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O que é Cross Examination?

Artigos09/11/2016Push! Questões
Sousa Filho Você sabe o que é cross examination ? Como sabemos, o examinador gosta de utilizar nomes diferentes ou expressões estrangeiras para questionar acerca de institutos já conhecidos. Esse não é diferente. Em breves linhas, cross examination é o modelo adotado pelo CPP para a inquirição das testemunhas pelas partes no procedimento comum. De acordo com o art. 212 , CPP , as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida....Ou seja, no sistema do cross examination as testemunhas são inquiridas diretamente pelas partes. Importante lembrar que, por ser ato privativo do magistrado, o interrogatório do acusado segue o sistema presidencialista, no qual as perguntas são feitas ao magistrado que as fará ao acusado. No procedimento do Tribunal do Júri a regra se altera. As perguntas feitas pelos jurados seguem, em qualquer hipótese, o sistema presidencialista, enquanto o cross examination é usado pelas partes na inquirição de testemunhas e do acusado. http://cidvalsousa.jusbrasil.com.br/

Cross Examination

Artigos17/11/2016Cidval Filho
Você sabe o que é cross examination ? Como sabemos, o examinador gosta de utilizar nomes diferentes ou expressões estrangeiras para questionar acerca de institutos já conhecidos. Esse não é diferente. Em breves linhas, cross examination é o modelo adotado pelo CPP para a inquirição das testemunhas pelas partes no procedimento comum. De acordo com o art. 212 , CPP , as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida....Ou seja, no sistema do cross examination as testemunhas são inquiridas diretamente pelas partes. Importante lembrar que, por ser ato privativo do magistrado, o interrogatório do acusado segue o sistema presidencialista, no qual as perguntas são feitas ao magistrado que as fará ao acusado. No procedimento do Tribunal do Júri a regra se altera. As perguntas feitas pelos jurados seguem, em qualquer hipótese, o sistema presidencialista, enquanto o cross examination é usado pelas partes na inquirição de testemunhas e do acusado.

Cross Examination

Artigos01/06/2021Bruno Alves Miranda
212, CPP O Cross examination nada mais é que o sistema adotado pelo CPP para a produção de prova, especialmente para a inquirição das testemunhas. Está previsto no artigo 212 do CPP e garante que as partes façam perguntas diretamente às testemunhas. Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Fase do interrogatório usa-se Sistema Presidencialista e Cross Examination

Artigos16/06/2015Carlos Eduardo Vanin
De acordo com Fredie Didier, a cross examination é o direito de a parte inquirir a testemunha trazida pela parte adversária (por isso, "exame cruzado"). Distingue-se da direct examination, que é a inquirição da testemunha que a própria parte trouxe. Isso era admitido no direito brasileiro, e, mesmo se não houvesse previsão expressa, seria garantido como um corolário do direito ao contraditório. Não há novidade....A reforma processual italiana de 1988, também adotou o cross examination, como inserido no Brasil, homenageando a participação das partes no que diz respeito à introdução da prova no processo, resguardando-se os poderes do juiz, o qual preside a audiência. Esse sistema de inquirição de testemunhas de forma direta pelas partes se divide em direct examination (quando as perguntas são feitas direta e inicialmente pelas partes, começando pela parte que arrolou a testemunha) e o cross examination (quando as perguntas são feitas diretamente pela parte contrária)....O sistema do cross examination será aplicado em todo o direito processual penal, incluindo-se os ritos especiais, como o da Lei 11.3439.099Estatuto da Criança e do Adolescente Conclui-se que houve um grande avanço no direito processual penal brasileiro com a implantação do cross examination de forma ampla em nosso ordenamento jurídico. Com o novo sistema, aumenta-se a proximidade entre as partes e o juiz continua preservando as garantias fundamentais destas, o que facilita bastante o deslinde do processo, além de aperfeiçoar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00449676920128190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2013

TRÁFICO DE ENTORPECENTE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA "CROSS EXAMINATION" NULIDADE RELATIVA. INCABÍVEL JUÍZO ABSOLUTÓRIO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA "CROSS EXAMINATION" NULIDADE RELATIVA. INCABÍVEL JUÍZO ABSOLUTÓRIO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA "CROSS EXAMINATION" NULIDADE RELATIVA. INCABÍVEL JUÍZO ABSOLUTÓRIO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA "CROSS EXAMINATION". NULIDADE RELATIVA. INCABÍVEL JUÍZO ABSOLUTÓRIO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Recurso defensivo que tem por objeto: a) preliminarmente, a cassação da sentença hostilizada por alegada violação ao sistema "cross examination"; b) a absolvição do apelante por insuficiência probatória; e, c) revisão da dosimetria para fixar-se a pena no mínimo legal, fazendo-se incidir a atenuante da confissão. Apresentou a Defesa ainda prequestionamento sobre violação aos artigos mencionados na peça recursal. Magistrado de piso que teria protagonizado a instrução probatória, não obedecendo a norma processual prevista no artigo 212 do C.P.P. , com redação dada pela Lei 11.690 /2008. Em que pese a discussão doutrinária sobre o tema, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que não observância aos ditames do artigo em comento, no muito, representaria uma nulidade relativa.(Precedentes). Destarte, importa observar que não há nos autos demonstração de efetivo prejuízo acarretado a Defesa do apelante, com fim de evidenciar a nulidade relativa, eis que tanto o órgão acusador, como a Defesa tiveram oportunidade de indagarem as testemunhas arroladas, de forma a exercer o contraditório e ampla defesa, impondo-se a rejeição a preliminar suscitada. Passa-se ao exame do mérito recursal. A materialidade encontra-se devidamente demonstrada pelo laudo de exame de entorpecente de fls. 19/67, constatando se tratar de substância conhecida como cocaína (5,7 g distribuída e acondicionada em 16 (dezesseis) embalagens plásticas vulgarmente conhecida como sacolés. Não procede o argumento defensivo de que os depoimentos dos policiais apresentariam contradições substanciais, sendo certo que tais depoimentos devem ser analisados em observância aos demais elementos de prova. Há que se frisar que o fato de haver divergência nos depoimentos quanto ao local da droga: se a droga estava no mesmo terreno onde a arma foi apreendida ou se estavam em locais diferentes, não revela contradição essencial capaz de desqualificar os depoimentos dos agentes da Lei. No caso dos autos, há que se registrar que não se vislumbra qualquer motivação idônea, incidente à hipótese, a fim de se invalidar ou questionar os depoimentos prestados pelos policiais. Aplicação do verbete sumular n. 70 deste Eg. Tribunal de Justiça. Cumpre observar que a quantidade de droga apreendia (5,7 g de cocaína) não se apresenta hábil a determinar a majoração da pena base, se nem mesmo foi apreendido com o apelante variedade de entorpecente a sustentar o incremente, sendo forçosa a fixação da pena base no mínimo legal, qual seja, 05 anos de reclusão e 500 dias multa, no valor mínimo legal. Na segunda fase do cálculo penal, há que se reduzir o incremento operado em razão da reincidência, devendo se acrescer a pena base na fração de 1/6, conforme entendimento firmado por este Colegiado, e não como fixado pelo d. sentenciante (01ano e 02 meses de reclusão) acomodando-se a pena final em 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias multa, no valor mínimo legal. Mantido o regime fechado, a considerar que o apelante possui condenação com trânsito em julgado, em razão da prática de crime de igual natureza. PELO CONHECIMENTO, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO para acomodar a pena final do apelante André Luiz de Souza Dias em 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias multa, no valor mínimo legal, mantendo no mais a d. sentença monocrática.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 01677118920178090072 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FURTO SIMPLES. NULIDADE. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO SISTEMA DO CROSS EXAMINATION. NEGATIVA DE VIGÊNCIA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. INCOMPORTABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 619 DO CPP . DESPROVIMENTO. 1) Impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração quando inexistente omissão e negativa de vigência a dispositivos constitucionais e legais no acórdão embargado, pela propalada nulidade por suposta violação do sistema do cross examination, considerando que foi exaustivamente analisada, restando nítida a intenção de reexame de matéria, bem como sua modificação. 2) Não há falar em acolhimento de prequestionamento para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores, quando não demonstrado a existência da eiva na decisão embargada. 3) EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 01137573120178090072 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. NULIDADE. DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CROSS EXAMINATION. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA. INCOMPORTABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 619 DO CPP . 1) Impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração, bem como do pedido de prequestionamento, quando inexistente omissão e vigência ao artigo 212 do Código de Processo Penal no acórdão embargado, pela propalada ofensa ao sistema do cross examination durante a inquirição das testemunhas e da vítima pelo magistrado a quo, pois a simples indagação direta não gera nulidade, de natureza relativa, à ausência de demonstração de efetivo prejuízo à defesa, repristinado a defesa sobre tal pedido nestes embargos aclaratórios, mormente considerando que a questão foi exaustivamente analisada, restando nítida a intenção de reexame de matéria, bem como sua modificação. 2) EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

A inquirição de testemunhas à luz do sistema cross examination

Artigos01/12/2021Dr Francisco Teixeira
Sistema cross examination Com a mudança legislativa de 2008 as perguntas passaram a ser feitas diretamente pelas partes, isto é: o promotor de justiça e a defesa fazem as perguntas para as testemunhas sem a necessidade de requerer ao juiz; as partes elaboram a indagação diretamente às testemunhas. Esse sistema ficou conhecido como cross examination e está previsto no art. 212 do Código de Processo Penal : Art. 212....Portanto, o advogado deve ficar muito atento com a forma que o juiz conduz a audiência, pois se o procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal (sistema cross examination) não for respeitado, deve-se buscar a nulidade do ato. Fonte: canal ciências criminais Por : Gustavo dos santos gasparoto

TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 515549620188090072 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . SISTEMA CHAMADO CROSS EXAMINATION. MERA INVERSÃO. 1. A inobservância da inquirição das testemunhas na forma do procedimento chamado cross examination, previsto no artigo 212 do Código de Processo Penal , consiste em simples inversão não caracterizadora de nulidade, pois não foi suprimida do juiz a possibilidade de efetuar as suas perguntas, ainda que subsidiariamente, para o esclarecimento da verdade. 2. Constando nos autos a prova da materialidade do fato penal, por meio do auto de prisão em flagrante, do auto de exibição e apreensão, do relatório médico, do registro de atendimento integrado e do laudo de exame de corpo de delito “lesões corporais”, e indícios suficientes de autoria, por intermédio da palavra da vítima que foi colhida sob o crivo do contraditório e de depoimentos judiciais de agentes prisionais, denega-se o pedido de despronúncia, mantendo-se o encaminhamento do processo ao Tribunal do Júri. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO.

A inquirição de testemunhas à luz do sistema cross examination

Artigos29/10/2018Canal Ciências Criminais
Sistema cross examination Com a mudança legislativa de 2008 as perguntas passaram a ser feitas diretamente pelas partes, isto é: o promotor de justiça e a defesa fazem as perguntas para as testemunhas sem a necessidade de requerer ao juiz; as partes elaboram a indagação diretamente às testemunhas. Esse sistema ficou conhecido como cross examination e está previsto no art. 212 do Código de Processo Penal : Art. 212....Sobre cross examination, leia também: Inverter a ordem de inquirição das testemunhas gera nulidade? ( aqui ) Assim, depois de instalada a audiência de instrução o juiz deve passar a palavra às partes para que elas possam formular as perguntas diretamente às testemunhas. Mas, se houveram pontos não esclarecidos, o juiz poderá, ao final, formular perguntas a fim de sanar qualquer dúvida gerada durante a inquirição....O advogado e o cross examination Portanto, o advogado deve ficar muito atento com a forma que o juiz conduz a audiência, pois se o procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal (sistema cross examination) não for respeitado, deve-se buscar a nulidade do ato. Fonte: Canal Ciências Criminais
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