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TJ-RS - Crimes contra a honra 70045777513 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2012

QUEIXA-CRIME. PREFEITO MUNICIPAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. UNÂNIME.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal 13/06/2012 - 13/6/2012 Crimes contra a honra 70045777513 RS (TJ-RS) Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

TJ-RS - Crimes contra a honra 70065189300 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2015

LEI 8.038/90. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITOS. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E AMEAÇA. \nVítimas renunciaram ao direito de representação criminal na audiência. Ministério Público postulou a homologação da renúncia com a conseqüente extinção da punibilidade e arquivamento do presente feito. \nEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARQUIVAMENTO DEFERIDO.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal 06/11/2015 - 6/11/2015 Crimes contra a honra 70065189300 RS (TJ-RS) Ivan Leomar Bruxel

TJ-RS - Crimes contra a honra 70059820894 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2014

LEI N º 8.038 /90. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA. PREFEITO MUNICIPAL. Notícia criminis. Audiência de conciliação inexitosa. Ingresso de queixa crime, registrada e autuada com novo número, onde ocorrerá o devido processamento.PROCEDIMENTO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal 28/11/2014 - 28/11/2014 Crimes contra a honra 70059820894 RS (TJ-RS) Ivan Leomar Bruxel

TJ-RS - Crimes contra a honra 70070047881 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

TERMO CIRCUNSTANCIADO. CRIMES CONTRA A HONRA: DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS. 139 E 140 , AMBOS DO CP . COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS PROMOVIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ACORDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. COMPROVAÇÃO DO IMPLEMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. EXTINTA A PUNIBILIDADE. (Crimes contra a honra Nº 70070047881, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 09/10/2018).

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 26/10/2018 - 26/10/2018 Crimes contra a honra 70070047881 RS (TJ-RS) Mauro Evely Vieira de Borba

TJ-RS - Crimes contra a honra 70071705321 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2018

QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS. 138 , 139 E 140 , TODOS DO CP . COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS PROMOVIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ACORDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. COMPROVAÇÃO DO IMPLEMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. EXTINTA A PUNIBILIDADE. (Crimes contra a honra Nº 70071705321, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Evely Vieira de Borba, Julgado em 09/10/2018).

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 06/12/2018 - 6/12/2018 Crimes contra a honra 70071705321 RS (TJ-RS) Mauro Evely Vieira de Borba

TJ-RS - Crimes contra a honra 70029220118 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2010

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. CRIMES CONTRA A HONRA. RESPOSTA EXTEMPORÂNEA. INDÍCIOS DE VERACIDADE DA ACUSAÇÃO. Não apresentada resposta escrita no prazo legal, e havendo indícios suficientes de veracidade da acusação, a denúncia deve ser recebida.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal 22/03/2010 - 22/3/2010 Crimes contra a honra 70029220118 RS (TJ-RS) Gaspar Marques Batista

TJ-RS - Crimes contra a honra 70063655682 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2015

QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. REQUISITOS PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE REJEIÇÃO. Se a peça inicial acusatória descreve um fato típico, ilícito e culpável, com base em informações documentadas e discorrendo sobre crimes em tese, não pode ser rejeitada in limine. Não se pode falar em inépcia da queixa-crime, quando ela contém, quantum satis, os necessários esclarecimentos de forma a possibilitar ao querelado conhecimento pleno dos fatos delituosos que lhe é imputados, permitindo-lhe ampla defesa. Por outro lado, o texto publicado no Facebook tem potencial ofensivo à honra e só com a produção de provas e argumentações das partes, chegará a uma conclusão razoável sobre os fatos. Por fim, também é indispensável o processamento da queixa-crime, para se concluir se o querelado goza ou não da imunidade prevista nos artigos 142, III, do Código Penal e 41, V, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.DECISÃO: Queixa-crime recebida por maioria de votos.

Encontrado em: Tribunal Pleno 22/05/2015 - 22/5/2015 Crimes contra a honra 70063655682 RS (TJ-RS) Newton Brasil de Leão

TJ-RS - Apelação Criminal APR 70073431827 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. INÉPCIA. Interpelante perscruta o réu acerca de eventual materialidade e autoria de crime contra a honra, com intuito de embasar futura ação penal. Inviabilidade jurídica ? inépcia, nos termos do artigo 485 , inciso I , do Código de Processo Civil . Previsão no artigo 144 do Código Penal como providência preparatória para ajuizamento de ação por crimes contra a honra. RECURSO IMPROVIDO. ÚNANIME.

TJ-RS - Crimes contra a honra 70042216085 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2012

QUEIXA-CRIME. PREFEITO MUNICIPAL. CRIMES CONTRA A HONRA. PROGRAMA DE RÁDIO. FRASE OFENSIVA À DIGNIDADE OU AO DECORO. HONRA SUBJETIVA. DELITO DE INJÚRIA. Verificado que em entrevista de rádio, foi proferida frase, em tese, ofensiva à dignidade ou ao decoro, configurando o delito de injúria, deve ser recebida a queixa-crime, nesta parte. Queixa-crime parcialmente recebida.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal 17/07/2012 - 17/7/2012 Crimes contra a honra 70042216085 RS (TJ-RS) Gaspar Marques Batista

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70061098604 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2015

APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. ARTIGOS 138 (CALÚNIA), 139 (DIFAMAÇÃO) E 140 (INJÚRIA). \nEm se tratando de ação penal privada envolvendo crimes contra a honra, a competência para julgamento da matéria está afeita às 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais, a teor do disposto no art. 12, inciso I, letra ?e? (crimes contra a honra), da Resolução nº01/98.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal 02/03/2015 - 2/3/2015 Apelação Crime ACR 70061098604 RS (TJ-RS) Rogerio Gesta Leal

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