contratos de compra e venda em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1351672 RJ 2011/0136350-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2019

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LANCHA. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ACESSÓRIO ENTRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não existe, em regra, caráter acessório entre os contratos de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com arrendamento mercantil destinado a viabilizar a aquisição do mesmo bem, de maneira que a instituição financeira não pode ser responsabilizada solidariamente pelo inadimplemento do vendedor. 2. "A jurisprudência desta Corte reconhece a autonomia entre os contratos de compra e venda de veículo e de financiamento concedido por instituição financeira para sua aquisição, motivo pelo qual o cancelamento do primeiro não impede a exigibilidade das obrigações assumidas pelo consumidor perante a instituição financeira" ( AgInt nos EDcl no REsp 1.292.147/SP , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 02/06/2017). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10358170033007001 Jequitinhonha (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2021

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE JUSTA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE JUSTA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE JUSTA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA DE POSSE -- CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE JUSTA. Apesar de demonstrada a propriedade do imóvel pela parte autora, a existência de justificativa plausível para a posse do réu, o que faz dela justa, afasta os pressupostos autorizadores da ação reivindicatória.

TJ-DF - 07227289520188070000 DF 0722728-95.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2019

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.804 - DF. AUTONOMIA ENTRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E O DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO GRAVAME. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No Recurso Especial nº 1.547.804 - DF , o colendo Superior Tribunal de Justiça reconheceu a autonomia entre o contrato de compra e venda de veículo e o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira para a sua aquisição, de forma que o cancelamento do primeiro não impede a exigibilidade das obrigações assumidas pelo consumidor perante a instituição financeira. 2. Rescindido o contrato de compra e venda de veículo financiado, retornam as partes ao ?status quo ante?, mas o gravame decorrente do arrendamento mercantil permanece hígido e não pode ser baixado por essa razão. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.

TJ-DF - 07227289520188070000 DF 0722728-95.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2019

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.804 - DF. AUTONOMIA ENTRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E O DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO GRAVAME. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No Recurso Especial nº 1.547.804 - DF , o colendo Superior Tribunal de Justiça reconheceu a autonomia entre o contrato de compra e venda de veículo e o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira para a sua aquisição, de forma que o cancelamento do primeiro não impede a exigibilidade das obrigações assumidas pelo consumidor perante a instituição financeira. 2. Rescindido o contrato de compra e venda de veículo financiado, retornam as partes ao ?status quo ante?, mas o gravame decorrente do arrendamento mercantil permanece hígido e não pode ser baixado por essa razão. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.

TJ-GO - APELACAO APL 00854359620178090105 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2019

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 1 - O contrato de compra e venda de imóvel, deve ser analisado pela óptica do Código de Defesa do Consumidor , ante a evidente relação de consumo. 2 - Nos contratos de compra e venda de imóvel em que a promitente vendedora for pessoa jurídica não integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) mostra-se ilegítima a cobrança de juros capitalizados mensalmente, ainda que expressamente previstos no contrato de compra e venda parcelada. 3 - A incidência de correção monetária sobre cada parcela do contrato de compra e venda de imóvel não representa qualquer abusividade, mormente porque a correção monetária tem como única finalidade a atualização do poder aquisitivo da moeda. Ademais, não há nenhuma vedação legal para a sua incidência, tampouco para a eleição do INPC como seu indexador. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024121009351001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2016

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - FRAUDE À EXECUÇÃO - SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEFICÁCIA DA VENDA PERANTE O EXEQUENTE. São improcedentes os embargos de terceiro quando constado que a alienação do bem, mediante contrato de compra e venda, foi feita com intuito de frustrar a satisfação do crédito executado, sendo a venda ineficaz perante o exeqüente.

TRT-2 - 10011361320215020385 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2022

EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Possível o ajuizamento de embargos de terceiro com alicerce em contrato de compra e venda não registrado em cartório ( Súmula 84 STJ ), sendo necessário, porém, demonstrar a veracidade do documento.

TRT-2 - 10013177420205020053 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2021

EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Possível o ajuizamento de embargos de terceiro com alicerce em contrato de compra e venda não registrado em cartório (Súmula 84 STJ), sendo necessário, porém, demonstrar a veracidade do documento.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024103083903001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2013

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. Para que o contrato de corretagem surta efeitos é necessária a obtenção de resultados. 2. Para fazer jus à comissão de corretagem é necessária a conclusão efetiva do negócio, sendo insuficiente a simples aproximação entre as partes. 3. Sentença mantida. V.V.Uma vez pactuado por contratante e contratado avença para intermediação de negocio a titulo de corretagem, ainda que desfeito o contrato de compra e venda a corretagem é devida com arrimo no art. 725 , do CC/2002 . (Des.Alexandre Santiago)

TRT-2 - 10009974020185020038 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2021

EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Conquanto seja possível o ajuizamento de embargos de terceiro com alicerce em contrato de compra e venda não registrado em cartório (Súmula 84 STJ), faz-se necessário demonstrar a veracidade do documento por outros elementos probatórios.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo