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Cybercrimes

Notícias03/07/2018Pedro Platon
São conhecidas como cybercrimes. Acompanhando essas mudanças, novas leis foram criadas com intuito de punir a prática dos crimes virtuais.

Quais os cybercrimes mais comuns?

Artigos27/05/2020Elis Xavier
Faz algum tempo que observamos que alguns delitos passaram a ocorrer no âmbito digital. Ao andar na rua, você cuida da bolsa, da carteira e do celular, não é? O que você tem feito para manter a proteção no mundo online? Esse tipo de ilícito é tão comum que já existe delegacia especializada, em BH fica localizado na Avenida Francisco Sales, 780, Santa Efigênia. Eles estão tipificados no Código Penal Brasil e possuem relação com o descumprimento dos princípios básicos do uso da internet, que estão descritos na Lei nº 12.965 /2014, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI). Os mais comuns são: - Injúria e calúnia: Divulgar informações falsas em relação a uma pessoa ou a uma empresa é crime e pode levar a diversas penalidades. - Furto de dados: Normalmente, é cometido a partir da criação de sorteios ou de prêmios em páginas de redes sociais. Em troca de possíveis premiações os interessados precisam se cadastrar e instalar alguns aplicativos, tendo que inserir dados pessoais, endereço, CPF, datas de aniversário etc. É aqui que se insere a clonagem de whatssap para exigir dinheiro aos contatos. Enquadra-se no estelionato! - Utilização de software falso: Existem alguns softwares que quando são instalados em um computador permitem o acesso a todos os dados pessoais registrados na máquina. Com os dados em mãos é possível falsificar cartões de créditos, realizar transações bancárias e muito mais. - Criação perfis falsos: Não é qualquer perfil falso. Aquele que você usa para stalkear o ex, não entra! Não pode, pelo menor por lei, aquele que utiliza nomes falsos elas podem divulgar conteúdos mentirosos e gerar vários problemas. Imagine se um perfil falso divulga promoções e descontos que não estão sendo oferecidos pela empresa. Estes são alguns, porque a lista é infinita ! OBS: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui a consulta com um profissional.

Cybercrimes no contexto da pandemia global de COVID – 19

Artigos11/06/2020Cardoso Siqueira e Linhares Advogados
na rua devido às medidas de distanciamento social, computadores, smartphones e todo tipo e dispositivo com acesso à internet se tornam alvos para outra espécie de criminalidade – a focada nos chamados cybercrimes

Cybercrimes e o uso indevido de dados pessoais na internet

Artigos15/06/2020Pedro Neiva
acordo com um levantamento da Psafe, empresa especializada em segurança digital e monitoramento de dados, 1 em cada 5 brasileiros já foi vítima de alguma fraude criminosa na internet, o que chamamos de cybercrimes

O enfrentamento de mais uma pandemia: os Cybercrimes

Artigos09/06/2020Igor Arcanjo
Em plena pandemia do COVID-19, o mundo assiste o aumento exponencial dos Crimes Cibernéticos. Conforme dados da empresa Kaspersky, especialista em segurança digital, houve o aumento de 124% no cometimento de crimes cibernéticos através do What’s App, apenas em março do corrente ano – início da pandemia no Brasil. A partir desta perspectiva, por que não podemos questionar a também existência de uma pandemia da criminalidade informática?  Com a maior utilização da internet em meio a pandemia ocasionada pelo COVID-19, contribuído pela adoção do regime de home office da maioria das instituições, as formas tradicionais de cometimento de crimes também foram adaptadas à atual ordem mundial. Tornou-se comum a utilização de ferramentas digitais na comunicação entre cúmplices, favorecendo também no surgimento de novas formas de praticar os crimes rotineiramente vistos nos jornais.  Os Crimes Informáticos são os crimes cometidos com o instrumento dos meios digitais, através da internet ou por uma rede interna de computadores. O seu cometimento pode ser exclusivamente pelo meio informático, como o famoso "revenge porn" (vingança pornográfica); como também, o cometimento de um crime comum, com a simples utilização de uma rede social, como é o caso dos crimes de estelionato e os crimes contra a honra.  Diante do grande avanço tecnológico na atualidade, vê-se que o maior enfoque dos crimes cibernéticos é a obtenção de dados contidos nos dispositivos da vítima, cuja a definição da conduta criminosa, se dará a partir da escolha "do que fazer" com as referidas informações obtidas. Ou seja, o hacker poderá utilizar os dados obtidos no dispositivo para a realização de transferências financeiras, como também poderá utilizar para uma possível chantagem, também com o objetivo econômico. Por isso, a tipificação do crime somente ocorrerá a partir da conduta posterior à obtenção dessas informações.  Como dito anteriormente, na grande maioria dos casos, as condutas criminosas no meio digital tem o interesse no ganho econômico. Porém, nem sempre o crime cibernético será voltado para o aspecto financeiro, oportunidade em que o delito pode ter o intuito de ofender a honra da vítima, como nos casos de ameaça, difamação, injúria ou calúnia nas diversas redes sociais, muito comuns nos dias de hoje; além do chamado “revenge porn” , anteriormente citado, quando um ex-namorado (a) vaza imagens ou vídeos íntimos para outras pessoas, com o intuito de macular a honra de seu ex-parceiro (a).  É de destaque a nova variante utilizada pelos cibercriminosos, os quais utilizam a técnica do “ramsomware” , que é um malware ( software nocivo) que sequestra todas as informações contidas no dispositivo digital da vítima, criptografando-as (impossibilitando o acesso do ofendido) e, posteriormente, condiciona este acesso aos arquivos, somente com o pagamento de um “resgate” a ser pago em bitcoin , uma criptomoeda. Esta engenhosidade criminosa teve como vítima o famoso advogado americano, Grubman Shire, patrono de estrelas como U2, Madonna, Lady Gaga, entre outros, sendo-lhe exigido o valor equivalente a 20 milhões de dólares para a liberação dos dados criptografados. Tal fato evidencia a necessidade de cuidados de segurança informática por todos nós.  Infelizmente, a legislação brasileira ainda está muito atrasada quanto a normatização dos atos informáticos, fato que contribuiu para a explosão criminosa virtual em nosso País. Apesar disto, existem escassas legislações que buscam uma maior regulamentação dos usos de dados e a criminalização das condutas praticadas na internet, mesmo que tímida e de tão particular atuação, diante da vastidão de atos que podem ser praticados na rede mundial de computadores. A saber, temos como exemplos a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei nº 13.709 /18) e da Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737 /12).  A inconteste fragilidade legislativa brasileira e a inexperiência de repressão de crimes informáticos trazem uma reflexão para o futuro: até que ponto a tecnologia irá influenciar no tradicional processo penal? Com a massiva utilização da internet e de objetos que facilitam o nosso diaadia, trazendo à nossa realidade a Internet das Coisas, vemos as inúmeras formas de vazamento de informações do nosso cotidiano, podendo revolucionar drasticamente a Ciência Penal e Processual Penal.  A Internet das Coisas nada mais é que a comunicação dos objetos físicos entre os humanos e “eles próprios”, como se fosse um grande sistema nervoso que possibilita a troca de informações. O resultado disto é um planeta mais inteligente e mais prático, visto que a interação pode ser através de um relógio, um fone de ouvido ou um computador de bordo instalado no carro. Por isso, a palavra "coisa", podendo ela ser "qualquer coisa".  Com o advento desta “revolução das coisas”, curiosos casos criminais nos EUA foram elucidados a partir de dados obtidos em diversos objetos pessoais. Temos como exemplo o aproveitamento dos dados emitidos por pulseiras inteligentes (Fitbit), que desmentiram a versão de um acusado da prática de homicídio, o que foi corroborado com outros elementos de prova e resultou em sua condenação.  Da mesma forma, a assistente digital da Amazon, denominada Alexa , avisou a polícia americana que estava ocorrendo uma violência doméstica, sendo o agressor preso logo após a ligação da referida assistente digital. Este objeto de Inteligência Artificial vem sendo crucial na elucidação de crimes nos EUA, apesar de não ter a destinação para isto. Inclusive, por esta razão, vem sendo alvo de discussões acerca da privacidade de seus usuários, tornando-a temerária em sua exposição.  Diante disto, vê-se a extrema necessidade de voltarmos as atenções também para o avanço tecnológico, impondo uma efetiva regulamentação dos dados que circulam nos softwares e sensores inteligentes no mundo, pois tais dados podem interferir diretamente numa investigação, além do iminente risco para o cometimento dos crimes informáticos que tanto crescem em todo o mundo, a partir do grande dilúvio informacional.  Imprescindível é que as autoridades brasileiras se atentem para o cenário pós-pandêmico, pois o “futuro” começou e a segurança digital clama por atenção. Enquanto isto, nos resta a missão de redobrar nossa atenção ao navegarmos na internet, evitando abrir e-mail’s de fonte duvidosa, desconfiar de link’s com notícias sensacionalistas e checar fontes de notícias, mensagens ou solicitações de estranhos nas redes sociais. Por se tratar de algo novo em nossa sociedade, ainda arcaica quando se refere à Tecnologia da Informação, devemos fazer a nossa parte e exigir que o Estado “abra o olho” para esta indiscutível revolução tecnológica . REFERÊNCIA: - VILLARINO, Júlia. Internet das Coisas. Disponível em https://www.proof.com.br/blog/internet-das-coisas/ . Acesso em 02 de junho de 2020. - GONÇALVES, Aline Zambrini. Aumento de Cibercrime em tempos de pandemia e home office. Disponível em: https://www.perallis.com/news/aumento-do-cibercrime-em-tempos-de-pandemia-de-home-office . Acesso em 03 de junho de 2020 - Escritório de advocacia de estrelas como Madona, Lady Gaga e Robert de Niro é hackeado. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2020/05/14/escritorio-de-advocacia-de-estrelas-como-madonna-lady-gagaerobert-de-niroehackeado.ghtml . Acesso em: 03 de junho de 2020. - Homem que batia na namorada é preso após robô da Amazon chamar polícia. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/homem-que-batia-na-namoradaepreso-apos-robo-da-amazon-chamarapolicia.ghtml . Acesso em 07 de junho de 2020.

CCJF: Palestra sobre CyberCrimes encerra programação do seminário “Saber Jurídico”

Notícias01/09/2017Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Na ocasião, o professor, advogado e autor Walter Capanema discorreu sobre “Os CyberCrimes no Direito Brasileiro”....Walter Capanema explicou que cybercrimes são crimes praticados por meio de computador ou que atingem computadores, servidores, sites – a nuvem de modo geral.

Cybercrimes e invasão de hackers na Sony: quem será o xerife da internet?

Notícias12/09/2015Direito Legal
Por Dane Avanzi Vivemos a Sociedade da Informação, na qual o acesso a dados confidenciais podem movimentar fortunas de uma parte para outra do mundo em um único click. Segundo dados da UIT – União Internacional de Telecomunicações, já atingimos a cifra de 7 bilhões de linhas móveis ativas em todo o mundo, uma para cada pessoa do planeta, comparativamente. Malgrado a sensação de poder e domínio dos recursos da internet que pairam sobre Instituições renomadas dos mais diversos nichos da economia, de bancos a redes de varejo, os recentes ataques a essas instituições, que dispõem de dinheiro para contratar os melhores recursos técnológicos e profissionais do ramo, evidentemente não tem sido suficiente para conter os cybercriminosos. Que a popularização da internet foi o grande dínamo da revolução da informação, mormente a partir dos anos 90, disso ninguém tem dúvida. Não importa o quanto uma pessoa é ou não conectada, é incontestável a influencia e impactos de fenômenos da internet em sua vida, estando para ser revogado inclusive o termo “virtual” comumente aplicado ao que se passa no ambiente da web. Compras de bens de consumo a bens de capital, namoros, casamentos, transações bancárias, ensino à distancia, a cada dia que passa tendem a integrar um número cada vez maior de pessoas em todo o planeta. O assunto novamente vem a tona essa semana com a subtração de emails e dados da empresa Sony, novamente atacada por hackers essa semana. Em Abril desse ano a divisão fabricante do videogame Play Station teve informações confidenciais de seus clientes (atrelados a informações de cartão de crédito) subtraídos por hackers, fato que abalou a credibilidade da empresa e segundo a forbes pode ter causado prejuízos de 24 bilhões a 37,7 bilhões de dólares. Se o prejuízo é grande tratando-se de videogame, imaginem quando se trata de quem cuida diretamente do mercado financeiro como o Renomado banco JP Morgan Chase & Co., que em outubro desse ano reconheceu que hackers tiveram acesso a informações confidenciais de milhões de correntistas. Mister salientar, que o principal ativo de um banco é sua imagem e credibilidade, sendo em um caso como este incalculável o número de usuários que se abstiveram de fazer negócios com a instituição em razão desta falha na segurança do banco. Fora o abalo na credibilidade e imagem das instituições atacadas, há um segundo prejuízo. A obrigação de indenizar terceiros em decorrência de prejuízos experimentados pela falha de segurança, despesas com advogados, investimentos em marketing para reconquistar clientes e investidores perdidos. Cabendo lembrar que estamos falando de empresas com ação em bolsa de valores, que podem ficar em maus lençois no que tange a captação de recursos junto ao mercado financeiro. Que dizer então do despreparo da justiça em todo o mundo para lidar com questões de crimes cibernéticos? O valor reflete a média de custo, para as empresas, pelo acesso indevido a dados quando ocorrem atos criminosos ou maliciosos, por conta hackeada, em 2010. O prejuízo da empresa deve ser causado por processos judiciais, queda de ações, custos da investigação e um possível boicote ao videogame Playstation. Nem bem curada do pesadelo recentemente vivido, a Sony retorna ao limbo depois de sofrer um novo cyber ataque no qual salários dos principais executivos, roteiros não publicados, contratos delicados, alcunhas usadas pelos astros para se hospedar em hotéis, vazaram na internet. O fato é que tal qual uma Hera a internet se expandiu livremente lançando seus tentáculos em todas as direções, num ambiente de genuína democracia como jamais experimentada pela sociedade humana, e, ao que parece muito do que se passa no mundo dito virtual, hoje muito real, precisa urgentemente ser revisto.

Magistrado debate cybercrimes

Notícias11/08/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Para discutir os cybercrimes e esclarecer os ouvintes da Rádio Inconfidência sobre os cuidados que devem ser tomados ao navegar pela internet, o desembargador Fernando Botelho, da 8ª Câmara Cível do Tribunal

Magistrado comenta lei de cybercrimes

Notícias28/07/2011JurisWay
Gerais (TJMG) Fernando Botelho comentou, em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 27 de julho, as dificuldades regimentais para aprovação do Projeto de Lei 84/1999, mais conhecido como lei de cybercrimes

Magistrado comenta lei de cybercrimes

Notícias28/07/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Gerais (TJMG) Fernando Botelho comentou, em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 27 de julho, as dificuldades regimentais para aprovação do Projeto de Lei 84/1999, mais conhecido como lei de cybercrimes
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