conversao de demissao por justa causa em dispensa injusta em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00116892820155010401 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2017

EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CONVERSÃO EM DISPENSA INJUSTA. Se o empregador não se desincumbir do ônus de provar a conduta faltosa imputada ao empregado, impõe-se a conversão da demissão por justa causa em dispensa injusta.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00116892820155010401 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2017

EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CONVERSÃO EM DISPENSA INJUSTA. Se o empregador não se desincumbir do ônus de provar a conduta faltosa imputada ao empregado, impõe-se a conversão da demissão por justa causa em dispensa injusta.

TRT-10 20/08/2018 - Pág. 1021 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais20/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reitera o pedido de conversão da demissão por justa causa em dispensa injusta, com pagamento das verbas rescisórias correspondentes....O acervo probatório dos autos é firme em demonstrar que a dispensa por justa causa não foi arbitrária. Vejamos....Assim, tenho por comprovada a ocorrência da falta obreira, ensejadora da dispensa por justa causa, penalidade que se mostra adequada à espécie, ante a gravidade da conduta praticada.

TRT-6 16/09/2015 - Pág. 852 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais16/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Alegou, em síntese, que foi admitido em 15/05/2013 e dispensado em 15/01/2015, por justa causa. Exercia as funções de operador de tubeteira. Não recebeu as verbas rescisórias corretamente....Postulou pela conversão da demissão por justa causa em dispensa injusta e pela condenação da parte Ré ao cumprimento das obrigações constante da petição inicial, além de honorários advocatícios (Id edfacdd...Justa causa.

TST 29/03/2010 - Pág. 708 - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais29/03/2010Tribunal Superior do Trabalho
Inconformada com a conversão da demissão por justa causa para dispensa injusta do reclamante, recorre a reclamada, aduzindo que a conduta do obreiro, de se beneficiar do plano de venda de veículos, por...Denota-se, portanto, que a própria empresa não considera o desrespeito a esta norma, como uma atitude grave, passível de punição com a dispensa por justa causa....Diante disso, e pelos motivos acima expostos, mantendo a conversão da demissão por justa causa em dispensa injustificada, com o deferimento das parcelas daí decorrentes.

TRT-16 - 1499200701616005 MA 01499-2007-016-16-00-5 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2011

ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA INJUSTA. Não tendo o empregador comprovado a prática de ato de improbidade pelo empregado, ou mesmo a ocorrência de quaisquer das situações previstas no art. 482 do Texto Consolidado apta a justificar a resolução do contrato de trabalho, resta desconfigurada a justa causa levada a efeito pela reclamada, sendo devidas ao obreiro todas as parcelas decorrentes da dispensa injusta. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Não restando demonstrada a prática de atos atentatórios à honra subjetiva e objetiva do obreiro, exclui-se da condenação a indenização por danos morais fixado pelo magistrado de primeiro grau.Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

TRT-10 20/08/2018 - Pág. 1024 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais20/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Alega ter sido arbitrariamente demitido por justa causa no dia 19/9/2016 após ter sido preso em flagrante por delito que não cometeu, pretendendo a conversão da demissão por justa causa em dispensa sem...O juízo a quo manteve a justa causa por considerar comprovada a falta grave apta a caracterizá-la....Reitera o pedido de conversão da demissão por justa causa em dispensa injusta, com pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 116892820155010401 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2017

RECORRIDO: SEBASTIÃO AUGUSTO DE MELLO TOLEDO RELATOR: Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CONVERSÃO EM DISPENSA INJUSTA....Se o empregador não se desincumbir do ônus de provar a conduta faltosa imputada ao empregado, impõe-se a conversão da demissão por justa causa em dispensa injusta....Juiz Eduardo Almeida Jeronimo, da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, recorre o reclamado nas folhas 278/284, insistindo na tese da …

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 116892820155010401

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2017

RECORRIDO: SEBASTIÃO AUGUSTO DE MELLO TOLEDO RELATOR: Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CONVERSÃO EM DISPENSA INJUSTA....Se o empregador não se desincumbir do ônus de provar a conduta faltosa imputada ao empregado, impõe-se a conversão da demissão por justa causa em dispensa injusta....Juiz Eduardo Almeida Jeronimo, da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, recorre o reclamado nas folhas 278/284, insistindo na tese da …

TRT-6 19/08/2019 - Pág. 1316 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais19/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Alega a consignante que, diante de algumas faltas graves, procedeu com a demissão por justa causa da consignada no dia 14/12/2017....Já a consignada, em sua reconvenção, requer a conversão da demissão com justa causa para dispensa injusta. Afirma que não houve desídia no cumprimento de suas obrigações.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo