covid 19 e os impactos economicos em Todos os Documentos

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21131988320208260000 SP 2113198-83.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO DE QUIOSQUE EM HIPERMERCADO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA DESOCUPAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E OS IMPACTOS ECONÔMICOS PROVOCADOS PELO INADIMPLEMENTO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, JÁ QUE A FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS É ANTERIOR À PANDEMIA. HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 59, §1º, IX, DA LEI Nº 8.245/1991. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. No caso em julgamento, os fundamentos jurídicos utilizados pela Magistrada de primeiro grau para indeferir o pedido de tutela liminar de desocupação do quiosque pela falta de pagamento do aluguel com amparo na pandemia da COVID-19 e os impactos econômicos causados pelo inadimplemento não podem prevalecer. Isso porque a falta de pagamento dos locativos é anterior à grave crise abordada, sendo forçoso, assim, reconhecer que, na realidade, a mora já se encontrava instalada muito antes dos efeitos da pandemia. Logo, possível o deferimento da tutela liminar, pois estão presentes os requisitos do art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91.

Como fica a pensão alimentícia diante da Pandemia Covid-19?

Notícias01/09/2020Braga Filho
A pandemia COVID-19 trouxe diversos impactos econômicos, dentre eles a redução da capacidade financeira daqueles que pagam pensão alimentícia.

TRF-2 07/10/2020 - Pág. 810 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais07/10/2020Tribunal Regional Federal da 2ª Região
valor de avaliação, parece condizente com as atuais condições de mercado, considerando que a pandemia da COVID-19 e os impactos econômicos daí decorrentes afetaram negativamente diversos setores, inclusive...Ante o exposto, AUTORIZO a venda do bem, nos termos da proposta apresentada no Evento 601, devendo o requerente providenciar junto à Caixa Econômica Federal a abertura de conta judicial à disposição deste

TRT-3 03/04/2020 - Pág. 2072 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais03/04/2020Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Caso as partes cheguem a um consenso com relação ao pagamento, desde já, faço consignar que: considerando a Pandemia de Covid-19; considerando os impactos econômicos que a crise atual gerará para a população

TRT-15 22/04/2020 - Pág. 5380 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais22/04/2020Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considerando o estado de calamidade pública no país, decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), que trouxe impactos econômicos e sociais, ressalto que as partes podem entabular acordo diretamente...Considerando o estado de calamidade pública no país, decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), que trouxe impactos econômicos e sociais, ressalto que as partes podem entabular acordo diretamente

TRT-7 09/06/2020 - Pág. 364 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais09/06/2020Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
estaduais e municipais, como o isolamento social, seguindo orientação da OMS, diante da evolução do contágio comunitário do COVID-19, causam, inevitavelmente, impactos econômicos para trabalhadores e empregadores..., os quais não ocorrem de maneira uniforme nas empresas, variando conforme a atividade econômica exercida, o tipo de administração etc.

TRT-3 18/05/2021 - Pág. 2556 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais18/05/2021Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
É notório (artigo 374, I, do CPC) que a pandemia da COVID-19 está causando impactos econômicos e sociais sem precedentes....É notório (artigo 374, I, do CPC) que a pandemia da COVID-19 está causando impactos econômicos e sociais sem precedentes.

TRF-3 24/04/2020 - Pág. 1657 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais24/04/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Apartadas as peculiaridades legais e procedimentais que envolvem a constituição do crédito tributário, e em que pese reconhecer a extrema gravidade decorrente da pandemia do Covid-19, com profundos impactos...É certo que não desconsidero o cenário de grave repercussão econômica que aflige as Impetrantes....e sociais mais atingidos pelos efeitos da pandemia do Covid-19.

Decreto inclui a construção civil como serviço essencial em meio a pandemia.

Notícias10/05/2020Robéria Pricila Morais
Decreto nº 10.342 de 07 de maio de 2020. O decreto presidencial nº 10.342 de 07 de maio de 2020 classificou mais atividades como essenciais, dentre elas, a construção civil e atividades industriais, conforme segue: “LII - produção, transporte e distribuição de gás natural; LIII - indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; LIV - atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e LV - atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.” O decreto entra em vigor na data de publicação, qual seja, 07 de maio de 2020.

TRT-7 04/06/2020 - Pág. 509 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais04/06/2020Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
orientação da OMS, diante da evolução do contágio comunitário do COVID-19, causam, inevitavelmente, impactos econômicos para trabalhadores e empregadores, os quais não ocorrem de maneira uniforme nas empresas..., variando conforme a atividade econômica exercida, o tipo de administração etc.
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