Cunho Familiar em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Cunho Familiar

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PROCESSUAL CIVIL E SOCIETÁRIO. TRIBUNAL LOCAL CONCLUIU PELA LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DISSIDENTES PARA PROMOVER A AÇÃO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 /STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DISSOCIADO DA TESE RECURSAL. SÚMULA 284 /STF. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CUNHO FAMILIAR. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR QUEBRA DA AFFECTTIO SOCIETATIS E DA CONFIANÇA ENTRE OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos óbices contidos na decisão de admissibilidade do recurso especial. Reconsideração. 2. O Tribunal a quo, analisando o acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu que os sócios retirantes possuem legitimidade para propositura da ação, pois possuem mais de 5% do capital social. A modificação do referido entendimento demandaria o reexame de provas. 3. Incide a Súmula 284 /STF quando o recurso apresenta violação a dispositivo legal dissociado da tese recursal. 4."A jurisprudência do STJ reconheceu a possibilidade jurídica da dissolução parcial de sociedade anônima fechada, em que prepondere o liame subjetivo entre os sócios, ao fundamento de quebra da affectio societatis" ( REsp XXXXX/RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 30/10/2017). 5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de possibilidade de dissolução parcial da sociedade anônima quando se cuidar de empresa fechada, de cunho familiar... A sociedade anônima é fechada, de cunho familiar e encontra-se irregular, pois passa quatro anos sem arquivar qualquer documento na Junta Comercial. Não aufere faturamento e não registra atividade... Comércio e Participações é uma sociedade intuito pesonae de cunho familiar, tampouco que o affectio societatis é um dos elementos serem observados naquele tipo societário, ônus que se impunha e do qual

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. DISSOLUÇÃO. FUNDAMENTO NA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS. CITAÇÃO INEXISTENTE. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. 1. Admite-se dissolução de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis. 2. A dissolução parcial deve prevalecer, sempre que possível, frente à pretensão de dissolução total, em homenagem à adoção do princípio da preservação da empresa, corolário do postulado de sua função social. 3. Para formação do livre convencimento motivado acerca da inviabilidade de manutenção da empresa dissolvenda, em decorrência de quebra da liame subjetivo dos sócios, é imprescindível a citação de cada um dos acionistas, em observância ao devido processo legal substancial. 4. Recurso especial não provido.

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Modelos que citam Cunho Familiar

  • tutela de pais falecidos

    Modelos • 15/06/2022 • Thiago Moraes

    Extingue-se o poder familiar: I – pela morte dos pais ou do filho;(...)... DA GUARDA PROVISÓRIA O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em dispositivo de cunho eminentemente protetivo aos interesses do menor, a possibilidade de deferimento da guarda provisória, nos procedimentos... O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda

  • (Modelo) Ação de Adoção

    Modelos • 22/02/2019 • Lara Kezya Lopes S Lima

    encontra diversos entraves relativos à contratação de plano médico, obtenção de documentos, viagens, entre outros, até mesmo de cunho educacional, e não pode recorrer à mãe biológica nessas ocasiões... O casal Adotante tem também dois filhos maiores e capazes, com os quais vem o adotando convivendo de forma fraterna, adquirindo vínculos típicos da convivência familiar estabelecida desde o momento em... Para deferimento de pedido de adoção do infante, caso a parentalidade biológica seja conhecida, os genitores presentes e investidos do poder familiar deverão dar expresso consentimento, conforme exigido

  • [Modelo] Ação de Remoção/Movimentação por Motivo Social

    Modelos • 18/02/2022 • Freelancer Jurídico

    O dano moral consiste na lesão de direitos de cunho extrapatrimonial, é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima... a unidade familiar, in verbis : Art. 226... MOVIMENTAÇÃO POR MOTIVO SOCIAL - PRESERVAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES - POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS. 1

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Peças Processuais que citam Cunho Familiar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, Inclusive de Cunho Familiar. pois Bem, Informam os Requerentes que no Momento e - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0405 em 20/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    familiar... na condição de REQUERENTES manifestar, sobre os seguintes fatos: Os requerentes tomaram conhecimento através de sua genitora - sobre os problemas que surgiram oriundos da presente ação, inclusive de cunho... Após a r. sentença e a petição da advogada da autora no processo de , verdadeira CONFUSÃO FAMILIAR se instaurou, o que levou os requerentes a procurarem uma advogado para orientação

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Cunho Material e Moral em Decorrência de Lesão Corporal por Ato Ilícito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 24/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Neste contexto, a REQUERENTE e sua avó, sentaram-se em um banquinho, à beira do lago, próximo aos demais familiares, enquanto estes arrumavam as varas e promoviam o início da pesca... Entrementes, a REQUERENTE, acompanhada de sua mãe, buscou abrigo e socorro no restaurante do , enquanto, os demais familiares acompanhados de outros frequentadores do local, foram averiguar o que estava... cédula de identidade nº e regularmente inscrito no CPF/MF , residente à CEP e , estabelecido à CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS No feriado do dia 12/10/2022, os familiares

    Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Cunho Material e Moral em Decorrência de Lesão Corporal por Ato Ilícito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 24/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Neste contexto, a REQUERENTE e sua avó, sentaram-se em um banquinho, à beira do lago, próximo aos demais familiares, enquanto estes arrumavam as varas e promoviam o início da pesca... Entrementes, a REQUERENTE, acompanhada de sua mãe, buscou abrigo e socorro no restaurante do , enquanto, os demais familiares acompanhados de outros frequentadores do local, foram averiguar o que estava... cédula de identidade nº e regularmente inscrito no CPF/MF , residente à CEP e , estabelecido à CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS No feriado do dia 12/10/2022, os familiares

    Indenização Por Dano Material

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