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Jurisprudência que cita Criogenia

  • TJ-RJ - APELAÇÃO XXXXX20238190001 202400128067

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL . DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE PROCEDIMENTO DE CRIOGENIA DE ÓVULOS EM RAZÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO DE PREVENÇÃO DOS EFEITOS ADVERSOS E PREVISÍVEIS DECORRENTES DOS TRATAMENTOS COBERTOS. 1 - Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença de procedência dos pedidos contidos na exordial para reembolso das despesas decorrentes de procedimento de criogenia de óvulos e a condenação ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 8 .000,00 (dez mil reais). 2 - Laudo médico que atesta que a autora é portadora de neoplasia malignada de mama com comprometimento linfo-nodal axilar, tendo sido indicado tratamento quimioterápico e mastectomia bilateral. 3 - Jurisprudência do STJ assente que "se a operadora cobre o procedimento de quimioterapia para tratar o câncer de mama, há de fazê-lo também com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dele decorrentes, como a infertilidade, de modo a possibilitar a plena reabilitação da beneficiária ao final do seu tratamento, quando então se considerará devidamente prestado o serviço fornecido" (REsp n. 1 . 962 . 984 /SP, relatora Ministra Nancy Andrighi , Terceira Turma, julgado em 15 / 8 / 2 0 23 , DJe de 23 / 8 / 2 0 23 .). 4 - Recusa de cobertura que inviabiliza a prestação do serviço pela qual vem o consumidor pagando mensalmente, ressaltando-se que o contrato deve se ajustar às novas práticas da medicina. 5 - Em relação ao reembolso, exsurge evidente que o réu já tinha negado o tratamento quimioterápico da autora, que se viu obrigada a requerer judicialmente a sua concessão, o que implica também na negativa quanto aos tratamentos auxiliares (accessorium sequitur suum principale). 6 - Além disso, não incide a limitação de reembolso na hipótese de não ser possível a utilização da rede credenciada, seja por ausência de autorização ou indicação do plano de saúde de prestador adequado; seja em casos de urgência, em que há impossibilidade de espera de tempo da autorização, na forma do artigo 12 , VI, da Lei n. º 9 . 656 / 98 . 7 - Dano moral configurado, fixado em R$ 8 .000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo que se falar em redução ou majoração. Inteligência do enunciado nº 343 da súmula do TJRJ. 8 - Majoração dos honorários sucumbenciais de 1 0% para 12 % do valor da condenação e do proveito econômico obtido, na forma do artigo 85 , § 11 , do CPC . 9 - Conhecimento e não provimento do recurso .

  • TST - AIRR XXXXX20095020312

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O Regional, diante dos fatos e das provas produzidas, concluiu que, a despeito de as diárias de viagem serem pagas em valor superior a 50% do salário do reclamante, a existência de norma coletiva que estipula a natureza indenizatória da respectiva parcela impede a integração salarial postulada, razão pela qual excluiu a condenação correlata. Logo, diante da premissa fática consignada pelo Regional, não se vislumbra violação dos arts. 7º, X, da CF e 9º , 444 , 457 , §§ 1º e 2º , e 468 da CLT , ou mesmo contrariedade à Súmula nº 101 e às Orientações Jurisprudenciais nºS 30 e 31 da SDC e 342 da SDI-1, todas do TST. Arestos inservíveis e inválidos (OJ nº 111 da SDI-1 e Súmula 337, ambas do TST). 2. VALE-TRANSPORTE. Verifica-se que o Regional não decidiu a controvérsia apenas com base na distribuição do encargo probatório, mas, sim, mediante a análise da prova produzida, em especial, da prova testemunhal. Logo, a análise das alegadas violações dos arts. 333 , II , 355 , 358 , I , e 359 , I , do CPC e 818 da CLT esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Diante do contexto-fático, jurídico e probatório trazido pelo Regional, insuscetível de reanálise nesta instância extraordinária, de que o reclamante não logrou comprovar que também desempenhava as atribuições de “faturista” e “operador de criogenia”, além daquelas alusivas a “motorista de carreta”, inviável a análise das alegadas violações dos arts. 2º , 460 e 468 da CLT e 289 do CPC e da contrariedade à Súmula nº 159 do TST. Incidência da Súmula 126 desta Corte. Aresto inespecífico (Súmula nº 296 do TST). 4. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional, diante do conjunto fático-jurídico e probatório, consignou que não havia fiscalização quanto ao tempo utilizado para a fruição do intervalo intrajornada, bem como inexistente prova de sua fruição parcial, não havendo como concluir que o reclamante não usufruísse integralmente do intervalo mínimo legal de uma hora. Logo, não se cogita em violação dos arts. 343 , 355 , 359 , 396 e 843 , § 1º, do CPC e 71 , § 4º , e 843 , § 1º , da CLT . Incidência da Súmula 126 do TST. 5. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A decisão do Regional reflete a análise de fatos e provas segundo o livre convencimento motivado do julgador (art. 131 do CPC ), cuja reapreciação é obstada nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), o que impede a análise das alegadas violações dos arts. 355 , 359 e 396 do CPC e 9º da Lei 605 /49 e da contrariedade à Súmula nº 146 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 26 VARA CIVEL

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE COLETA E ARMAZENAMENTO DE MATERIAL BIOLÓGICO DE CORDÃO UMBILICAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, TÃO SOMENTE, PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A CADA UM DOS AUTORES. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PROVA PERICIAL CARREADA AOS AUTOS, CONCLUINDO PELA PRESENÇA DE CONTAMINAÇÃO BACTERIANA NA AMOSTRA COLHIDA DO CORDÃO UMBILICAL DA AUTORA MENOR DE IDADE. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO JUÍZO. ART. 370 DO NOVO CPC . NO MÉRITO, EVIDENTE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PARTE RÉ QUE DEIXOU DE PRESTAR A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA PARA A COLETA E ARMAZENAMENTO DO MATERIAL REFERENTE AO CORDÃO UMBILICAL, CULMINANDO COM A SUA CONTAMINAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE INDICA QUE OS EXAMES REALIZADOS NO ANO DE 2005 CONSTATARAM A PRESENÇA DE BACTÉRIA NO CORDÃO UMBILICAL DA MENOR, NÃO TENDO O FATO SIDO COMUNICADO AOS AUTORES NA OCASIÃO, MAS SOMENTE NO ANO DE 2008. SITUAÇÃO SUPORTADA PELOS AUTORES QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, TRAZENDO, EM REALIZADA, INTENSA DOR E AFLIÇÃO, EIS QUE FRUSTA UM POSSÍVEL DESEJO DOS CONTRATANTES EM, NUM FUTURO PRÓXIMO, ALCANÇAR TRATAMENTO MÉDICO PARA SEUS DESCENDENTES. DANOS MORAIS QUE MERECEM SER MAJORADOS PARA R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA AMOSTRA CONTAMINADA EM CRIOGENIA QUE SE REVELA CONTRADITÓRIO COM AS PRÓPRIAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES/RECORRENTES, QUE SUSTENTAM QUE A OMISSÃO DA INFORMAÇÃO SE DEU PARA EVITAR O DEVIDO DESCARTE DO MATERIAL CONTAMINADO, NA FORMA DE DETERMINAÇÃO DA ANVISA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E HONORÁRIOS COMPENSADOS ANTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUANDO EM VIGOR O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 73 . AGRAVO RETIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

Artigos que citam Criogenia

  • A criogenia e o ordenamento juridico brasileiro

    CRIOGENIA. TÉCNICA DE CONGELAMENTO DO CORPO HUMANO MORTO, COM O INTUITO DE REANIMAÇÃO FUTURA. 3. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL SOBRE O PROCEDIMENTO DA CRIOGENIA. LACUNA NORMATIVA... A CRIOGENIA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O direito brasileiro é taxativo ao resguardar os direitos do nascituro... O procedimento da criogenia em seres humanos não possui previsão legal em nosso ordenamento jurídico

  • É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?

    Criogenia: lacuna normativa O ordenamento jurídico pátrio não possui previsão legal sobre a utilização da criogenia em corpo humano post mortem... Criogenia Outra forma de destinação do corpo humano para depois da morte não prevista em nossa legislação, que vem ganhando muitos adeptos no mundo todo é a criogenia... Esse mesmo raciocínio da cremação deve ser aplicado para a criogenia

  • A (Im)possibilidade da Criogenia Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Robert Ettinger, com o feito, ficou conhecido como o “pai da criogenia humana”. Criogenia atualmente... De acordo com o jornal americano “The Washington Post” (2011), Robert foi considerado como um dos pioneiros no estudo da criogenia humana, apelidado posteriormente, como “pai da criogenia”... Criogenia – Definição. Portal São Francisco. Disponível em: https://www.portalsaofrancisco.com.br/quimica/criogenia Acesso em: 16 outubro, 2020. LISBOA, Roberto Senise

Peças Processuais que citam Criogenia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Massa Falida de Criogen Criogenia Ltda - Habilitação de Crédito - contra Criogen Criogenia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0655 em 22/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    DOS FATOS E DO DIREITO O Requerente foi empregado da empresa CRIOGEN CRIOGENIA LTDA... instrumento de mandato anexo, nos autos do processo em epígrafe, vêm, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, requerer a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO junto à MASSA FALIDA DE CRIOGEN CRIOGENIA... Face ao exposto e por tudo que dos documentos constam, a Requerente requer a habilitação de seu crédito junto à MASSA FALIDA DE CRIOGEN CRIOGENIA LTDA ., na importância do valor líquido é de , valor este

  • Pedido - TJSP - Ação Evicção ou Vicio Redibitório - de Metal Cryo Criogenia contra MVC Comércio de Gases

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0655 em 11/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    .: XXXXX-93.2012.8.26.0655 METAL CRYO CRIOGENIA LTDA EPP. , já devidamente qualificada nos autos do Cumprimento de Sentença interposto em face da Ação de Cobrança, que move em face de MVC COMÉRCIO DE

  • Petição - Ação Evicção ou Vicio Redibitório de Metal Cryo Criogenia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0655 em 11/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    MVC COMÉRCIO DE GASE LTDA, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move METAL CRYO CRIOGENIA - EPP, em atenção ao r. despacho de fls. 196, via de seus advogados que esta subscreve, vem ante a presença

Doutrina que cita Criogenia

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Criogenia

  • Criogenia é destaque no Informativo de Jurisprudência

    que não há exigência de formalidade específica para a manifestação da vontade do indivíduo sobre o destino de seu próprio corpo após a morte, sendo possível a submissão do cadáver ao procedimento de criogenia

  • Criogenia: a tecnologia que pode fazer você acordar no futuro

    Uma vez no laboratório de criogenia, o congelamento real começa... Os problemas da criogenia Além do problema mais importante, isto é, como reviver os corpos no futuro, a criogenia também apresenta diversas outras questões que a tornam uma “ciência” tão polêmica... A partir daí, muitos cientistas começaram a fazer experimentos com criogenia, especialmente em animais

  • Um dentre 350 casos de criogenia no mundo tem duas personagens gaúchas

    Tal criogenia custou cerca de 37 mil líbras (em torno de R$ 160 mil) e a família de J.S. teve ajuda de voluntários e também de um hospital... A menina, então, convenceu a mãe a entrar com uma ação para conseguir a obter autorização judicial para uma criogenia temporária de até 20 anos... O desfecho judicial da criogenia Acompanhem, na frase seguinte, um resumo, o mais sintético possível, de um caso judicial – antecipado pelo Espaço Vital na edição de 14 de dezembro do ano passado – e que

Diários Oficiais que citam Criogenia

  • TST 22/05/2024 - Pág. 3545 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 21/05/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    Processo Nº AIRR-XXXXX-25.2014.5.02.0434 Relator IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AGRAVANTE JOSELITO BORGES DOS REIS ADVOGADO ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB: XXXXX/SP) AGRAVADO UNICRIO SERVICOS DE CRIOGENIA... ROSANGELA JULIAN SZULC AGRAVADA: UNICRIO SERVICOS DE CRIOGENIA LTDA - ME AGRAVADO: HAMILTON SILVA DOS SANTOS AGRAVADA: ALESSANDRA ESTEVES DOS SANTOS IGM/tk D E C I S Ã O Tratando-se de processo submetido... LTDA - ME AGRAVADO HAMILTON SILVA DOS SANTOS AGRAVADO ALESSANDRA ESTEVES DOS SANTOS Intimado (s)/Citado (s): - UNICRIO SERVICOS DE CRIOGENIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO Nº TST-AIRR

  • TRT-3 22/06/2022 - Pág. 2651 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 21/06/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    LTDA, relatou que, na operação criogenia, o Autor recebia R$51,00 por diária e, na operação tanque, recebia o que estava nas convenções coletivaS (que na criogenia o valor era maior)... Que a diária na operação criogenia e na operação tanque eram praticamente do mesmo valor... A testemunha Daniel Alexandre Amaral relatou que recebe diárias na criogenia no valor de R$51,00 por dia, pago na folha de pagamento, com depósito em conta. Pois bem

  • TRT-15 01/03/2024 - Pág. 7861 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 29/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    DISPOSITIVO Do exposto, a VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA-SP REJEITA os embargos à execução apresentados por METAL CRYO CRIOGENIA LTDA. – EPP, nos termos da fundamentação... APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-XXXXX-72.2019.5.15.0105 AUTOR JOALISSON PURIDADE DA CONCEICAO ADVOGADO FABIO FAZANI (OAB: XXXXX/SP) RÉU METAL CRYO CRIOGENIA... LTDA -EPP ADVOGADO David Detilio (OAB: XXXXX/SP) PERITO MICHELLE DORNFELD ARRUDA PERITO LUIZ ROBERTO VARGAS Intimado (s)/Citado (s): - METAL CRYO CRIOGENIA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

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