problema do descumprimento contratual não pode ser qualquer pessoa... Um mal contrato pode prejudicar anos de um trabalho excelente ou o negócio da sua família. Lembre-se que há algumas orientações básicas para elaboração de um bom contrato... #contratos #liberdadecontratual #empresarial #empreendedorismo #prestaçãodeserviços

  • Contrato de trabalho temporário ou contrato de trabalho intermitente?

    Trabalho temporário O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empregadores (patrões) contratarem os funcionários para suprir as necessidades somente durante determinado período... É importante ressaltar que não há período de experiência para o contrato de trabalho temporário e que a empresa tomadora de serviços não possui vínculo de emprego com o trabalhador temporário... Dra Antonia Ximenes O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços deve ser realizado por ESCRITO e precisa conter: A qualificação das partes; O motivo que justifique

  • Contrato

    Como evitar entrar numa fria na hora de assinar ou elaborar um contrato... Varia de acordo com o tempo de execução do trabalho. • Rescisão: deve explicar em quais circunstâncias cada parte pode encerrar o contrato e a multa em caso de rescisão sem justificativa. • Disposições... responsabilidades de cada parte e o prazo para cada atividade. • Remuneração: inclui o valor que será pago pelo serviço e como será feito o pagamento, inclusive com as datas. • Vigência: Duração do contrato

Artigos que citam Contratos

  • Dos contratos

    Havendo o aceite, segue-se para materialização do contrato, pois as negociações foram frutíferas e as partes buscam a instrumentalização dos termos firmados visando a execução do contrato... Há inúmeras consequências em caso de inadimplemento, previstas nas cláusulas penais inseridas no contrato, tais como juros, multas, indenizações e demais encargos eventualmente inseridos no contrato... Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007 · Código Civil Brasileiro, Lei Nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002

  • Contratos

    Aqui estão 10 pontos importantes sobre a responsabilidade contratual: 1 - Contrato: A responsabilidade contratual surge a partir da celebração de um contrato entre duas ou mais partes, estabelecendo direitos... A responsabilidade contratual refere-se à obrigação de uma das partes cumprir as condições estabelecidas em um contrato... Isso implica em cumprir as obrigações de maneira adequada e cooperativa. 6 - Força maior: Em alguns contratos, pode haver cláusulas que isentam as partes de responsabilidade por eventos imprevisíveis e

  • Contratos

    Contrato Eficiente A elaboração de um contrato necessariamente deve ser feito com cautela... Não se esqueça NUNCA das testemunhas, elas são fundamentais para trazer segurança jurídica ao contrato e efetividade em caso de Execução Judicial... Para contratos de longo prazo é importante atualizá-lo regularmente. É comum as pessoas realizarem negociações apenas verbais, o que não tem problema

Diários Oficiais que citam Contratos

  • RPI 07/05/2024 - Pág. 26 - Contratos de Tecnologia - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    Valor Declarado do Contrato: 1) USD 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil dólares norte-americanos, de acordo com a cláusula segunda, item 2.8 do Contrato; 2) (i) 6% (seis por cento) sobre as vendas... Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/03/2024 até 29/02/2032. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação dos Registros de Marca licenciados... ainda, (iii) 6% (seis por cento) sobre as vendas dos produtos, tal como veiculado pela Close-Up International, respeitados os royalties mínimos estabelecidos na cláusula segunda, itens 2.7 e 2.9 do Contrato

  • RPI 14/05/2024 - Pág. 30 - Contratos de Tecnologia - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 13/05/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    Valor Declarado do Contrato: 3,2% (três vírgula dois por cento) das vendas líquidas de óptica. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/05/2020 até 01/05/2025... Valor Declarado do Contrato: 10% (dez por cento) nos termos do Anexo B. Observando-se os royalties mínimos previstos no Anexo B... País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano Natureza do Documento: Contrato de 18/11/2023

Peças Processuais que citam Contratos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contrato e com as do Referido Contrato, ao qual este Contrato se En - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 13/11/2015 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de fornecimento e esteja adimplente com as prestações do presente contrato e com as do referido contrato, ao qual este contrato se encontra vinculado, a 13º (décima terceira) parcela mencionada no campo... de fornecimento e esteja adimplente com as prestações do presente contrato e com as do referido contrato, ao qual este contrato se encontra vinculado, a 13º (décima terceira) parcela mencionada no campo... que está vinculado a outros contratos (CVM com uso de marca, Antecipação de Bonificação por desempenho, Contrato de Franquia Lubrax e Escritura de garantia hipotecária)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Financimaneto de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 05/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    contrato que induza a extensão da remuneração do credor... contrato no valor de R$ e tarifa de avaliação do bem, no valor de... IV - DA COBRANÇA ILEGAL DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO Conforme se verifica no presente contrato (cláusula B.9 e D.2), a Autora foi obrigada a pagar tarifa de registro do

  • Petição Inicial - Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho - Atsum - Trt01

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0053 em 10/02/2021 • TRT1 · 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    as obrigações do contrato... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PAGAMENTO DE FGTS... do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483 , alínea d, da CLT