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Crimes

Delinquente de alto grau de periculosidade e que atua mediante violência. Facínora.

Crimes contra a humanidade, Crimes de genocídio, Crimes de guerra e Crimes de agressão.

Artigos19/05/2020Lincoln Paulino
Apresentando o conceito de crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes...Ele possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio..., crimes de guerra e crimes de agressão.

Crime doloso, crime culposo. O que são?

Artigos26/01/2016Dr.Alisson Silva Garcia
Entenda a diferença entre um crime doloso e um crime culposo. Muitas pessoas tem procurado nosso site tentando entender qual a diferença entre Crime Doloso e Crime...do cometimento desses crimes.

TJ-RS - Apelação-Crime APL 70031573181 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/01/2010

APELAÇÃO CRIME. QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. MATERIALIDADE. FALTA DE PROVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. \nVerificando-se, desde logo, a ausência de prova da materialidade e de indícios da autoria, impõe-se a rejeição da queixa-crime, nos termos da sentença apelada.\nAPELAÇÃO DO QUERELANTE DESPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: Primeira Câmara Criminal 07/01/2010 - 7/1/2010 Apelação-Crime APL 70031573181 RS (TJ-RS) José Antônio

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70051501625 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2015

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NA FORMA TENTADA. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NA FORMA TENTADA. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NA FORMA TENTADA. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NA FORMA TENTADA.. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA CONDENAÇÃO. \nO monitoramento por câmeras, a existência de etiquetas de alarme nos produtos, a vigilância exercida por empregados e a presença de agentes de segurança privados em estabelecimentos comerciais visam apenas a dificultar a ação dos agentes criminosos. A adoção de tais precauções não inibe a existência e o êxito das condutas delitivas, o que denota seu caráter relativamente eficaz à ocorrência de subtrações. \nNão há falar em crime impossível no caso dos autos, pois ausente a absoluta impropriedade do objeto ou meio absolutamente ineficaz à prática delitiva. \nMATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. \nO acervo probatório probatório demonstra a materialidade e a autoria da subtração na forma tentada, impondo-se a condenação da denunciada.\nDOSIMETRIA DAS PENAS. \nApós operação dosimétrica, as penas restaram consolidadas em 08 meses reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma restritiva de direitos, e 10 dias-multa à razão unitária mínima.\nPRESCRIÇÃO RETROATIVA. \nEm razão do decurso do lapso prescricional entre o recebimento da denúncia e a prolatação da decisão condenatória, resta declarar extinta a punibilidade da condenada na forma dos artigos 107, IV, 109, VI, 110, §1º, e 114, II, todos do Código Penal. \nAPELAÇÃO PROVIDA, POR MAIORIA.

Encontrado em: Oitava Câmara Criminal 13/07/2015 - 13/7/2015 Apelação Crime ACR 70051501625 RS (TJ-RS) José Luiz John

Crime formal e crime de mera conduta

Artigos18/10/2017Paula Paciullo
Diferença simplificada entre crime formal e crime de mera conduta Nos crimes formais basta a prática...No crime de mera conduta também, como bem o nome diz "mera conduta". Por tal motivo que associa-se os crimes de mera conduta aos crimes de perigo abstrato....

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10628080122607001 São João Evangelista (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2010

PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME AMBIENTAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE DESTRUIÇÃO DE FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE VENDA ILEGAL DE PRODUTO VEGETAL - CONSUNÇÃO - OCORRÊNCIA - INVERSÃO EM PRIMEIRO GRAU - CRIME-MEIO ABSORVENDO CRIME-FIM - CORREÇÃO - CRIME-FIM ABSORVENDO CRIME-MEIO - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE VENDA ILEGAL DE PRODUTO FLORESTAL (CRIME-FIM) - ABSOLVIÇÃO QUANTO À DESTRUIÇÃO DE FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (CRIME-MEIO) - CRIME ABSORVIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A destruição de floresta de preservação permanente, com posterior comercialização dos produtos vegetais ilegalmente obtidos, caracteriza o crime previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98, restando consumido, pelo crime-fim, o crime-meio, previsto no art. 38, do mesmo diploma legal. Recurso provido em parte.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70048576185 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2012

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CRIME DE RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO RATIFICADA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Mantida a formação de juízo absolutório em relação ao crime previsto no art. 158 do Código Penal , considerando que a ocorrência da conduta delitiva descrita na inicial acusatória não encontra amparo nos elementos de prova colhidos no curso da instrução. Confirmada a solução condenatória em relação ao crime de resistência, tendo em vista que o réu se opôs à execução de ato legal, mediante violência empregada contra os...

Encontrado em: Sétima Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 05/09/2012 - 5/9/2012 Apelação Crime ACR 70048576185

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70058468422 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2016

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. Manutenção da rejeição da queixa-crime. A própria narrativa da inicial acusatória indica que o fato teria sido cometido em sessão plenária da Câmara Municipal enquanto o querelado exercia função de Vereador e questionava supostas irregularidades em gestão anterior. Vigência da imunidade material disposta no artigo 29 , inciso VIII , da Constituição Federal : "inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município". No mesmo sentido já se manifestou o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 600063. Parecer do Ministério Púbico pelo improvimento do recurso. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70058468422, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 02/03/2016).

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 09/03/2016 - 9/3/2016 Apelação Crime ACR 70058468422

TJ-RS - Apelação-Crime APL 70061116364 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2015

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO E RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. DESCABIMENTO. Impõe-se a manutenção da sentença condenatória, pois está suficientemente comprovado nos autos que o réu Sérgio teve participação na subtração da res furtivae efetuada pela sua companheira, bem ainda que a conduta da ré Angelita caracterizou o crime de receptação, porquanto sabia, desde o início, que sua filha iria subtrair os objetos da residência da vítima e, após a subtração, os ocultou em sua residência.APELAÇÕES DESPROVIDAS.

Encontrado em: Sétima Câmara Criminal 23/01/2015 - 23/1/2015 Apelação-Crime APL 70061116364 RS (TJ-RS) José Conrado

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70053607974 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2015

APELAÇÃO. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. \nA) Crime de posse ilegal de arma de fogo.\n1. Materialidade delitiva comprovada pelo auto de apreensão e de laudo pericial de constatação da potencialidade lesiva.\n2. Autoria. Comprovada pelos elementos de convicção encartados ao caderno processual durante a instrução da causa. Depoimentos prestados pelas testemunhas policiais militares, firmes e coesos que, somados à confissão espontânea do acusado, levam à conclusão, induvidosa, no sentido de que o réu cometeu crime contra a incolumidade pública ao portar revólver calibre .38, municiado, cuja potencialidade lesiva restou constatada. Irrelevância da circunstância relativa ao tempo em que o réu permaneceu portando a arma para a caracterização do tipo, tratando-se de crime de perigo abstrato.\n3. Aplicação da pena. Pena-base privativa de liberdade estabelecida em um (2) anos e quatro (4) meses em razão das circunstâncias do crime, reduzida em quatro (4) meses pela atenuante da confissão espontânea, tornada definitiva à míngua de causas especiais modificadoras, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto. Substituição da pena privativa de liberdade e concessão do sursis obstaculizadas pela avaliação negativa das circunstâncias do crime. Pena pecuniária estabelecida em quatorze (14) dias-multa, na fração mínima legal.\nB) Crime de receptação.\nSentença absolutória mantida, porquanto ausentes elementos de informação concernentes à aquisição da arma de fogo pelo réu, bem como por, curiosamente, haver sido \vítima\ do crime antecedente, enquanto trabalhava como vigilante terceirizado em agência bancária assaltada. Possibilidade de envolvimento no crime de roubo que torna duvidosa a prática do crime de receptação. \nAPELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal 20/02/2015 - 20/2/2015 Apelação Crime ACR 70053607974 RS (TJ-RS) Bernadete Coutinho

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