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Jurisprudência que cita Cursos Extracurriculares

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260114 SP XXXXX-23.2019.8.26.0114

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Revisional de alimentos. Pleito deduzido pelo pai em face das três filhas menores (2 e 15 anos de idade), sob a guarda materna. Alimentos avençados no pagamento pelo alimentante da mensalidade escolar, material escolar, uniforme, mensalidade de curso extracurricular e convênio médico dos filhos, bem como o pagamento em espécie do valor de R$ 2.500,00. Pretensão à redução do encargo para o pagamento somente da escola e o convênio médico dos filhos, bem como o curso de inglês do filho mais velho. Sentença de parcial procedência. Encargo alimentar readequado para 50% do salário mínimo para cada filho, além do pagamento das despesas escolares, cursos extracurriculares e convenio médico. Irresignação das partes. Novo intento de minorar quantia já abstratamente diminuta que fere a moralidade processual. Despesas que tendem a aumentar gradativamente com a aproximação da adolescência e da vida adulta. Genitor que não comprovou a impossibilidade material de prover os alimentos no montante redimensionado. Despesas instantâneas, à luz do que ordinariamente acontece, já suportadas pela guardiã sem coparticipação do pai. Majoração parcial plausível. Recurso do pai desprovido; apelo dos filhos parcialmente provido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-35.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Exoneração de alimentos – Decisão antecipando a tutela de urgência para suspender o pagamento da pensão alimentícia, comprovando o autor que o requerido deixou de frequentar a faculdade. Inconformismo do requerido, afirmando que, não obstante tenha trancado a matricula da faculdade em que frequentava, já se inscreveu em outro vestibular, além de realizar cursos extracurriculares, padecendo, ademais, de problemas psicológicos (ansiedade generalizada, síndrome do pânico). Decisão reformada – Questões controvertidas demandando, não só o contraditório, como também a dilação probatória – Inteligência da Súmula 358 do STJ – Agravante, contando 20 anos de idade, comprovando a frequência em cursos extracurriculares e preparatório para vestibular, bem como a inscrição para a faculdade de Administração, ainda que tenha, em curto espaço de tempo, desistido de frequentar duas outras faculdades, sendo polêmico, também, o acompanhamento psicológico - Dilação probatória que é de rigor – Recurso provido.

  • TJ-SP - Agravo de Execução Penal XXXXX20228260154 São José do Rio Preto

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO. REMIÇÃO DA PENA PELA APROVAÇÃO EM CURSO EXTRACURRICULAR. PLEITO AFASTADO NO PISO. RECURSO DA DEFESA. Recurso para se deferir a concessão de remição da pena pelo art. 126 , caput, da LEP , ante mera aprovação do ora agravado no ENCCEJA. Descabimento. A determinação pelo art. 126 , § 2º , da LEP , compartilhada pelo art. 1º, da Recomendação nº 391 do CNJ, estabelece que a remição por estudo ou curso extracurricular, ainda que de caráter profissionalizante, apenas se pode autorizar em relação a instituições de ensino devidamente autorizadas ou conveniadas com o Poder Público, e à condição de se ter demonstrado adequadamente o desenvolvimento pelo penitente das atividades de estudo. Precedentes. Negado provimento.

Diários Oficiais que citam Cursos Extracurriculares

  • AMM-MT 28/07/2023 - Pág. 936 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

    Diários Oficiais • 27/07/2023 • Associação Mato-Grossense dos Municípios

    CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (GAE) – ZONA URBANA Nome do Candidato: Títulos Experiência Profissional Cursos Extracurriculares Total Classificação Situação 01 EDILSON FEITOSA COSTA 0,5 ___________... Experiência Profissional Cursos Extracurriculares Total Classificação Situação 01 LINDAIARA DE OLIVEIRA BORGES 0,5 ______________ ______________ 0,5 1° CR CARGO: MANUTENÇÃO E LIMPEZA - ZONA RURAL Nome... do Candidato: Títulos Experiência Profissio nal Cursos Extracurriculares Total Classificação Situação 01 IDALIA LEMES DA SILVA ___________________ ______________ ________________________ _____________

  • AMM-MT 31/07/2023 - Pág. 462 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

    Diários Oficiais • 30/07/2023 • Associação Mato-Grossense dos Municípios

    Profissio- Nome do Candidato: Títulos Cursos Extracurriculares Total Classificação Situação nal... CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (GAE) – ZONA URBANA Nome do Candidato: Títulos Experiência Profissional Cursos Extracurriculares Total Classificação Situação 01 EDILSON FEITOSA COSTA 0,5 ___________... Experiência Profissional Cursos Extracurriculares Total Classificação Situação 01 LINDAIARA DE OLIVEIRA BORGES 0,5 ______________ ______________ 0,5 1° CR CARGO: MANUTENÇÃO E LIMPEZA - ZONA RURAL Experiência

  • DOSP 08/11/2022 - Pág. 57 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 07/11/2022 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Requer, ainda, que sejam avaliados os comprovantes de cursos extracurriculares anexados no ato do recurso... Deixamos de pontuar, também, 02 (dois) certificados de cursos extracurriculares, adicionando mais 02 (dois) pontos... Não foram pontuados 11 (onze) certificados de cursos extracurriculares que não apontavam o total da carga horária, conforme determinou a Comissão Organizadora do PSS

Peças Processuais que citam Cursos Extracurriculares

Modelos que citam Cursos Extracurriculares

  • [Modelo] Processo Civil / Direito Civil - Ação de modificação de regime de guarda cumulada com pedido de exoneração de alimentos

    Modelos • 05/06/2022 • Érico Olivieri

    Do respeito aos cursos extracurriculares dos filhos No intuito de proporcionar o melhor desenvolvimento dos filhos e a melhor formação possível, o Autor provavelmente fará a matrícula em cursos extracurriculares... Para que fique claro, o interesse do Autor é que a primeira Requerida seja condenada a respeitar e propiciar o comparecimento dos menores aos cursos extracurriculares que os menores estejam frequentando... das Mães e Aniversário; Que a ação também seja procedente para que a primeira Requerida seja obrigada a respeitar a questão de propiciar o comparecimento dos filhos, nas aulas de natação e eventuais cursos extracurriculares

  • Modelo De Ação Revisional De Alimentos - Competência Originária

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    da menor só tendem a aumentar com o passar dos anos, sendo certo que o valor pago mal dá para o custeio das mensalidades escolares, sem contar com os gastos com o material didático da autora e com cursos extracurriculares... extracurriculares, que se somam os gastos com alimentação, vestuário e assistência médico-odontológica/medicamentos

Notícias que citam Cursos Extracurriculares

  • Saiba o que pode e não pode ser cobrado em cursos extracurriculares

    Cuidado ao contratar cursos extracurriculares como: Curso de Idioma, Academias de Ginásticas, Curso de Informática, Curso Profissionalizantes... A matrícula precisa estar inclusa no valor total do curso... Por isso, além de pesquisar preços de mensalidade, é essencial que o consumidor analise atentamente o contrato do curso

  • Therezinha Ruiz propõe a adoção de escolas por parceria publica e privada

    O projeto prevê a criação do Programa de Adoção de Escolas da Rede Estadual de Ensino, para viabilizar o patrocínio de eventos culturais, de cursos extracurriculares ou de formação profissional para o... por meio de parceria do Poder Público e instituições públicas e privadas, que propiciem a doação de recursos materiais às escolas, como equipamentos, material pedagógico ou de apoio, e patrocínio de cursos

Artigos que citam Cursos Extracurriculares

Doutrina que cita Cursos Extracurriculares

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra: