contratos agrarios em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RS - Apelação Cível AC 70085222750 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2021

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA.. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. Nos termos dos incisos II e IV do art. 41 do Des. 59.566/66, o arrendatário é obrigado cuidar do imóvel como se fosse seu e restituí-lo nas condições em que recebeu.PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA. O oferecimento de nova questão ou fato apenas na apelação constitui afronta ao princípio da estabilidade objetiva da demanda.CASO CONCRETO. Na hipótese dos autos, a causa de pedir formulada pelo arrendador está assentada na alegação de inadimplemento do contrato de arrendamento para atividade extrativista de argila firmado com a arrendatária, sendo inviável ampliar ou estender a causa dos danos cuja indenização se reclama a elementos extracontratuais que transbordam a estabilidade objetiva do litígio. Outrossim, o conjunto probatório produzido não indica obstaculização de acesso do imóvel ou da canalização da água pela arrendatária, tampouco prova dos lucros cessantes e danos emergentes reclamados.APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-RS - Agravo AGV 70042850016 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2011

AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO.- CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Cabível o julgamento por decisão monocrática do Relator do agravo de instrumento, porquanto amparada pelo art. 557 , do CPC , restando pacificada no Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça.- MÉRITO -Não comprovando a parte agravante que litiga sob o abrigo da AJG ou mesmo a realização do devido preparo, como determina o art. 511 do CPC , deve ser obstado o seguimento do recurso em razão da manifesta inadmissibilidade. Além disso, o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão.AGRAVO DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70074725334 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2017

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA E OUTRAS AVENÇAS. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE ?CONTRATOS AGRÁRIOS?. \nTratando-se de apelação interposta em ação de cobrança, versando sobre contratos de promessa de compra e venda de fumo em folha e outras avenças firmado entre as partes, independente da discussão se é contratos agrários típicos ou atípicos, o recurso se insere na subclasse ?contratos agrários?, de competência de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, conforme os termos do art. 18, IX, ?q?, do RITJRS, uma vez que tal previsão é genérica, englobando todos os contratos agrários, os típicos, bem como os atípicos.\nPrecedentes da 1ª Vice-Presidência desta Corte.\n\nDÚVIDA DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDA.

TJ-RS - Agravo AGV 70047192893 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2012

AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA.- CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Cabível o julgamento por decisão monocrática do Relator do agravo de instrumento, porquanto amparada pelo art. 557 , do CPC , restando pacificada no Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça.- MÉRITO - Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois conforme decidido, o \despejo liminar pretendido está sendo solicitado por quem, ao menos contratualmente não é parte da negociação de arrendamento rural estabelecida sobre a área\. A questão, assim, demanda dilação probatória, sendo prudente aguardar a citação dos réus e o conseqüente contraditório. Ademais, não se pode olvidar que a questão fática/possessória já foi objeto de exame em ação de interdito proibitório, com decisões do primeiro grau e também desta Corte, no sentido da manutenção de um dos arrendatários no imóvel em discussão.AGRAVO DESPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057843260 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de demanda que tem como fundamento contratos agrários - cédulas rurais para custeio agrícola - lavoura, matéria que se insere na subclasse "contratos agrários", a competência para o julgamento é de uma das Câmaras integrantes do Quinto Grupo cível. COMPETÊNCIA DECLINADA. ( Agravo de Instrumento Nº 70057843260 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 12/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038569141 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2011

CONTRÁTOS AGRÁRIOS. MONITÓRIA. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição, nos contratos agrários, ante o silêncio do Estatuto da Terra , rege-se pelo Código Civil . Pretensão de cobrança de aluguéis. Dívida vencida em 1997. Ação ajuizada em 2005. Aplicação do art. 178 § 10º do Código Civil de 1916 . Pretensão prescrita.Desproveram o apelo. Unânime.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 52059533120218217000 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2021

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE CONTRATOS AGRÁRIOS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. \nEm se tratando de ação que versa sobre a rescisão de contrato de compra e venda de grãos de soja, verifico que o feito se insere na subclasse “contratos agrários’’, sendo a competência para o julgamento do recurso das Câmaras Integrantes do 9º Grupo Cível, nos termos do art. 19, X, do Regimento Interno desta Corte.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

Contratos Agrários

Artigos06/05/2020Nicholas Merlone
Generalidades Os contratos agrários se configuram pelo interesse estatal em conservar a propriedade rural, já que esta se trata de "uma das maiores riquezas no desenvolvimento econômico do país"....(Regulamento n. 59.566/1966, art. 1o) No que se refere à sua natureza jurídica , os contratos agrários são bilaterais, onerosos, consensuais e não solenes....Finalmente, trago as classificações dos contratos agrários. Trata-se, portanto, de contratos nominados e inominados .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047151147 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2012

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. As questões relativas aos pactos de arrendamento mercantil se inserem na subclasse \contratos agrários\, sendo tal matéria de apreciação das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, conforme o art. 11, V, b, da Resolução nº 01/98 desta Corte. Jurisprudência deste Tribunal de Justiça.DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70071301329 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2017

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COMINADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE SUÍNOS. SUBCLASSE ?CONTRATOS AGRÁRIOS?. \nTratando-se de agravo de instrumento interposto em ação com pretensão declaratória e indenizatória, versando sobre contrato de integração para fins exclusivos de procriação de suínos firmado entre as partes, independente da discussão se é contrato agrário típico ou atípico, o recurso se insere na subclasse ?contratos agrários?, de competência de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, conforme os termos do art. 18, IX, ?q?, do RITJRS, uma vez que tal previsão é genérica, englobando todos os contratos agrários, os típicos, bem como os atípicos.\nPrecedentes do STJ e 1ª Vice-Presidência desta Corte.\n\nDÚVIDA DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDA.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo