Contratos de Credito Bancario em Todos os documentos

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Modelos que citam Contratos de Credito Bancario

  • Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 14/06/2020 • Edgar Oliveira

    Permissa vênia, Excelência, estamos diante de uma verdadeira exploração transvestida de contrato bancário, a qual deve ser inibida imediatamente... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO VINCULADO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO SFH. VALOR DAS PRESTAÇÕES. REVISÃO. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES COBRADOS... POSSIBILIDADE. - Em ação revisional de contrato bancário, é cabível o pedido de antecipação de tutela para permitir o depósito, em juízo, do valor das prestações. Recurso especial provido.”

  • Embargos a Execução Direito Bancário

    Modelos • 28/08/2020 • Jussara Thibes de Oliveira Dias

    Da análise dos termos da Cédula de Crédito Bancário, juntada na exordial da Execução, verifica-se não existir o “ animus novandi ” do Embargantes, posto que o contrato, efetuado unilateralmente pelo Banco... Aldir Passarinho Junior, j. em 26/08/2008, DJe de 13/10/2008) “EMBARGOS INFRINGENTES Contrato de financiamento bancário Cédula de Crédito Industrial - Admissibilidade de capitalização de juros, em período... Como constado na CCB cláusula “ Destinação do Crédito ”, - página 2 – fls. 34 dos autos principais, o valor constante na Cédula de Crédito Bancário destinou-se exclusivamente ao pagamento do saldo devedor

  • Ação Revisional Contratos Financiamentos Crédito Bancário

    Modelos • 14/10/2016 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    Bancário Retenção de remuneração Limitação dos descontos a 30% dos vencimentos líquidos, so pena de multa equivalente ao dobro do excedente descontado Cabimento Intangibildade do salário Previsão no art... II – DO DIREITO Os descontos realizados são abusivos uma vez que superam 30% (trinta por cento) do valor do benefício recebido pelo Requerente, conforme fazem prova os documentos anexos – extratos bancários... residente na Rua, Vila Adyana, CEP:, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador que ao final subscreve (doc.), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO

Peças Processuais que citam Contratos de Credito Bancario

  • Contestação - TRF01 - Ação Venda Casada - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Silveira e Freitas Comercio e Prestacao de Servicos contra Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora e Caixa Vida e Previdencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3803 em 20/07/2021 • TRF1 · Comarca · Uberlândia, MG

    A inclusão desse seguro nos contratos bancários não é vedada pela regulação bancária (...)... bancários... Outrossim, há um equívoco na interpretação da Súmula do STJ que aplica o CDC em contratos bancários

  • Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de Metalcasty contra Euro Cred Fomento Mercantil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0009 em 10/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    Ocorre que, no momento da assinatura do contrato de Cessão de Crédito, a Sra. Denise Maggion Dambraukas e o Sr... No contrato de factoring, em que há profundo envolvimento entre faturizada e faturizadora e amplo conhecimento sobre a situação jurídica dos créditos objeto de negociação, a transferência desses créditos... A faturizadora, a quem as duplicatas aceitas foram endossadas por força do contrato de cessão de crédito, não ocupa a posição de terceiro de boa-fé imune às exceções pessoais dos devedores das cártulas

  • Petição Inicial - TJRR - Ação Contrato de Crédito Bancário- - Cdc Financiamento - Monitória - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.23.0010 em 27/12/2023 • TJRR · Comarca · Boa Vista, RR

    DO TÍTULO EXECUTIVO O executado celebrou com o CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO- - CDC FINANCIAMENTO nº , operação , sendo liberado o valor de , em 01/09/2021, com vencimento final em 01/08/2026... DO DIREITO Anote-se em tempo, Permissa vênia , que o CÉDULA DE CRÉDITO BANCARIO é título executivo extrajudicial , por força de Lei (art. 41 do Decreto Lei 167 /67) a Lei 10.931/2004), pois, devidamente... BANCO DO BRASIL S.A, inscrito no CNPJ/MF sob n.º , e- mail: , com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, , Lote 32, s/n.º, Edifício Sede III, em Brasília, Distrito Federal (DF), por seus advogados infra

Doutrina que cita Contratos de Credito Bancario

  • Capa

    Contratos de crédito bancário

    2014 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

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  • Capa

    Novo Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

Jurisprudência que cita Contratos de Credito Bancario

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PACTO ADJETO. EXECUÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel está obrigado a promover a execução extrajudicial de seu crédito na forma determinada pela Lei nº 9.514 /1997. 3. Hipótese em que a execução está lastreada em Cédula de Crédito Bancário. 4. A Cédula de Crédito Bancário, desde que satisfeitas as exigências do art. 28 , § 2º , I e II , da Lei nº 10.931 /2004, de modo a lhe conferir liquidez e exequibilidade, e desde que preenchidos os requisitos do art. 29 do mesmo diploma legal, é título executivo extrajudicial. 5. A constituição de garantia fiduciária como pacto adjeto ao financiamento instrumentalizado por meio de Cédula de Crédito Bancário em nada modifica o direito do credor de optar por executar o seu crédito de maneira diversa daquela estatuída na Lei nº 9.514 /1997 (execução extrajudicial). 6. Ao credor fiduciário é dada a faculdade de executar a integralidade de seu crédito judicialmente, desde que o título que dá lastro à execução esteja dotado de todos os atributos necessários - liquidez, certeza e exigibilidade. 7. Recurso especial não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260079 SP XXXXX-96.2020.8.26.0079

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Cédula de crédito bancário, representativa de operação de crédito, de qualquer modalidade, como previsto no art. 26 , da LF 10.931/2004, acompanhada de demonstrativo de débito e preenchidos os requisitos previstos no art. 28, da mesma Lei, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida confessada ou da origem desta, bem como dos documentos relativos à dívida originária confessada – Cédula de crédito bancário, ainda que não subscrita por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, visto que não há exigência neste sentido, nos termos dos arts. 28 e 29 , da LF 10.931/04, e arts. 783 e 784 , XII , do CPC/2015 – No caso dos autos, além da cédula de crédito bancário exequenda, assinada pelas partes embargantes, a inicial da execução veio instruída com demonstrativo de débito, no qual constam os cálculos realizados, com especificação do principal e encargos exigidos, em conformidade com o estabelecido no incido I, do art. 28 , § 2º, da LF 10.913/04, que atendem os requisitos do art. 28 , § 2º, da LF 10.913/04, visto que permitiram às partes apelantes devedoras o exame da dívida exigida e aferir a exatidão da exação – Como a cédula de crédito bancário exequenda, que compreende crédito decorrente de operação de crédito, na modalidade de contrato de financiamento nela especificada, satisfaz os requisitos do art. 28 , da LF 10.913/04, ela constitui título executivo extrajudicial, independentemente da juntada de documentos relativos a outros contratos bancários – A cédula de crédito bancário embasadora da execução constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 28 , da LF 10.931/04, e arts. 784 , XII , e 783 , do CPC/2015 – Rejeição da alegação de nulidade da execução, por ausência de título executivo. CONTRATO BANCÁRIO – Relação entre as partes, em que intervêm as partes embargantes, sociedade empresária e os seus intervenientes garantidores, não está subordinada ao CDC . ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA – No período de inadimplência: (c. 1) não restou provada a cobrança de comissão de permanência, nem de juros remuneratórios, e (c. 2) lícita a opção do credor e a exigência de correção monetária pelo INPC do IBGE, juros moratórios de 12% a.a. e multa de 2%%, sem cumulação de comissão de permanência, nem com juros remuneratórios. EXCESSO DE EXECUÇÃO E INDÉBITO – Ausente exigência de quantia superior à devida, de rigor, a rejeição da alegação de excesso de execução e de compensação de indébito, sendo, a propósito, também descabida à repetição de indébito, em sede de embargos à execução, que não ostentam a natureza de ação condenatória. Recurso desprovido.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20218190000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente. O título de crédito em questão deve vir acompanhado do demonstrativo dos valores utilizados pelo cliente, sendo que os incisos I e II,do § 2º , do art. 28 , da Lei nº 10.931 , de 2004 dispõem, de maneira taxativa, sobre as exigências que o credor deverá cumprir para conferir liquidez e exequibilidade à Cédula. A assinatura de duas testemunhas não é requisito essencial à exigibilidade do título executivo representado por Cédula de Crédito Bancário, ainda que vinculada a empréstimo consignado. Precedentes do col. STJ e deste e. Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega conhecimento.

Artigos que citam Contratos de Credito Bancario

  • Irregularidades nos contratos de crédito bancário

    contratos de crédito bancário... Relação de consumo nos contratos de crédito bancário Com a expansão do acesso ao crédito vieram também complicações ao consumidor dos serviços bancários, principalmente no que tange a irregularidades nos... ADOLFO AMARO MENDES , julgado em 11/12/2023, DJe 15/12/2023 18:09:20 A obrigação de cumprir grande parte dessas irregularidades nos contratos de crédito bancário é absorvida pelo contratante

  • Quais os riscos de ser um avalista dentro dos contratos de crédito bancário

    de Justiça, que dispõe: “O avalista do título de crédito vinculado ao contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário”... Tal modalidade existe dentro destes contratos de operações de crédito para que os credores tenham a segurança de que a dívida acordada entre as partes será quitada, ou pelo devedor principal, ou pelo avalista... Para ser um avalista, somente é necessária a assinatura no contrato de título de crédito, conforme disposição do Art. 898 do Código de Processo Civil que dispõe: Art. 898: O fiador do arrematante que pagar

  • Os contratos de crédito ao consumo e o superendividamento do consumidor.

    O dever da informação nos contratos de crédito ao consumo Os contratos de crédito ao consumo, com especial incidência na lei e na prática dos tribunais, só assumem uma relevância a partir do momento na... Conclui-se que, pelo fato de o superendividamento afetar toda a coletividade, os poderes públicos, em especial o Poder Judiciário, podem intervirem nos contratos de crédito, aplicando-se o Código de Defesa... Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo) constatou em 2020 um recorde histórico, o percentual de 66,6 % das famílias brasileiras estavam endividados, isso se dá em virtude dos recursos bancários

Notícias que citam Contratos de Credito Bancario

  • Contratos de Crédito Bancário e de Crédito Rural Questões Polêmicas

    Contratos de Crédito Bancário e de Crédito Rural Questões Polêmicas... Mário Luiz Delgado Com ousadia intelectual, propuseram-se a enfrentar um dos mais tormentosos e difíceis temas do Direito Nacional: questões polêmicas atinentes aos Contratos de Crédito Bancário e de Crédito... Merece relevo ainda o estudo crítico da Súmula 381 do STJ, que veda ao juiz conhecer de ofício da abusividade em contratos bancários

  • Impactos Bancários frente ao COVID-19

    condições de prorrogação da dívida por 60 (sessenta) dias, e sob este viés salientamos que cada instituição definirá o prazo e as condições dos novos pagamentos e que tal medida vale para todos os contratos de crédito... de crédito, com exceção das dívidas no cartão de crédito, cheque especial, boletos de consumo geral e tributos... Esperamos que o conteúdo seja esclarecedor e proporcione a vocês conhecimentos sobre os impactos bancários causados pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e se vocês gostarem do conteúdo não esqueçam

  • STJ: Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI

    No recurso especial, o Banco do Brasil afirmou que o ordenamento jurídico permite a utilização do CDI como parâmetro para remunerar o capital emprestado – especialmente em contratos de crédito fixo, que... bancários – o que não ficou configurado no caso... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1781959 Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Contrato-de-abertura-de-credito-pod

Diários Oficiais que citam Contratos de Credito Bancario

  • DJSE 05/06/2023 - Pág. 1016 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 04/06/2023 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    CONSULTANDO-SE O BACEN, O QUAL INFORMA ACERCA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA NOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - PESSOAS FÍSICAS (20742 E 25464), VERIFICAMOS QUE, À ÉPOCA DO CONTRATO FIRMADO... CONSULTANDO-SE O BACEN, O QUAL INFORMA ACERCA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA NOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - PESSOAS FÍSICAS (20742 E 25464), VERIFICAMOS QUE, À ÉPOCA DO CONTRATO FIRMADO... CONSULTANDO-SE O BACEN, O QUAL INFORMA ACERCA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA NOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO -PESSOAS FÍSICAS (20742 E 25464), VERIFICAMOS QUE, À ÉPOCA DO CONTRATO FIRMADO

  • DJSE 17/01/2023 - Pág. 363 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 16/01/2023 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    BANCÁRIO DIVULGADA PELA BACEN... CONSULTANDO-SE O BACEN, O QUAL INFORMA ACERCA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA NOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - PESSOAS FÍSICAS (20742), AO TEMPO DE SUA CELEBRAÇÃO, VERIFICAMOS QUE, À... CONSULTANDO-SE O BACEN, O QUAL INFORMA ACERCA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA NOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - PESSOAS FÍSICAS (20742), AO TEMPO DE SUA CELEBRAÇÃO, VERIFICAMOS QUE, À