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TRT-10 - 00000255920175100019 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2019

CORRETORA DE IMÓVEIS RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Demonstrado que a trabalhadora foi contratada e se ativou como corretora de imóveis autônoma, inviável o reconhecimento do vínculo de emprego.

Encontrado em: Fizeram-se presentes em plenário, fazendo uso da tribuna para sustentações orais, os advogados Denise Silva Dias, Bruno Arruda Santos de Oliveira Gil representando as partes Tropical Corretora e Consultoria...Damasceno Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 14 de agosto de 2019. 16/08/2019 - 16/8/2019 tropical corretora e consultoria imobiliaria ltda, direcional taguatinga engenharia ltda, direcional corretora...de imoveis ltda. desembargador ricardo alencar machado. stela mares costa 00000255920175100019 DF (TRT-10)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00216110520165040004 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/07/2017

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PROFISSIONAL LIBERAL. CORRETOR DE IMÓVEIS APOSENTADO. O Corretor de Imóveis aposentado, por força do art. 540 , § 2º , da CLT , é isento da contribuição sindical. Recurso ordinário do Sindicato dos Corretores de Imóveis desprovido.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO RECLAMANTE (SINDICATO DOS CORRETORES DE...IMOVEIS DO ESTADO DO R G S).

TRT-24 - 00241092520165240002 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2020

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. CORRETOR DE IMÓVEIS. No caso dos autos, verifica-se que o reclamante exerceu atividade tipicamente autônoma, prestando serviços de corretagem de imóveis, prevista na Lei 6.530 /78, que regulamenta a profissão dos corretores de imóveis. Em que pese a insurgência do reclamante no intuito de demonstrar a pessoalidade como requisito do vínculo de emprego, vale ressaltar que o fato de o reclamante não possuir autonomia plena, podendo sofrer suspensão da escala no plantão seguinte, em caso de não alcance de metas ou não comparecimento aos plantões, tais condições decorrem da própria natureza da atividade profissional de corretor de imóveis, prevista em lei própria. Outrossim, a existência de metas preestabelecidas não desnatura a autonomia do corretor de imóveis, que é diversa da subordinação na relação empregatícia. Ademais, não se caracteriza a onerosidade, uma vez que o reclamante só recebia comissões se houvesse...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9350220135090651 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 3º da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada na forma do art. 249 , § 2º , do CPC . VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Regional concluiu que a autora não preenchia os requisitos necessários ao exercício da função de corretora de imóveis, unicamente porque ela não detém registro de corretor de imóveis fornecido, na forma da Lei nº 6.530 /78, pelo CRECI, mas apenas o de estagiária. Ocorre que, para o reconhecimento da relação de emprego é irrelevante a existência do pressuposto elencado pelo Regional . O que interessa é a constatação ou não do preenchimento dos requisitos tratados no art. 3º da CLT , o que não foi verificado pelo Regional, ao fundamento de que desnecessário, diante do impedimento maior que era a falta de registro como corretor de imóveis. Logo, afastando o óbice da falta de registro junto ao CRECI, determina-se o retorno dos autos ao TRT de origem para que prossiga no exame dos pressupostos constantes do art. 3º da CLT , como de direito. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00016753620125010030 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2019

CORRETOR DE IMÓVEIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO O autor foi contratado formalmente como corretor de imóveis, com recibos que demonstram recolhimentos para Previdência (fls. 204/260). Não se trata, assim, de relação informal.

TRT-2 - 10001664420165020011 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2021

CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO. IMPOSSIBILIDADE. O corretor de imóveis tem autonomia para atuar no mercado imobiliário de forma independente e mesmo que preste serviços a uma pessoa jurídica com o mesmo objetivo, tal fato não implica submissão a qualquer controle empresarial, pela própria natureza da atividade. A circunstância demonstra apenas uma organização de trabalho voltada aos interesses comuns dos corretores, propiciando, assim, entre si, aumento das oportunidades lucrativas no mercado imobiliário.

TRT-2 - 00024799720155020053 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2021

CORRETOR DE IMÓVEIS. AGENTE AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Sendo, embora, presumível a existência da relação de emprego a partir da demonstração da existência da prestação pessoal de serviços, tal presunção é meramente relativa - iuris tantum -, podendo, portanto, ser elidida por prova em contrário. Nos termos da Lei nº 6.530/78, o corretor de imóveis é agente autônomo. Provada nos autos a autonomia do prestador de serviços, corretor de imóveis que exerce atividade econômica por conta própria, com autonomia na organização e na execução do seu trabalho, não há falar em formação de vínculo de emprego com os contratantes, pois ausente o pressuposto da dependência (art. 3º da CLT).  

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01016243620165010016 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2020

CORRETOR DE IMÓVEIS. TRABALHO AUTÔNOMO. Não se caracteriza o vínculo empregatício entre corretor de imóveis e imobiliária, quando comprovado que a prestação de serviços se desenvolvia de forma autônoma.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01015955120175010080 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2019

CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Inviável o reconhecimento de vínculo de emprego postulado por corretor de imóveis inscrito no CRECI, quando a narrativa da reclamante não coincide com os elementos do processo.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01008270320165010035 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2018

CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Inviável o reconhecimento de vínculo de emprego postulado por corretor de imóveis inscrito no CRECI, quando demonstrada a ausência do requisito da subordinação jurídica na relação havida entre as partes.

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