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TCU - 02329120109 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2011

COPA DO MUNDO DE 2014. MONITORAMENTO. ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014. DESATUALIZAÇÃO DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADES PARA O EVENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS QUANTO ÀS AÇÕES NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. RECOMENDAÇÃO. APENSAMENTO. 1. A matriz de responsabilidade com a disposição atualizada das intervenções necessárias à realização bem sucedida da Copa do Mundo de Futebol de 2014, nos três níveis de governo, é instrumento indispensável ao conhecimento dos cronogramas críticos do evento e ao dimensionamento dos controles necessários à mitigação dos seus riscos, constituindo, ainda, instrumento basilar para o pleno atendimento do princípio da transparência e para o accountability dos gastos públicos

TCU - 03803820110 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2012

COPA DO MUNDO DE 2014. FISCOBRAS 2012. OBRAS NO AEROPORTO PINTO MARTINS, EM FORTALEZA/CE. SOBREPREÇO. ELISÃO DAS IRREGULARIDADES PELA INFRAERO ANTERIORMENTE AO TÉRMINO DA AUDITORIA. OBRA REALIZADA MEDIANTE O RDC COM PRAZO DE TÉRMINO POSTERIOR À COPA DO MUNDO. OITIVA. NOTIFICAÇÃO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO. A utilização do RDC em obras com término posterior à Copa do Mundo de 2014 - ou às Olimpíadas de 2016, conforme o caso - só é legítima nas situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização desses megaeventos esportivos, cumulativamente com a necessidade de se demonstrar a inviabilidade técnica e econômica do parcelamento das frações da empreitada a serem concluídas a posteriori, em atendimento ao disposto nos arts. 1º , incisos de I a III; 39 e 42 da Lei 12.462 /2011, c/c o art. 23 , § 1º , da Lei 8.666 /93

TJ-RS - Apelação Cível AC 70078730173 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ISSQN. ISENÇÃO. LCM 605/08. COPA DO MUNDO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A isenção tributária concedida pela LCM 605/2008 é restrita aos serviços "diretamente vinculados e necessários à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 . 2. Desse modo, não restou comprovado que todos os hóspedes que estiveram hospedados durante o evento possuíam relação direta com a realização a Copa do Mundo FIFA. 3. Quanto às pessoas relacionadas com a própria realização da Copa do Mundo, identificadas pela Administração Tributária, foi concedida a isenção tributária, segundo autoriza a LC nº 605 /08. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70078730173 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 31/10/2018).

TST - Ag 1806404620095110003 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2011

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. SUSPENSÃO. JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA. COPA DO MUNDO. SÚMULA Nº 385 DO TST. Tendo em vista a autonomia administrativa dos Tribunais Regionais para dispor sobre seu expediente forense, constitui ônus do recorrente comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de Resolução Administrativa estabelecendo a suspensão do seu funcionamento no dia do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Inteligência da Súmula nº 385 do TST. Agravo não provido.

Copa do Mundo.

Artigos03/04/2014Nana Morais
Julho de 1998, Stade de France, final da Copa do Mundo. Com 2 x 0 contra no placar e vendo o sonho do penta escapar, o Brasil se desespera em campo....mas a Copa do Mundo da Fifa disputada na Alemanha”....Fonte: http://esportefino.cartacapital.com.br/copa-do-mundo-ou-da-fifa/

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00007382920105040251 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2015

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA. SUSPENSÃO EM RAZÃO DA COPA DO MUNDO. TEMPESTIVIDADE. Em tendo sido expedida portaria do juízo prorrogando para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos em dia de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014, há de ser afastada a intempestividade dos embargos à penhora opostos pela executada, determinando-se o retorno à origem para julgamento. Agravo de petição provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003046851 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2011

PACOTE TURÍSTICO. COPA DO MUNDO. FRUSTRAÇÃO. Não resta dúvida que os danos morais se encontram caracterizados na hipótese e foram adequadamente fixados.Negado provimento ao recurso.

Jornada de Trabalho na Copa do Mundo

Artigos18/06/2018Mayara Silva
É importante mencionar que dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo não é feriado nacional, e em princípio, não é feriado municipal ou mesmo ponto facultativo, salvo disposição em contrário de...Clique no link abaixo: http://www.mayarasilva.adv.br/jornada-de-trabalho-na-copa-do-mundo/ Em caso de dúvida estou a disposição, e para ficar por dentro das próximas publicações me siga! Gostou?

Por que mulheres acompanham a Copa do Mundo?

Notícias11/07/2014Pragmatismo Político
Campanha tocante e polêmica revela por que algumas mulheres no mundo estão acompanhando a Copa do Mundo Uma campanha polêmica tem sacudido o Reino Unido e agora o mundo....A #StandUpWorldCup, lançada pela Tender Education and Arts Organization, traz um vídeo que alerta: ”ninguém queria mais que a Inglaterra ganhasse do que as mulheres“, referindo-se à Copa do Mundo e à desclassificação...Stuart Kirby , que acompanhou os números de agressão doméstica durante as três últimas Copas do Mundo.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10674140028343001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2016

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEVISÃO COM DEFEITO - PERÍODO DE COPA DO MUNDO - DANO MORAL CONFIGURADO. - A aquisição de aparelho de televisão com defeito, às vésperas da Copa do Mundo, sem solução em tempo hábil pela fabricante e pela vendedora, acarreta dano moral ao consumidor, que teve frustrada sua expectativa de assistir ao campeonato em aparelho de melhor qualidade - A indenização deve ser fixada segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, com observância das peculiaridades do caso e buscando sempre atingir os objetivos do instituto do dano moral, quais sejam, compensar a parte lesada pelos prejuízos vivenciados, punir o agente e inibi-lo na adoção de novas condutas ilícitas, sem jamais implicar no enriquecimento indevido do indenizado - Recurso provido.

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