conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRF-4 - Agravo de Execução Penal EP XXXXX20204047108 RS XXXXX-42.2020.4.04.7108 (TRF-4)

Jurisprudência

EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO. Compete ao juiz da execução determinar a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Já o artigo 180 da LEP , estabelece os requisitos para que haja a conversão: I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto; II - tenha sido cumprido pelo menos 1/4 (um quarto) da pena; e III - os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. A agravante busca a reforma da decisão que lhe indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que foi concedida a liberdade condicional à apenada. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. A agravante busca a reforma da decisão que lhe indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que foi concedida a liberdade condicional à apenada. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. O agravante busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que foi determinada a extinção da pena pelo cumprimento. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. O agravante busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que foi determinada a extinção da pena pelo cumprimento. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. O agravante busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que, em data posterior, foi concedida a liberdade condicional ao apenado. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO. ( Agravo Nº 70040820409 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osnilda Pisa, Julgado em 28/08/2012)

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. O agravante busca a reforma da decisão que lhe indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que foi concedida a liberdade condicional ao apenado. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO. ( Agravo Nº 70043332030 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osnilda Pisa, Julgado em 28/08/2012)

TRF-1 - HABEAS CORPUS (HC) HC XXXXX20104010000 (TRF-1)

Jurisprudência

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. 1. Compete ao Juiz da Execução decidir sobre a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, se já houve sentença transitada em julgado (Lei 7.210 , de 11.07.1984, art. 66 , III , c . 2. Pedido de conversão feito diretamente ao Tribunal, mediante ordem de habeas corpus.

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. REQUISITOS DO ART. 180 DA LEP NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Caso em que o apenado não preenche o requisito previsto no inc. III do art. 180 da LEP , pois seus antecedentes não recomendam a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.Agravo desprovido.

TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS CONCEDIDO NA ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO. O agravante recorreu da decisão do juízo da VEC de Santa Rosa que indeferiu pedido de conversão da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Concedido o benefício na origem, conforme o sistema informatizado do TJRS, prejudicada a análise do pedido manejado no recurso. Com a perda do objeto, o recurso deve ser julgado prejudicado. AGRAVO PREJUDICADO. ( Agravo Nº 70056006463 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 07/11/2013)

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo