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Coronavírus

Artigos26/11/2020Advogadas Ferrante e Jordão
Direitos Trabalhistas Direitos trabalhistas - Coronavírus 1 - o trabalhador que apresentar sintomas do Coronavírus e fizer exame para detecção do vírus, ficará em isolamento por 14 dias.

Coronavirus

Artigos08/10/2020Guilherme Cavalcante
Coronavirus é um virus muito contagioso tomem bastante cuidado se previnem e usem mascara viu muito cuidado

O Coronavírus O QUE é?

Notícias09/04/2020Fabricio Ferri
O Coronavírus 🔘 O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias....O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19)....Acesse: saúde.gov.br/coronavirus 🔘 Quantas pessoas estão contaminadas? O Ministério atualiza diarimante uma plataforma com todos os casos de coronavírus no Brasil.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 136143 SP 2020/0270098-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2021

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PANDEMIA. CORONAVÍRUS (COVID-19). RECOMENDAÇÃO N° 62/2020, DO CNJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. MEDIDA MAIS ADEQUADA AOS VALORES CONSTITUCIONAIS. 1. Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), admite-se, excepcionalmente, a suspensão temporária do cumprimento da prisão civil dos devedores por dívida alimentícia em regime fechado, medida que está em consonância com a Recomendação n° 62/2020, do CNJ e atende, concomitantemente, aos interesses do alimentante e alimentado. 2. Recurso a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 583917 SP 2020/0122171-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2020

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO EM REGIME SEMIABERTO. PACIENTE ACOMETIDO DE TUBERCULOSE. PEDIDO ANTECIPAÇÃO AO REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. RISCOS DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consoante o entendimento esposado no HC n. 415.508/RJ, "o risco de adoecimento por tuberculose é vinte e oito vezes maior em grupos vulneráveis como as populações privadas de liberdade". 2. Diante do quadro clínico do paciente (acometido de tuberculose) e ante a crise mundial do coronavírus, especialmente a iminente gravidade do quadro nacional, o encarceramento é o último recurso a ser utilizado neste momento de adversidade, de forma a preservar a saúde do apenado, nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ 3. Habeas corpus concedido para que, confirmada a liminar anteriormente concedida, o paciente possa cumprir a pena que lhe foi imposta em prisão domiciliar até o final do seu tratamento ou até perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

STJ - HABEAS CORPUS HC 592311 SP 2020/0153779-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2020

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO EM REGIME SEMIABERTO. PACIENTE ACOMETIDO DE TUBERCULOSE. PEDIDO ANTECIPAÇÃO AO REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. RISCOS DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consoante o entendimento esposado no HC n. 415.508/RJ, "o risco de adoecimento por tuberculose é vinte e oito vezes maior em grupos vulneráveis como as populações privadas de liberdade". 2. Diante do quadro clínico do paciente (acometido de tuberculose) e ante a crise mundial do coronavírus, especialmente a iminente gravidade do quadro nacional, o encarceramento é o último recurso a ser utilizado neste momento de adversidade, de forma a preservar a saúde do paciente, nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ 3. Habeas corpus concedido para que, confirmada a liminar anteriormente concedida, o apenado possa cumprir a pena que lhe foi imposta em prisão domiciliar até o final do seu tratamento ou até perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 6406 PR 0091394-04.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2021

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LIMINAR – PANDEMIA – CORONAVÍRUS – PROVIDÊNCIAS – CONSUMIDOR – PROTEÇÃO – LEI ESTADUAL – RELEVÂNCIA E RISCO – INEXISTÊNCIA. O implemento de medida acauteladora em ação direta pressupõe não só relevância maior do pedido, como também risco de manter-se preceitos normativos com plena vigência, entendendo-se este último como irreparável.

Coronavírus

Artigos21/03/2020Denilson Oliveira
Com o intuito de dispor de medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o Governo Federal publicou a Lei 13.979/20, em caráter emergencial, bem como a portaria..., em seu artigo 3º, parágrafo 3º, a lei 13.979/20 dispõe, que as faltas aos serviços públicos, bem como na iniciativa privada, decorrentes das medidas adotadas para o enfrentamento da proliferação do Coronavírus...O empregador deverá ainda, reduzir ao máximo a possibilidade de viagens, principalmente para locais onde haja incidência de contaminação por Coronavírus.

Orientações sobre coronavírus

Notícias09/04/2020Fabricio Ferri
▪ Como é feito o diagnóstico do coronavírus? O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro)....Saiba mais em ans.gov.br ▪ Qualquer hospital pode receber paciente com coronavírus?...Cabe ao profissional de saúde determinar a necessidade de testagem para coronavírus e o tratamento a ser realizado. ▪ Como é definido um caso suspeito de coronavírus?

Coronavírus

Notícias18/03/2020Nainy Azevedo
do Código Penal e a autorização do governo ao uso da força policial Em Brasília os ministros da Justiça e da Saúde editaram uma portaria visando o combate à pandemia de Covid-19 transmitida pelo novo coronavírus
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