correcao do fgts pela tr inflacao em Todos os Documentos

O julgamento da ação sobre a correção do FGTS do período de 1999 a 2013, sendo o mais esperado por muitos trabalhadores foi adiado pelo ministro Luiz Fux. O Ministro afirma que não é o momento para analisar uma ação que causará grande impacto fiscal. Vale destacar que o referido julgamento foi adiado mas ainda sem data marcada!

Entenda o que é a revisão do FGTS e saiba se você tem direito! https://www.youtube.com/embed/sF3AO_vIwIU

Conteúdo programático 03/08 - 10h - As 3 melhores teses derivadas do PIS /COFINS 05/08 - 10h - Tese do INSS sobre verbas indenizatórias 06/08 - 10h - Tese da correção do FGTS

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) a ação que discute a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma nova data ainda não foi marcada. Alegou ter outras ações em pauta que são extensas e que este não é momento apropriado para falar desse tema....A Ação Direta de Constitucionalidade foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade e alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo. O julgamento da ação atinge todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação das mais de 50 mil ações judiciais existentes em todo o País que pedem a mudança no índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela decisão do ministro Benedito Gonçalves, os processos ficarão suspensos até que os integrantes da 1ª Seção do Tribunal analisem o caso. Não há previsão de quando isso ocorrerá. Conforme o despacho do ministro, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto.

Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3% a mais no FGTS do Trabalhador que contribuiu entre 1999 e 2013. Aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com uma ação para obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito. A questão foi tema do Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto pela Caixa contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)....A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época....Fonte: Mix Vale Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas: teoria e modelos editáveis >> Como defender sua aposentadoria >>Kit do advogado: teoria e prática advocacia cível >> Revisão de juros bancários: teoria e prática >> Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Atualizado 2019 >> Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Atualizado 2019

Os trabalhadores que estavam com a Carteira de Trabalho assinada neste período poderá exercer o seu direito e ver o seu FGTS devidamente corrigido da temível inflação....De modo contrário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou negativamente essas questões de aplicação do TR às revisões do FGTS aos trabalhadores, entendendo a referida Corte que somente o Congresso Nacional detém o poder de legislar, poderá por meio de lei, determinar o índice de remuneração das contas do FGTS....Diante disso, foi deferida medida cautelar dentro dessa ação (ADI 5090), com a finalidade de suspensão de todos os feitos que envolvam a correção dos depósitos nas contas vinculas ao FGTS pela Taxa Referencial (TR), e posteriormente efetivo Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com pauta marcada para o próximo dia 13/05/2021, sendo recentemente adiada, sem previsão da Corte de nova data.

(Imagem de Firmbee por Pixabay ) Sempre que se aproxima a possibilidade de o STF julgar a questão envolvendo a correção do FGTS, observa-se uma verdadeira enxurrada de artigos e questionamentos a respeito, fazendo com que cada vez mais pessoas se interessem pelo tema. Ultimamente, diversas pessoas têm entrado em contato comigo para esclarecer dúvidas sobre o tema, então vou tentar contribuir com o entendimento. Entendendo a questão Toda essa polêmica trata de uma tentativa de alterar o índice de correção do FGTS, da atual TR + 3% ao ano para outro índice mais vantajoso (ex....Por outro lado, se a utilização da TR para correção do FGTS for considerada inconstitucional, haverá algumas possibilidades, entre elas: A definição de outro índice (INPC, IPCA etc.) para correção de todo o período desde 1999, para todos os trabalhadores que possuam/possuíam saldo de FGTS; Poderá haver uma modulação dos efeitos da decisão, de forma que, por exemplo, somente quem já entrou com ação venha a ser beneficiado com a correção; O STF poderá entender pela prescrição de 30 anos, 5 anos ou outro período; É possível, simplesmente, o STF constatar que a TR é inconstitucional, mas que a definição...Para facilitar a análise, tenha em mãos seu extrato do FGTS desse período. É possível obtê-lo pelo site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou pelo aplicativo do celular. Se não conseguir por esses meios digitais, o jeito será ir até alguma agência. Considerações Finais Inicialmente, eu via poucas chances de sucesso nessa ação, pois a posição do STJ foi pela impossibilidade de o judiciário alterar o índice, enquanto que, particularmente, nunca enxerguei uma afronta direta à Constituição capaz de possibilitar a apreciação do tema pelo STF.

Onde fala sobre a correção dos valores depositados. . Em resumo, este assunto está em questão a muito tempo mas só agora apareceu com força, porque o julgamento estava previsto para 11/05/2021 e todos os processos deste assunto foram suspensos. . Mas será que devemos ingressar antes da decisão para termos o tal direito? O julgamento pode abarcar somente ações em andamento, o que ao meu ver e de muitos não será possível esse raciocínio, afinal será alteração de uma lei. Será que é causa ganha Dra? Tudo depende da decisão, qual será sua modulação. Então como tudo no direito depende. .

O processo que trata a respeito da revisão do saldo de FGTS foi retirado da pauta de julgamento do STF pelo Ministro Relator Roberto Barroso e, com isso, o prazo para entrar com as revisões desde 1999 também aumentou. Junte os documentos necessários (cópia CPF e RG, cópia do comprovante de residência e extratos do FGTS) e procure um advogado de confiança! Nossos contatos em casos de dúvidas: WhatsApp (51) 99271-4042, (51) 2101-5151 ou pelo e-mail relacionamento@garciaegarcia.com.br.