Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Peças Processuais que citam Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

  • Petição - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3200 em 21/12/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    Indevido de Drogas Segredo de justiça... 10/02/2022 Número: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: 4a Vara Federal Criminal da SJAM Última distribuição : 25/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso... oficiada a Corregedoria da Polícia Militar do Amazonas, para ciência e registro em relação aos policiais militares envolvidos no flagrante, uma vez que no presente caso houve discrepâncias de quantidade de droga

  • Recurso - TJSP - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0238 em 01/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Ibiúna, SP

    Foi preso novamente em agosto de 2016, acusado de tráfico de drogas, sendo liberado após 2 meses... Iniciou o uso de maconha aos 14 anos, álcool e cocaína aos 18, drogas das quais tornou-se dependente, principalmente de maconha, com uso diário de 10 baseados (até o presente)... Seu CID10 é F19.2 - Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas - Síndrome de dependência

  • Petição - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3200 em 21/12/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    Indevido de Drogas Segredo de justiça... 10/02/2022 Número: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: 4a Vara Federal Criminal da SJAM Última distribuição : 25/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso

Modelos que citam Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

  • Defesa Prévia - art. 28 da lei 11.343/06.

    Modelos • 28/07/2021 • Jeferson Rufino

    reinserção social de usuários e dependentes e, por fim, reprimir a produção e tráfico ilícito de drogas... O art. 1º da Lei 11.343 /06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, esclarece quais as finalidades do diploma legal, que são: prevenir o uso indevido de drogas; promover a... Assim, percebe-se que a lei pretende diminuir a quantidade de drogas que circula no país, pois pretende coibir o tráfico, prevenir o uso e cuidar do dependente, com medidas de reinserção social

  • Modelo de Apelação- Desclassificando a condenação inicial de tráfico(art.33) para usuário(art.28).

    Modelos • 02/12/2017 • Jayme Xavier Neto

    precisamente em casos como o ora em exame, relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes... Inexistindo prova da autoria do crime de tráfico de substância entorpecente, mas apenas da posse desta para consumo próprio, impõe-se a desclassificação do crime para aquele previsto no art. 28 da lei... A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal não admite que a quantidade de droga seja valorada negativamente na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena, o que caracteriza indevido

  • Resposta a Acusação

    Modelos • 08/05/2023 • Hayume Camilly

    ilícito de drogas... (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (Vide ADI nº 4.274)... Não havendo portanto arelevância causal para o êxito da tipificação no crime de Tráfico de Drogas: Art. 33

Doutrina que cita Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

  • Capa

    Oab: Rumo à Aprovação

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Vander Brusso da Silva e Geancarlos Lacerda Prata

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lavagem de Dinheiro

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Pierpaolo Cruz Bottini e Ademar Borges

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Legislação penal especial

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Evandro Fabiani Capano

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

  • Excesso do Prazo da prisão Preventiva na lei de Drogas

    lei repressiva ao tráfico de drogas, como também detém mecanismo para a reinserção do dependente químico a sociedade e a prevenção do uso indevido de substancias ilícitas... Um dos maiores problemas mundiais é o uso e tráfico ilícito de drogas, até o presença do SISNAD- Sistema Nacional de Politicas Publicas, ao SISNAD cabe a competência de política pública sobre as drogas... do uso de drogas ilícitas

  • Importância do controle correto dos PQC’s

    As sanções penais são previstas na Lei nº 11.343 /2006 ( Lei de Drogas ), que trata dos crimes relacionados ao tráfico ilícito e uso indevido de drogas no artigo 33 que prevê pena de reclusão de 5 a 15... Assim a Lei nº 10.357/2021 desempenha um papel crucial na luta contra o tráfico de drogas, tanto no Brasil quanto globalmente... A pena é aumentada se o agente praticar o crime no exercício de função pública ou se envolver criança ou adolescente na prática criminosa

  • Tráfico de drogas

    ilícito de drogas... (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (Vide ADI nº 4.274 ) Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos... O tráfico de drogas é um crime previsto na lei 11.343 /06, lei de drogas , o bem jurídico protegido pelo estado é a saúde pública

Notícias que citam Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

  • Tráfico de drogas e crimes relacionados são maioria de julgados criminais no TJ

    e tráfico de condutas afins; tráfico, posse ou uso de entorpecentes/substância de efeito similar; tráfico ilícito e uso indevido de drogas; oferecimento de drogas para consumo conjunto... Os mais encontrados são tráfico de drogas e condutas afins, mas existem processos por posse de drogas para consumo pessoal, crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas, associação para a produção... Da posse de drogas para consumo, foi possível verificar estelionato, estupro e furto. Do tráfico ilícito e uso indevido podem resultar crimes contra a vida, crime tentado, quadrilha e bando

  • Justiça do Trabalho possui maior número de novos casos

    O direito penal na Justiça Estadual também chama a atenção, com 1,7 milhão de processos sobre crimes previstos na Legislação Extravagante e crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas.

  • Lei de Drogas: crime de tráfico.

    de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”... 2006, denominada Lei de Drogas , segundo a qual “Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social... Trata-se o delito de tráfico de drogas de crime permanente e ilícito de ação múltipla, no qual previstos inúmeros verbos nucleares, não incorrendo em concurso de crimes o agente que pratica diversas ações

Diários Oficiais que citam Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

  • DJRJ 04/06/2024 - Pág. 255 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 03/06/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislação Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 Tráfico de Drogas e Condutas Afins / De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas... Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL 2 Tráfico, posse ou uso de entorpecente... Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL 2 Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO

  • DJSC 06/04/2022 - Pág. 82 - Caderno Administrativo do Poder Judiciário - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 05/04/2022 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|5895-Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas 287-DIREITO PENAL|3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante|3607-Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas... 287-DIREITO PENAL|3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante|3607-Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|3608-Tráfico de Drogas e Condutas Afins 287-DIREITO PENAL|3603-Crimes Previstos... à Produção ou Tráfico de Drogas 287-DIREITO PENAL|3603-Crimes Previstos na Legislação Extravagante|3607-Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|5900-Prescrição Culposa de Drogas 287-DIREITO

  • DJRJ 03/05/2024 - Pág. 247 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 02/05/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislação Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 Tráfico de Drogas e Condutas Afins / De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas... PENAL 30 Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL 643 Crimes contra a Flora / Crimes contra... e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL 306 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas