Contratos de Consumo em Todos os documentos

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Doutrina que cita Contratos de Consumo

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    Instituições de Direito Civil: contratos

    2016 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

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    Curso de Direito Comercial: Contratos, Falência e Recuperação de Empresas

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

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    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

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Modelos que citam Contratos de Consumo

  • Modelo - Contrato de Aluguel Imóvel Residencial

    Modelos • 11/09/2022 • Neudeir Amaral

    de transferir para o seu nome as contras de consumo de água e esgoto, luz, gás e ______________________________________, sob pena de incorrer em infração contratual, respondendo, ademais, por estas contas... As partes acima mencionadas, pelo presente contrato particular, ajustam a locação de um imóvel residencial, de acordo com as cláusulas que seguem... (A) direito a qualquer indenização ou reclamação, quando ao seu critério, ocorrer o descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato

  • Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com restituição de valores pagos

    Modelos • 26/08/2019 • Rennan Barreto

    relações de consumo, se ausentando da fidelidade, cooperação e respeito na relação contratual ora comentada... Assim, requer, desde já, o reconhecimento da relação de consumo, com a consequente inversão do ônus da prova, dada a hipossuficiência técnica e financeira, bem como a vulnerabilidade da consumidora em... Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já

  • Inicial - ação de inexigibilidade de débito com danos morais - Descontos de empréstimo não contratado

    Modelos • 28/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    IV – Contrato Firmado Por Pessoa Analfabeta Não é forçoso ressaltar que estamos diante de uma relação típica de consumo, hipótese em que o ônus da prova deve ser invertido, cabendo, assim, ao Banco provar... em contrato... que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, arts. 39 , III e VI e 46 do CDC

Jurisprudência que cita Contratos de Consumo

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20248260000 São João da Boa Vista

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS DE ENSINO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA. Decisão que declarou a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de consumo, reconheceu a incompetência do Juízo e determinou a remessa dos autos ao foro do domicílio da executada. Inconformismo da exequente. COMPETÊNCIA TERRITORAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CDC .A competência territorial é relativa, de sorte que não cabe ao MM. Juiz decliná-la, de ofício. Aplicação da Súmula nº 33 do E. STJ. O fato de o contrato envolver relação de consumo não autoriza a declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sob pena de se tornar ineficaz a livre manifestação de vontade do consumidor. A tramitação da ação no foro de seu domicílio é uma faculdade do consumidor. Não havendo, prima facie, prejuízo efetivo à executada, deve ser mantida o r. decisum. RECURSO PROVIDO.

  • STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA PARA ENTREGA DE IMÓVEL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. LIMITES E EXCEÇÕES. CONTRATOS DE CONSUMO. IMPOSIÇÃO DA ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. 1. O propósito dos embargos de divergência consiste em dizer se: a) é nula a cláusula de contrato de consumo que determina a utilização compulsória da arbitragem; e b) se o fato de o consumidor ajuizar ação judicial afasta a obrigatoriedade de participação no procedimento arbitral. 2. Na linha da pacífica e atual jurisprudência desta Corte Superior, observa-se que, com a promulgação da Lei de Arbitragem , passaram a conviver, em harmonia, três regramentos de diferentes graus de especificidade: (I) a regra geral, que obriga a observância da arbitragem quando pactuada pelas partes; (II) a regra específica, aplicável a contratos de adesão genéricos, que restringe a eficácia da cláusula compromissória; e (III) a regra ainda mais específica, incidente sobre contratos sujeitos ao CDC , sejam eles de adesão ou não, impondo a nulidade de cláusula que determine a utilização compulsória da arbitragem, ainda que satisfeitos os requisitos do art. 4º , § 2º , da Lei nº 9.307 /96. 3. É nula a cláusula de contrato de consumo que determina a utilização compulsória da arbitragem. 4. O ajuizamento, pelo consumidor, de ação perante o Poder Judiciário caracteriza a sua discordância em submeter-se ao juízo arbitral, não podendo prevalecer a cláusula que impõe a sua utilização. 5. Na hipótese dos autos, extrai-se dos fatos delineados pelas instâncias ordinárias, que se está diante de contrato de consumo, motivo pelo qual é nula a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem pelos consumidores, que, ademais, optaram por ajuizar a presente ação, o que denota a sua discordância em submeter-se ao juízo arbitral, não podendo prevalecer a cláusula que impõe a sua utilização. 6. Embargos de divergência acolhidos para negar provimento ao recurso especial.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. CONTRATO DE ADESÃO. ARBITRAGEM. REQUISITO DE VALIDADE DO ART. 4º , § 2º , DA LEI 9.307 /96. DESCUMPRIMENTO. RECONHECIMENTO PRIMA FACIE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA "PATOLÓGICA". ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso especial interposto em 07/04/2015 e redistribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2. O contrato de franquia, por sua natureza, não está sujeito às regras protetivas previstas no CDC , pois não há relação de consumo, mas de fomento econômico. 3. Todos os contratos de adesão, mesmo aqueles que não consubstanciam relações de consumo, como os contratos de franquia, devem observar o disposto no art. 4º , § 2º , da Lei 9.307 /96. 4. O Poder Judiciário pode, nos casos em que prima facie é identificado um compromisso arbitral "patológico", i.e., claramente ilegal, declarar a nulidade dessa cláusula, independentemente do estado em que se encontre o procedimento arbitral. 5. Recurso especial conhecido e provido.

Artigos que citam Contratos de Consumo

  • Contratos de consumo.

    Um dos aspectos importantes é a proibição de cláusulas abusivas nos contratos de consumo... Os contratos de consumo são acordos estabelecidos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços, regidos pelo Direito do Consumidor... Em situações de litígio decorrentes de contratos de consumo, é possível recorrer aos órgãos de proteção do consumidor, como o Procon, para buscar soluções amigáveis

  • Os Contratos de Consumo

    Estes contratos de consumo podem ser escritos e verbais. Exemplo: Ao se comprar algo em uma loja, mesmo sem se assinar nenhum documento escrito, se está realizando um contrato de compra e venda... No Direito do Consumidor os contratos são chamados de “contrato de consumo”, e estão regulados conformes disposições do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Em relações de consumo costumam ser menos comuns que os contratos de adesão, porém também são utilizados. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS A liberdade contratual é limitada pela função social do contrato

  • A arbitragem nos contratos de consumo

    de consumo será resolvida por meio do árbitro... Arbitragem Nas Relações de Consumo. https://www.arbitragem.com.br/index.php/artigos/arbitragem-nas-rela%C3%A7%C3%B5es-de-consumo Coautor : Prof. Dr. Gleibe Pretti... Arbitragem de consumo como a da Espanha aceleraria resolução de demandas. https://www.conjur.com.br/2015-nov-14/flavio-gouvea-arbitragem-consumo-aceleraria-resolucao-demandas Martins, D. R

Notícias que citam Contratos de Consumo

  • Palestra Cláusulas Abusivas e Contratos de Consumo

    No dia 4 de dezembro, realizou-se concorrida palestra no Centro Cultural do IAB, com a presença dos professores Fernanda Nunes Barbosa e Antonio José Junior, sob o tema "Contratos de Consumo e Cláusulas... preciso conhecer outras normativas oriundas do Ministério da Justiça e Secretaria de Defesa do Consumidor, acessíveis nos respectivos portais na Internet, ressaltando que o rol de cláusulas abusivas em contratos de consumo... Lembra que, para identificar o abuso de direito, é preciso examinar a função do contrato, no caso concreto. Qual a função do contrato de consumo. Resguardar os direitos básicos do consumidor

  • O Corona Vírus e os reflexos nos contratos de consumo

    Ou seja, a imposição da manutenção dos contratos de turismo, por exemplo, colocaria diretamente os consumidores em risco de contágio com o novo vírus... Com o mundo em alerta pela nova pandemia do novo Corona Vírus (Covid-19), muitas pessoas se questionam sobre o impacto do novo vírus nas relações de consumo, principalmente no setor do turismo

  • Contratos de consumo serão abordados em palestra na OAB/MT

    Vamos dar ênfase nos contratos de consumo. Preparamos alguns tipos para abordar e vamos demonstrar também os possíveis entendimentos, além de apontar cláusulas abusivas, entre outros... Advogados e estagiários que atuam ou pretendem atuar na área do Direito do Consumidor poderão adquirir importantes conhecimentos a respeito dos contratos de consumo na palestra a ser ministrada pela advogada... O tema será Aspectos relevantes das Relações de Consumo e o evento é parte do III Ciclo de Palestras da ESA/MT , em parceria com a Seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados

Diários Oficiais que citam Contratos de Consumo

  • DJRJ 03/05/2024 - Pág. 96 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 02/05/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    CONSUMIDOR 12 Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 9 Financiamento de Produto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 2 Serviços Profissionais / Contratos de Consumo... de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 1 Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 2 Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO... de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 1 Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 2 Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 28 Fornecimento de Água

  • DJRJ 04/03/2024 - Pág. 152 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 03/03/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    / DIREITO DO CONSUMIDOR 9 Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 3 Financiamento de Produto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 1 Serviços Hospitalares / Contratos de Consumo... de Aposentadoria / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL 2 Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR... de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 1 Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 4 Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO 1 Reconhecimento

  • DJRJ 07/02/2024 - Pág. 118 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 06/02/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    DO CONSUMIDOR 3 Serviços Profissionais / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 1 Serviços Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 1 Transporte Terrestre / Contratos de Consumo... serviço - Sem Solicitação do Usuário. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 2 Contratos - Despesas Com Serviços de Terceiros / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR... de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 8 Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 31 Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR 6 Rescisão do

Peças Processuais que citam Contratos de Consumo

  • Recurso - STJ - Ação Contratos de Consumo - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0196 em 01/02/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    dizer para o consumidor ler as cláusulas do contrato de comum acordo ou as cláusulas contratuais do futuro contrato de adesão... de tal modo ínfimo que, se o legislador não estabelecesse como regra que aquele é a parte mais fraca, ter-se- ia como resultado um desequilíbrio permanente no tratamento dos sujeitos da relação de consumo... Significa, isto sim, fazer com que tome conhecimento efetivo do conteúdo do contrato

  • Recurso - TJCE - Ação Contratos de Consumo - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0173 em 11/08/2022 • TJCE · Comarca · Tianguá, CE

    do consumidor autor, porquanto lhe é facultado demandar no foro de sua residência ou no foro de eleição previsto no contrato... RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE SOBRE A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... Sobre o tema, confira-se julgados dos tribunais pátrios: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - R ELAÇÃO DE CONSUMO - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - TERMO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação XXXXX-1 das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo e do seu Controle

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0563 em 17/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Bento do Sapucaí, SP

    DE CONSUMO E DO SEU CONTROLE Consoante dito antes, o Código de Defesa do Consumidor não admite cláusulas abusivas nos contratos de consumo, prevendo que essas são nulas de pleno direito... E como se está a tratar de matéria de ordem pública , a nulidade de pleno direito das cláusulas abusivas nos contratos de consumo não é atingida pela preclusão, podendo ser alegada no processo a qualquer... Desse modo, tanto no contrato individual quanto no contrato coletivo, ou seja, independentemente da forma da contratação, tem-se um contrato típico de consumo, por meio do qual se presta SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA