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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50001005820144047103 RS 5000100-58.2014.4.04.7103 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2014

ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ. A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos Trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão (Súmula 514 STJ).

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00016510620115040403 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2015

RECURSO DA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Hipótese em que a decisão de origem, no que tange à correção monetária do FGTS, observou o critério adotado no título executivo, já transitado em julgado e a jurisprudência consolidada deste TRT. Sentença mantida.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00458002220085040103 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2010

AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. A correção monetária do FGTS deve ser feita conforme o critério adotado na Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-1 do TST .

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00001987520125040003 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2018

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Quando o título executivo determina o depósito do FGTS na conta vinculada do empregado, a correção monetária deve ser procedida pelo índice próprio do seu órgão gestor, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 10 da SEEx deste TRT4.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00206102320165040541 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2018

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. A ausência de determinação expressa no título de executivo de recolhimento das parcelas do FGTS à conta vinculada do trabalhador, ainda que incontroverso o pedido de demissão, impõe a correção monetária de tais parcelas pelos mesmo índices dos créditos trabalhistas, conforme entendimento da OJ 10 desta Seção Especializada em Execução. Agravo não provido.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 01125003519975040662 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2016

AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. PRECLUSÃO. Silente a reclamada, quando da oposição dos seus primeiros embargos à execução, tal procedimento se configurou concordância tácita quanto ao critério de correção monetária do FGTS pelos índices aplicáveis aos créditos trabalhistas, e, por consequência, está preclusa a sua manifestação nos segundos embargos à execução, e reiterada no presente agravo de petição, após o trânsito em julgado da sentença homologatória do cálculo principal de liquidação. No presente momento se trata apenas da divergência dos cálculos complementares a serem implantados em folha de pagamento, e como tal inviável a discussão do referido critério de cálculo.Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento no item.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00206441720175040006 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS, a correção monetária deve observar o índice próprio do órgão gestor do Fundo, conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 10 da SEEx.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00382009620085040022 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2011

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Vencida a Relatora, prevalece na Turma o entendimento de que, para a atualização monetária do FGTS, incidem os mesmos índices aplicados aos débitos trabalhistas, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00436004220085040006 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2010

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Vencida a Relatora, prevalece na Turma o entendimento de que, para a atualização monetária do FGTS, incidem os mesmos índices aplicados aos débitos trabalhistas, à luz da Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I do TST.

Correção Monetária do FGTS

Artigos07/05/2021Jerônimo Ollé
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