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Diários Oficiais que citam Crato CE

  • DJCE 07/05/2024 - Pág. 25 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Apelado: Estado do Ceará - Apelado: Município de Crato... de Crato - Custos legis: Ministério Público Estadual - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -Procuradoria Geral do Município de Crato Nº XXXXX-85.2016.8.06.0071... - Crato - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato - Apelante: Heriberto de Lima Batista - Apelado: Estado do Ceará - Apelado: Município de Crato - Custos legis: Ministério Público

  • TRE-CE 20/03/2024 - Pág. 46 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

    Crato/CE, datado e assinado eletronicamente... DE INSCRIÇÕES -PROCESSO COINCIDÊNCIAS (CRATO - CE) RELATOR : 027ª ZONA ELEITORAL DE CRATO CE FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO : FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA INTERESSADO... /CE

  • DJCE 10/05/2024 - Pág. 23 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    : Município de Crato - Apelado: Estado do Ceará - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Município de Crato - Procuradoria Geral do Estado do Ceará Nº XXXXX-17.2018.8.06.0071... Geral do Município de Crato Nº XXXXX-71.2018.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Apelado: Estado do Ceará - Apelado: Município de Crato - Custos legis... Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Município de Crato Nº XXXXX-94.2018.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - Apelante: Defensoria Pública

Jurisprudência que cita Crato CE

  • TJ-CE - Conflito de Jurisdição XXXXX20208060000 Crato

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. 1ª VARA CRIMINAL (SUSCITANTE) E 2ª VARA CRIMINAL (SUSCITADO), AMBAS DA COMARCA DE CRATO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E FURTO. CONEXÃO. TRÂNSITO EM JULGADO QUANTO AO CRIME DE FURTO. ART. 82 , DO CPP E SÚMULA 235, DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO/CE. 1. Os autos em questão foram inicialmente distribuídos à 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE, o qual declinou a competência ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE por existir conexão com a ação penal nº XXXXX-59.2011.8.06.0071 . 2. Ocorre que, na ação penal nº XXXXX-59.2011.8.06.0071 a sentença fora prolatada na data de 02/12/2016, com trânsito em julgado para acusação em 13/12/2016 e para a defesa em 30/08/2017. Portanto, não existe razão para a reunião dos processos, não podendo ali a conexão cumprir o seu papel de produzir uma instrução probatória mais eficaz e evitar julgamentos conflituosos. 3. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235-STJ). 4. Pondera-se que a competência para o processamento e julgamento do presente feito é do juízo suscitado. 5. Competência do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade da Turma, em declarar competente, para o processo e julgamento da ação penal em referência, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE, nos termos do voto da douta Relatoria. Fortaleza/CE, 9 de fevereiro de 2021. Francisco Lincoln Araújo e Silva Presidente do Órgão Julgador Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora

  • TJ-CE - XXXXX20218060000 Crato

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA (SUSCITANTE) E O DA 1ª VARA (SUSCITADO), AMBAS DA COMARCA DE CRATO/CE. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. CRIMES RESIDUAIS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. COMARCA COM DUAS VARAS DE COMPETÊNCIA CUMULATIVA NA ÁREA CRIMINAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 75 , CAPUT, 78 , INCISO II , ALÍNEA C) E 83 TODOS DO CPP . CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO/CE. 1. Considerando que na Comarca do Crato não há uma vara exclusiva do júri, que as duas varas criminais possuem competência para julgar crimes comuns e que todas as decisões foram exaradas pelo juízo da 1ª Vara Criminal daquela comarca, temos que o referido juízo é prevento para julgar a ação penal n.º XXXXX-26.2019.8.06.0071 . 2. Art. 83 do Código de Processo Penal : "Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa." 3. Conflito de Jurisdição conhecido, reconhecendo-se a competência do douto Juízo 1ª Vara da Comarca de Crato/CE para processar e julgar a Ação Penal n.º XXXXX-26.2019.8.06.0071 . ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade da Turma, em conhecer do presente Conflito de Jurisdição, declarando competente, para processar e julgar a Ação Penal n.º XXXXX-26.2019.8.06.0071 , o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Crato/CE, nos termos do voto da douta Relatoria. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021. Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora

  • TJ-CE - Conflito de Jurisdição: CJ XXXXX20208060000 CE XXXXX-64.2020.8.06.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. 1ª VARA CRIMINAL (SUSCITANTE) E 2ª VARA CRIMINAL (SUSCITADO), AMBAS DA COMARCA DE CRATO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E FURTO. CONEXÃO. TRÂNSITO EM JULGADO QUANTO AO CRIME DE FURTO. ART. 82 , DO CPP E SÚMULA 235 , DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO/CE. 1. Os autos em questão foram inicialmente distribuídos à 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE, o qual declinou a competência ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE por existir conexão com a ação penal nº XXXXX-59.2011.8.06.0071 . 2. Ocorre que, na ação penal nº XXXXX-59.2011.8.06.0071 a sentença fora prolatada na data de 02/12/2016, com trânsito em julgado para acusação em 13/12/2016 e para a defesa em 30/08/2017. Portanto, não existe razão para a reunião dos processos, não podendo ali a conexão cumprir o seu papel de produzir uma instrução probatória mais eficaz e evitar julgamentos conflituosos. 3. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235 -STJ). 4. Pondera-se que a competência para o processamento e julgamento do presente feito é do juízo suscitado. 5. Competência do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade da Turma, em declarar competente, para o processo e julgamento da ação penal em referência, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE, nos termos do voto da douta Relatoria. Fortaleza/CE, 9 de fevereiro de 2021. Francisco Lincoln Araújo e Silva Presidente do Órgão Julgador Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora

Peças Processuais que citam Crato CE

  • Pedido - TJCE - Ação Adicional de Insalubridade - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal do Crato-Ce

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0071 em 13/05/2022 • TJCE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVIL DA COMARCA DE CRATO - CEARÁ. Processo N... Juazeiro do Norte - Ceará, 13 de Maio de 2022. ____________________________________________________________ ADVOGADA - AOB/CE Nº 20.936... foi condenado. 2- Ocorre que os autos foram arquivados Provisoriamente/definitivamente. 3- Contudo a autora requer o desarquivamento dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que o MUNICÍPIO DO CRATO

  • Pedido - TJCE - Ação Adicional de Insalubridade - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal do Crato-Ce

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0071 em 13/05/2022 • TJCE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVIL DA COMARCA DE CRATO - CEARÁ. Processo N... Juazeiro do Norte - Ceará, 13 de Maio de 2022. ____________________________________________________________ ADVOGADA - AOB/CE Nº 20.936... foi condenado. 2- Ocorre que os autos foram arquivados Provisoriamente/definitivamente. 3- Contudo a autora requer o desarquivamento dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que o MUNICÍPIO DO CRATO

  • Pedido - TJCE - Ação Adicional de Insalubridade - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal do Crato-Ce

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0071 em 13/05/2022 • TJCE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVIL DA COMARCA DE CRATO - CEARÁ. Processo N... Juazeiro do Norte - Ceará, 13 de Maio de 2022. ____________________________________________________________ ADVOGADA - AOB/CE N° 20.936... foi condenado. 2- Ocorre que os autos foram arquivados Provisoriamente/definitivamente. 3- Contudo a autora requer o desarquivamento dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que o MUNICÍPIO DO CRATO

Modelos que citam Crato CE

  • Ação de Rescisão de Contrato e Restituição de Valores c/c Danos Morais

    Modelos • 31/03/2021 • Leticia Moura Barbosa

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO CRATO (PREVENTO)). 1... MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Relatora (TJ-CE - CC: XXXXX20178060000 CE XXXXX-91.2017.8.06.0000, Relator: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, Data de Julgamento: 13/06/2018, 3ª Câmara Direito Privado, Data... Senão vejamos um entendimento jurisprudencial do TJCE: CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPRA PREMIADA

  • Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

    Modelos • 01/07/2021 • Paula Brito

    ), nº(...), Bairro (...), Crato-CE, Vem à Presença de Vossa Excelência, Por meio de seu advogado infra-assinado, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Em fase de decisão que indeferiu o pedido de habilitação... I - DOS FATOS: A sociedade empresária FTSM Produções LTDA, com sede em Juazeiro do Norte-CE teve a sua falência decretada pelo Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Juazeiro do Norte-CE... Que já a agravada intimada para querendo no prazo legal previsto, manifestar-se; Nestes termos, Pede deferimento. 01/12/2020, CRAT0-CE ADV, OAB

  • Testamento

    Modelos • 06/01/2023 • José Airton

    Teles, nº 32, Bairro Lameiro, CEP XXXXXXXX, na cidade de CratoCE... – APAE, inscrita no CNPJ de nº XXXXXX, com sede à Rua Travessa Milagres, Bairro Vila Alta, CEP XXXXX, na cidade de CratoCE... – CE; 2

Notícias que citam Crato CE

Artigos que citam Crato CE

  • O papel do CEJUSC na resolução de conflitos na comarca de Crato

    Crato, Ceará. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Governo do Estado do Ceará, URCA cria Núcleo Permanente de Conciliação da Comarca do Crato... No Ceará são mínimos os programas de conciliação e mediação, tendo como destaque o da comarca de Crato e o do Tribunal de Justiça... Disponível em: Acesso em outubro de 2015 [3] Implantado Núcleo Permanente de Conciliação da Comarca do Crato. Blog do Crato

  • Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia.

    CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA DO FORO DE ELEIÇÃO: Fica eleito o foro da Comarca de Crato, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este instrumento... nº XXX.267.476-XX residente e domiciliada na Rua Barbara de Alencar, cidade de Crato, estado do Ceará; resolve, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituir uma Sociedade Unipessoal de... CLÁUSULA PRIMEIRA DENOMINAÇÃO E SEDE A Sociedade ora constituída adotará a razão social de Yasla Aquino Sociedade Individual de Advocacia e terá sede na cidade de Crato, estado do Ceará, na Rua Barbara

  • Divórcio litigioso - Contestação c/c Preliminar de Incompetência Relativa

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ... Ante o exposto, manifestamente incompetente o foro da “ VARA ÚNICA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ”, levando m considerando que os alimentados, encontra-se sob a guarda de sua... no Sítio Nossa Senhora de Fátima, sem número, no Distrito Barro Branco, na Cidade de Crato, estado do Ceará, CEP 63, medindo 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, avaliado no valor de R$ 480.000,00

Doutrina que cita Crato CE