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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 00018501120135150093 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. -VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. -VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. -VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VALORES RESIDUAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ----VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC , pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para manter a decisão regional quanto ao índice de atualização monetária, assim como em relação à atualização de valores entre a data do depósito para pagamento e a data da efetiva liberação dos valores. Embargos de declaração rejeitados.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024133119925001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA -TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -- CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando a recente orientação firmada pelo STF no julgamento do Tema 810 pelo RE 870947/SE , com repercussão geral, a correção monetária deve ser calculada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) medido pelo IBGE, cujo termo inicial corresponde à data em que devido o pagamento.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00977009320085040701 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA.. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que a motivação do recurso, quanto ao tópico 'da correção monetária', é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, amoldando-se a espécie à hipótese versada na parte final do item III da Súmula nº. 422 do TST. Recurso não conhecido, no item.

Encontrado em: Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada quanto ao tópico 'da correção...monetária'.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 01825005920095040203 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2017

PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operou a preclusão quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável. Houve apresentação de cálculos com base na TR na fase da execução provisória, concordando a executada com o índice, divergindo sobre outras questões. Elaborados novos cálculos sobre as matérias divergentes, não se altera o critério de correção monetária. A alteração imposta na conta pela Secretaria da Vara encontra óbice na preclusão (art. 879 , § 2º , da CLT ).

Encontrado em: Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da executada para, reconhecendo a ocorrência de preclusão, restabelecer o critério de correção...monetária utilizado na conta originalmente homologadas, isto é, a TR no índice adotado no FACDT.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70035799527 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO.- CORREÇÃO MONETÁRIA -Cabível a incidência de correção monetária da Requisição de Pequeno Valor, consoante novel entendimento preconizado pelo STJ, a partir do julgamento do REsp nº 1.143.677-RS .- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09 - A partir da entrada em vigor da EC nº 62/09, 10 de dezembro de 2009, aplicam-se os índices de correção monetária e juros moratórios previstos no art. 100 , § 12 , da Constituição Federal .- PREQUESTIONAMENTO -Para efeito de prequestionamento, o julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos, tampouco mencionar todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes, bastando declinar os motivos que fundamentam o decisum.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRT-2 - 02093003020025020461 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2021

CORREÇÃO MONETÁRIA. Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, com efeito vinculante, ressalvada eventual alteração em sede de embargos declaratórios ainda pendente de julgamento, a atualização do débito trabalhista (correção monetária e juros) deve ser realizada com a aplicação dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.  

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70032060261 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/01/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.- CORREÇÃO MONETÁRIA -Cabível a incidência de correção monetária da Requisição de Pequeno Valor, consoante novel entendimento preconizado pelo STJ, a partir do julgamento do REsp nº 1.143.677-RS .- JUROS DE MORA - Ostentando a RPV a mesma natureza jurídica do precatório, modalidade jurídica de cumprimento das obrigações pela Fazenda Pública, bem como por força do entendimento assentado da Súmula Vinculante nº 17 do STJ, resta admissível a aplicação de juros de mora, quando o pagamento da RPV ultrapassar o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da carga dos autos pelo executado.- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /09 - A partir da entrada em vigor da EC nº 62/09, 10 de dezembro de 2009, aplicam-se os índices de correção monetária e juros moratórios previstos no art. 100 , § 12 , da Constituição Federal .RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRT-2 - 00013298220125020022 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2021

CORREÇÃO MONETÁRIA. Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, com efeito vinculante, ressalvada eventual alteração em sede de embargos declaratórios ainda pendente de julgamento, a atualização do débito trabalhista (correção monetária e juros) deve ser realizada com a aplicação dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.

TRT-2 - 00595003220095020056 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2021

CORREÇÃO MONETÁRIA. Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, com efeito vinculante, ressalvada eventual alteração em sede de embargos declaratórios ainda pendente de julgamento, reformo a decisão agravada, para determinar que a atualização do débito trabalhista (correção monetária e juros) seja realizada com a aplicação dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.  

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00218992520175040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Conforme OJ n.º 80 da Seção Especializada em Execução deste Regional, é inviável a alteração do índice de correção monetária resguardado pela preclusão. Caso em que verificado que os cálculos acolhidos pela sentença de liquidação foram apresentados pela parte recorrente, sem qualquer ressalva, operando-se em relação a ela a preclusão consumativa, conforme precedentes da SEEx. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento.

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