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TJ-RS - Apelação Cível AC 70079376992 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2018

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. O agravo de instrumento é o recurso cabível do ato judicial que resolve o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução. A apelação somente é cabível quando a decisão é terminativa do cumprimento de sentença. Aplicação dos art. 203 , art. 1.009 e art. 1.015 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a decisão não extinguiu o cumprimento de sentença; e se impõe não conhecer do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Apelação Cível Nº 70079376992 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 25/10/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70076840990 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2018

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. A sentença prolatada em ação revisional de contrato que altera a situação jurídica das partes constitui título executivo hábil a ensejar cumprimento de sentença, pois traz uma definição integral da norma jurídica individualizada. No caso, diante da divergência entre os valores apresentados, adequada a determinação de perícia contábil para verificação do valor correto, e não a extinção do cumprimento de sentença e da respectiva impugnação. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70076840990 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 28/03/2018).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70078850229 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA. Na fase de cumprimento de sentença executa-se o título nos limites da coisa julgada - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70078850229 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 28/09/2018).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70084615699 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença que merece acolhimento, com reforma da decisão singular, determinando-se que os cálculos de cumprimento de sentença sejam refeitos.Incorreta interpretação do julgado.Estabelecidas as premissas para a realização da memória.Decisão singular reformada.Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.DADO PROVIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática.

TJ-SP - Cumprimento de sentença 00392184020208260000 SP 0039218-40.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2021

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Distribuição perante esta Instância Recursal que não se justifica. Encerramento da jurisdição desta Colenda Câmara. Inteligência do artigo 516 do CPC . Cumprimento de sentença não conhecido.

Encontrado em: 23ª Câmara de Direito Privado 16/02/2021 - 16/2/2021 Cumprimento de sentença 00392184020208260000 SP 0039218-40.2020.8.26.0000 (TJ-SP) Marcos Gozzo

TJ-SP - 00185473620168260032 SP 0018547-36.2016.8.26.0032 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2018

APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Liquidação dos valores atinentes às diferenças de remuneração não pagas em razão da conversão da URV. Utilização de URV de 01.03.1994. Inadmissibilidade. Após a apuração da média aritmética das remunerações pagas referentes aos meses de novembro e dezembro de 1993 e, também, janeiro e fevereiro de 1994, tem-se o valor do salário convertido em URV, que deve ser atualizado com a URV do dia do pagamento, a partir de março de 1994. Utilização da URV do primeiro dia do mês de referência, e não a do dia do pagamento. Necessidade de reelaboração dos cálculos tomando como base os novos parâmetros. Reforma da sentença. Rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença. RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067191411 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.- IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.Ausentes os requisitos autorizadores à concessão do efeito suspensivo, é de ser reformada a decisão que concedeu.DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.

TJ-SP - 00031183720168260288 SP 0003118-37.2016.8.26.0288 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2018

APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Liquidação dos valores atinentes às diferenças de remuneração não pagas em razão da conversão da URV. Utilização de URV do último dia do mês. Possibilidade. Após a apuração da média aritmética das remunerações pagas referentes aos meses de novembro e dezembro de 1993 e, também, janeiro e fevereiro de 1994, tem-se o valor do salário convertido em URV, que deve ser atualizado com a URV do dia do pagamento, a partir de março de 1994. Utilização da URV do dia do pagamento que, coincidentemente, é o último dia do mês de referência. Hipótese de "liquidação zero", em razão da correção da conversão da URV realizada pelo Município. Rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Cumprimento de sentença 70083421446 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2021

AÇÃO RESCISÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Encontrado em: Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis 20/01/2021 - 20/1/2021 Cumprimento de sentença 70083421446 RS (TJ-RS) Eduardo Kraemer

TRF-4 - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção) 50206134020194040000 5020613-40.2019.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2021

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Impõe-se acolher a impugnação ao cumprimento de sentença para glosar o excesso de execução.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, julgar procedente a impugnação ao cumprimento...de sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado....PRIMEIRA SEÇÃO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção) 50206134020194040000 5020613-40.2019.4.04.0000 (TRF-4) RÔMULO PIZZOLATTI

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