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Teorias da Culpabilidade Penal

Artigos05/01/2018Gabriel Barros
PALAVRA-CHAVE: Teorias da Culpabilidade Penal, Direito Penal Sumário Introdução, 1 - Teria causal-naturalista de Liszt –Beling, 2 - Teoria normativa ou psicológico-normativa, 3 - Teoria da ação final,...A culpabilidade, consoante tal teoria é o lugar para abordar os elementos subjetivos, quais sejam: dolo e culpa; pois eram considerados as únicas espécies de culpabilidade....pelo sistema penal pátrio é a teoria finalista de welzel.

Conferência aborda culpabilidade penal de empresas

O advogado e professor espanhol Carlos Gómez-Jara Díez esteve ontem (13/9) no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para falar sobre “Culpabilidade Penal Empresarial...reflexões sobre o tema da responsabilidade penal das empresas....jurídicas (PJs) complexas desenvolvem autoorganização funcionalmente equivalente à capacidade de ação das pessoas físicas (PFs); somente as PJs com complexidade interna mínima são imputáveis penalmente; a culpabilidade

Conferência aborda culpabilidade penal de empresas

Notícias14/09/2010JurisWay
espanhol Carlos Gómez-Jara Díez O advogado e professor espanhol Carlos Gómez-Jara Díez esteve ontem (13/9) no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para falar sobre Culpabilidade...Penal Empresarial....reflexões sobre o tema da responsabilidade penal das empresas.

Conferência aborda culpabilidade penal de empresas

Notícias14/09/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O advogado e professor espanhol Carlos Gómez-Jara Díez esteve ontem (13/9) no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para falar sobre “Culpabilidade Penal Empresarial...reflexões sobre o tema da responsabilidade penal das empresas....jurídicas (PJs) complexas desenvolvem autoorganização funcionalmente equivalente à capacidade de ação das pessoas físicas (PFs); somente as PJs com complexidade interna mínima são imputáveis penalmente; a culpabilidade

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 971699 DF DISTRITO FEDERAL (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2016

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. DESCONFORMIDADE COM O EDITAL DO CERTAME. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE EDITAL: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - E inadmissível o recurso extraordinário quando para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da súmula 279 do STF. II – A interpretação das cláusulas do edital que rege o concurso público encontra óbice na Súmula 454 do STF. III- Majorada a verba honorária fixada anteriormente, nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC , observados os limites legais do art. 85 , §§ 2º e 3º , do CPC . IV- Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC .

Neurociência e a “crise” da culpabilidade penal

Artigos18/07/2016Canal Ciências Criminais
Enquanto princípio, de acordo com Claus Roxin, a culpabilidade é a “coluna vertebral tanto da imputação objetiva, quanto da subjetiva”, isto porque através dele a dogmática penal estabelece as condições...Interessante citar, nesse contexto, como uma saída à crise da culpabilidade pela instabilidade gerada aos pilares da culpabilidade do Direito Penal diante dos descobrimentos da neurociência, o apontamento...Culpabilidade no Direito Penal . São Paulo: Quartier Latin, 2010. MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del derecho penal . Col. Maestros del derecho penal. Montevideo: B de F Editores, 2003.

TJ-PE - Mandado de Segurança MS 232503420118170000 PE 0023250-34.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 29/02/2012

SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR . EXCLUSÃO DA LISTA DE PROMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE PENAL: NÃO OCORRÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS. LEIS ESTADUAIS. INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Policial militar preencheu todos os requisitos para inclusão no quadro de acesso ao Curso de Formação de Cabos. Assunção preterida ao Impetrante que responde a ação penal. Legislação estadual pertinente. 2. Vedação legal: Lei ComplEstadual n. 134 de 23/12/2008. Art. 21 - XII. 3. Inexistência de Violação à presunção de inocência. 4. Segurança Denegada. À unanimidade.

Encontrado em: AÇÃO PENAL.

TJ-MG - 101330502313710011 MG 1.0133.05.023137-1/001(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2006

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ART. 155, CAPUT, DO CPB - CONDENAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - EMBRIAGUEZ - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE PENAL NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Há que se confirmar a sentença por meio da qual se condenou o denunciado como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, quando os concludentes depoimentos da vítima são corroborados pelos depoimentos das testemunhas, e por outros elementos probatórios que evidenciam a materialidade e a autoria do crime de furto. "Se o sujeito comete uma infração penal sob efeito de embriaguez, voluntária ou culposa, não há exclusão de imputabilidade e, por conseqüência, não fica excluída a culpabilidade. Ele responde pelo crime" (Direito Penal, 1º volume, p. 449).

Para nunca mais esquecer a diferença entre o princípio da presunção da inocência e a não culpabilidade penal

Artigos15/06/2018Natanael Oliveira de Morais
PARA NUNCA MAIS ESQUECER A DIFERENÇA ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A NÃO CULPABILIDADE PENAL No meio jurídico muito se tem discutido sobre a diferença entre o Princípio da Presunção de...não Culpabilidade....Natanael Oliveira de Morais; Advogado Especializando em Direito Penal e Direito Proces- sual Penal contato:(66) 999303241

TJ-PR - Apelação Crime ACR 2064748 PR Apelação Crime 0206474-8 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2003

O CRIMINAL - ART. 155 , § 4O, IV C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - DECISÃO ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA PRÁTICA DA CONDUTA TÍPICA PELO APELADO -ANÁLISE DA CULPABILIDADE PENAL - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Quando indemonstrado o dolo do agente, como vontade livre e consciente de praticar os fatos típicos da conduta de furto, fica afastada de plano a autoria delitiva, tornando-se dispensável a realização de incidente de insanidade mental.

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