Corpo Feminino em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Corpo Feminino

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI 6.880 /80. PORTARIA XXXXX/GM3/84. CABOS DA AERONÁUTICA. ISONOMIA COM O CORPO FEMININO DA REFERIDA FORÇA. NÃO-CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A Portaria Ministerial nº 120/GM3/84, que dispôs sobre a promoção de cabos do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros regidos por legislações distintas. Incabível, portanto, a pretendida isonomia do corpo masculino com militares do corpo feminino . 2. Recurso especial conhecido e improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIA. INTEGRANTE DO CORPO FEMININO DA AERONÁUTICA. SERVIÇO EFETIVO HÁ MAIS DE 08 ANOS. ATO DE LICENCIAMENTO. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. 1. É imprescindível que, do ato de licenciamento das militares que compõem o Corpo Feminino da Aeronáutica há mais de 08 (oito) anos, conste a devida fundamentação, de forma a deixar claras as razões que levaram a tal decisão. 2. Recurso especial conhecido, mas desprovido.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgR RMS 30941 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-79.2011.0.01.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA. NÃO INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO QUADRO DE ACESSO POR MERECIMENTO PARA SER PROMOVIDA AO POSTO DE TENENTE-CORONEL. APLICAÇÃO DAS REGRAS GERAIS PARA AS PROMOÇÕES NO CORPO FEMININO DA AERONÁUTICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA PROMOÇÃO AO ÚLTIMO POSTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A regulamentação específica, na forma estabelecida nos artigos 20 da Lei nº 6.924/1981 e 29 e 30 do Decreto nº 86.325 /1981, preceitua que, para as promoções do Corpo Feminino da Aeronáutica, devem ser observadas as mesmas condições estabelecidas para as promoções dos oficiais da ativa, que foram disciplinadas pela Lei nº 5.821 /1972. 2. O Decreto nº 1.319/1984, que regulamenta a Lei nº 5.821 /1972, estabelece que “art. 42. Quando o último posto de um quadro for de oficial superior, para promoção a este posto somente será organizado QAM, tendo por base a relação de oficiais selecionados para composição deste quadro.“ 3. In casu, a agravante não integrava a lista de acesso por merecimento, isto é, não detinha condição necessária para a promoção ao posto de tenente-coronel, o último posto do quadro de oficiais do Corpo Feminino de Reserva da Aeronáutica. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Artigos que citam Corpo Feminino

  • Corpos femininos, direito, civilização

    Às mulheres se instruiu a ornar seus corpos. Como não temos um corpo, mas somos um corpo, melhor dizer que as mulheres se ornam a si mesmas. Os corpos femininos aprenderam a se fazer sedutores... Supondo-se ativos, mas agindo em resposta à atração que um corpo feminino lhe provoca, o corpo masculino vai ao corpo da mulher e começa um ritual de aproximação e apossamento... Claro, nossa cultura vem do catolicismo medieval que controlou corpos femininos, matando-os, inclusive, por 1700 anos

  • Corpos femininos, Direito, civilização

    As mulheres ornam seus corpos. Como entendo que não temos um corpo, mas somos um corpo, melhor dizer que as mulheres se ornamentam a si mesmas. Os corpos femininos se fazem sedutores... Supondo-se ativos, mas agindo em resposta à atração que um corpo feminino lhe provoca, o corpo masculino vai ao corpo da mulher e começa um ritual de apossamento. O homem quer a posse... Claro, nossa cultura vem do catolicismo medieval que assassinou corpos femininos por 1700 anos. Eram assassinatos públicos, querendo fazer espetáculo que modelasse o feminino social aceito

  • Corpo feminino e direito à mobilidade

    Senti-me bem por estar civilizado o bastante para deparar-me com um corpo feminino nu sem me sentir no direito de atacá-lo... Os corpos femininos têm todo o direito ao convívio sem limites no espaço público. Não se pode pedir a uma mulher livre menos do que o direito de estar onde queira... Lembrei-me da moça no meu trem porque li que há um programa de televisão que transformou em piada de gosto duvidoso as agressões que os corpos femininos sofrem nos metrôs do Brasil (e de boa parte do mundo

Diários Oficiais que citam Corpo Feminino

  • DOM-SC 22/05/2024 - Pág. 1518 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 21/05/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    SINTONIA DO CORPO STUDIO DE DANÇA 25 DAS SÚPLICAS, ALÉM DOS CIÚMES JAZZ SOLO FEMININO SÊNIOR CIA MUNICIPAL DE DANCA EXPRESSAO CORPO E ARTE 26 PORQUE TUAS MÃOS FORAM MINHAS JAZZ SOLO FEMININO SÊNIOR STUDIO... D 27 PEREGRINAÇÃO JAZZ SOLO FEMININO SÊNIOR GRUPO CORPO & DANÇA 28 DEU A LOUCA NA FLORESTA JAZZ GRUPO INFANTIL SESC CHAPECÓ 29 ESCOTEIRAS JAZZ GRUPO INFANTIL CATHIUSI STUDIO DE DANÇA 30 UM SEGUNDO EM... E ARTE 22 NAVEGANDO NAS PROFUNDEZAS JAZZ SOLO FEMININO SÊNIOR CENTRO DE ARTES PERFORMANCE 23 AO ACASO, SEM DIREÇÃO JAZZ SOLO FEMININO SÊNIOR CATHIUSI STUDIO DE DANÇA 24 ONDE ANDAS JAZZ SOLO FEMININO SÊNIOR

  • DOM-SC 22/05/2024 - Pág. 1519 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 21/05/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    SÊNIOR CIA MUNICIPAL DE DANCA EXPRESSAO CORPO E ARTE 25 ARTEMIS DANÇAS URBANAS SOLO FEMININO SÊNIOR CIA IG DE DANÇA 26 ESSENCIA DANÇAS URBANAS SOLO FEMININO SÊNIOR CIA MUNICIPAL DE DANCA EXPRESSAO CORPO... JAZZ GRUPO JUNIOR SINTONIA DO CORPO STUDIO DE DANÇA 34 QUE VIAGEM É ESSA... E ARTE 27 SPECTRAL DANÇAS URBANAS SOLO FEMININO SÊNIOR CIA IG DE DANÇA 28 NOMOFOBIA DANÇAS URBANAS SOLO FEMININO SÊNIOR ESCOLA DE DANÇAS URBANAS LUANA LIMA 29 LEÃO DANÇAS URBANAS SOLO FEMININO SÊNIOR

  • DOEBA 24/05/2024 - Pág. 60 - Diário Oficial do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 23/05/2024 • Diário Oficial do Estado da Bahia

    6.4.4 Será eliminado do teste: 6.4.4.1 O candidato do sexo masculino e feminino que não atingir o mínimo de 40 (quarenta) repetições. 6.5 Do teste de natação 6.5.1 O candidato masculino e feminino deverá... eliminado a candidato do sexo masculino e feminino que não atingir no mínimo 30 (trinta) flexões. 6.3 Do teste dinâmico de barra 6.3.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de... 6.2.3 Caracterizada a interrupção na execução à contagem dos exercícios será encerrada. 6.2.4 Para o sexo masculino e feminino, serão exigidas para aprovação no mínimo 30 (trinta) repetições. 6.2.5 Será

Notícias que citam Corpo Feminino

  • O corpo feminino dentro da prática evangélica

    As palavras usadas pelo Apóstolo Paulo na primeira carta aos Coríntios capítulo 7, dizendo que o corpo da mulher pertence ao marido (ainda que ele também escreva que o corpo do marido pertence à mulher... Como se o corpo da mulher fosse uma possessão do marido e ela precisasse ter relações sexuais sempre que ele decidisse... Isso acontece desde o momento em que o menino começa a tocar seu corpo e isto é entendido como uma natural curiosidade (pois realmente o é) e passa pelo dia em que ele tenta olhar as meninas no banheiro

  • Um Corpo Feminino é o melhor filme da Mostra Gaúcha de Curtas

    e Clemene Viscaíno, em Grito;Melhor Roteiro: Thaís Fernandes, por Um Corpo Feminino;Melhor Fotografia: Marco Antônio Nunes, por Sem Abrigo;Melhor Direção de Arte: Thaísa Ennes, por Mulher Ltda... Conheça os vencedores: Melhor Filme: Um Corpo Feminino, de Thaís Fernandes;Melhor Direção: Henrique Both Lahude, por "Fè Mye Talè";Melhor Atriz: Rejane Arruda, em Sem Abrigo;Melhor Ator: Sirmar Antunes... Feminino, de Thaís Fernandes, foi escolhido como o melhor filme

Peças Processuais que citam Corpo Feminino

  • Petição - Ação Corpo Feminino

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3200 em 08/10/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 9a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJAM NÚMERO: PARTE (S): UNIÃO PARTES (S): UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado (a) pelo membro da Advocacia- Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Inicialmente, informa que deixa de indicar assistente técnico momentaneamente, reservando-se no direito de manifestar-se sobre o laudo pericial, na forma da legislação processual. Ressalte-se que o assistente técnico poderá ser oportunamente indicado, uma vez que o prazo previsto no CPC não é peremptório, conforme pacífica jurisprudência do e. STJ (ex vi, RESP e RESP ). Quanto aos quesitos , apresenta os seguintes: 1. O (a) periciado (a) sofre de alguma doença ou lesão física? Em caso positivo, queira descrever tal doença/lesão (natureza, efeitos práticos). 2. Há como afirmar que a moléstia surgiu durante o serviço militar? 3. Há como afirmar que a moléstia guarda relação de causa e efeito

  • Petição - Ação Corpo Feminino

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3200 em 10/01/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 9a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJAM NÚMERO: PARTE(S): UNIÃO PARTES(S): UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia- Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL , conforme passa a expor: Primeiramente, a União reitera em sua integralidade os argumentos da contestação, no tocante à inexistência de invalidez ou incapacidade definitiva da parte autora para o desempenho de suas atividades, bem como em razão da inexistência de nexo de causalidade entre a suposta patologia e os serviços da caserna, conforme resposta ao quesito 4 do autor. Cumpre reforçar que o autor, na condição de militar temporário, ainda que julgado incapaz para a atividade militar, só não seria desincorporado se tivesse direito à reforma. Todavia, para fazer jus à reforma seria inafastável a exigência de invalidez para toda e qualquer atividade (civil e militar). A jurisprudência

  • Petição - Ação Corpo Feminino contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3200 em 11/01/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 9a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS. PROCESSO DE Nº: , nos autos do processo em epígrafe, que litiga em face da UNIÃO FEDERAL, vem a presença de Vossa Excelência, oferecer IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, apresentado, nos seguintes termos: DO LAUDO PERICIAL A perícia ocorreu no dia 26.11.2021, na sala de perícia do Juizado Especial, conduzida pela Dra. , médica e perita judicial nomeada por esse MD. Juízo. Informou a Autora "que, em 2016, durante um treinamento militar sentiu dor na coluna ao levantar um pneu e que após uns dois dias começou a procurar ajuda médica. Afirma que após alguns meses foi diagnosticada com lesão na coluna e encaminhada ao neurocirurgião. Alega que foi feito tratamento cirúrgico em 6/4/17 seguido de fisioterapia, porém seu quadro de dor não melhorou, sendo feito seis meses de tratamento com medicina da dor até sua baixa. Atualmente, diz fazer fisioterapia de forma irregular, caminhar diariamente

Modelos que citam Corpo Feminino

  • [Modelo] Ação de Retificação de Sexo Jurídico no Registro Civil

    Modelos • 24/06/2021 • Advocacia Digital

    Assim, é o caso do direito à vida, à liberdade física e intelectual, ao corpo, a imagem e ao que o indivíduo entende por honra... É transgênero feminino, conforme documentos médicos, psicológicos, fotos, declarações que serão apresentados... Assim, a alteração jurídica para SEXO FEMININO em seu registro civil é medida de rigor. Trata-se de direito constitucional de personalidade, de dignidade humana

  • [Modelo] Ação de Divórcio Direto

    Modelos • 23/06/2021 • Advocacia Digital

    feminino lhe impõe, viu-se forçada a deixar o lar conjugal, refugiando-se sob a proteção e no lar do seu genitor; 4... “Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua... passou a agredir verbalmente a Requerente, dirigindo-lhe impropérios e palavras de baixo calão, chegando mesmo a agredi-la fisicamente, a qual, sem meios de defesa ante a fragilidade anatômica que o seu corpo

  • Ação de Retificação de Nome e Sexo

    Modelos • 12/03/2019 • Amanda Silva

    O Autor apresenta o fenótipo preponderantemente feminino, incluindo-se a voz e os seios, entre outros caracteres femininos, desenvolvidos com o auxílio de hormônios ingeridos, ainda na adolescência... Na presente situação, o Requerente é indivíduo trans e apesar de ainda não ter se submetido à cirurgia de transgenitalização, o mesmo relata que sempre se sentiu uma mulher aprisionada em corpo masculino... o mesmo tenha tal direito assegurado, pois como já exposto anteriormente, não é a cirurgia que atribui à pessoa a condição de transgênero, mas sim a psique do indivíduo, o qual conclui habitar em um corpo

Doutrina que cita Corpo Feminino

  • Capa

    Fashion Law - Ed. 2020

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Regina Cirino Alves Ferreira de Souza e Isabel Cristina de Medeiros Tormes

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Feminicídio - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Lívia de Meira Lima Paiva

    Encontrados nesta obra: