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Jurisprudência que cita Cybercrimes

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, restando vencida a Relatora quanto à fixação ex officio de multa por litigância de má-fé. Designado o Juiz Substituto em Segundo Grau Marco Antônio Massaneiro para lavrar voto divergente em relação à multa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - OFENSAS PROFERIDAS EM RAZÃO DE INJUSTA PROVOCAÇÃO - OCORRÊNCIA - PROCESSO QUE TRAZ EM SEU BOJO FATOS OCORRIDOS EM AMBIENTE DE INTENSO CONFLITO E DESARMONIA ENTRE PESSOAS DO MESMO GRUPO FAMILIAR - RÉU QUE DEU PUBLICIDADE NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A TEXTO NARRANDO QUE O AUTOR ERA UM CIBERCRIMINOSO QUE O DIFAMAVA E O PERSEGUIA VIRTUALMENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LIGA CABALMENTE O AUTOR AO ENVIO DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS - EXISTÊNCIA DE OUTRAS MENSAGENS ELETRÔNICAS OFENSIVAS DO AUTOR PARA O RÉU - TEXTO PUBLICADO PELO RÉU EM FORMA DE CONTRA-ATAQUE QUASE QUE INTEIRAMENTE RELACIONADO APENAS AO "CYBERCRIME" - OFENSAS E ATAQUES RECÍPROCOS E DESENCADEADOS POR DESENTENDIMENTO FAMILIAR DE LONGA DATA - DEVER DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADO - RELATO DE CONDUTA APARENTEMENTE INFRACIONAL OU CRIMINOSA À AUTORIDADE COMPETENTE PARA APURAÇÃO QUE CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - ART. 188 , INC. I , DO CÓDIGO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO (MAIORIA) - SENTENÇA INTEGRALMENTE REFORMADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. Estado do ParanáPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1.431.604-0 (jwu) f. 2 (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1431604-0 - Curitiba - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - - J. 16.06.2016)

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238240000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TRANSAÇÕES VIA WHATSAPP. PROMESSA DE CANCELAMENTO DE CARTÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS REFERENTES A NEGÓCIOS CELEBRADOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ENVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS A SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO AGRAVADO. CONTRATAÇÃO INDESEJADA DE EMPRÉSTIMO, INDUZIDA POR AGENTE EXTERNO. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO MÚTUO A TERCEIROS. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE [CYBERCRIME] POR MEIO DE ENGENHARIA SOCIAL. AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE ELEMENTOS SUFICIENTES À INDICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20238240000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TRANSAÇÕES VIA WHATSAPP. PROMESSA DE CANCELAMENTO DE CARTÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS REFERENTES A NEGÓCIOS CELEBRADOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ENVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS A SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO AGRAVADO. CONTRATAÇÃO INDESEJADA DE EMPRÉSTIMO, INDUZIDA POR AGENTE EXTERNO. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO MÚTUO A TERCEIROS. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE [CYBERCRIME] POR MEIO DE ENGENHARIA SOCIAL. AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE ELEMENTOS SUFICIENTES À INDICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-52.2023.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa , Oitava Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2023).

Diários Oficiais que citam Cybercrimes

  • DJSP 04/04/2019 - Pág. 22 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 03/04/2019 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Palestrante: Laura Peterson : Digital Investigative Analyst, Cybercrime Lab, U.S... and electronic evidence; the need for harmonized cybercrime laws and procedures; the Budapest Cybercrime Convention; the G-7 High-Tech Crimes 24/7 Network; and the mutual legal assistance process... Department of Justice 10:30 – 10:45 - Coffee/Tea Break 10:45 – 12:15 - International Issues in Cybercrime Investigations: An overview of the principles of international legal assistance as related to cybercrime

  • DJSP 02/04/2019 - Pág. 22 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 01/04/2019 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Palestrante: Laura Peterson : Digital Investigative Analyst, Cybercrime Lab, U.S... and electronic evidence; the need for harmonized cybercrime laws and procedures; the Budapest Cybercrime Convention; the G-7 High-Tech Crimes 24/7 Network; and the mutual legal assistance process... Department of Justice 10:30 – 10:45 - Coffee/Tea Break 10:45 – 12:15 - International Issues in Cybercrime Investigations: An overview of the principles of international legal assistance as related to cybercrime

  • DJSP 08/04/2019 - Pág. 39 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 07/04/2019 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Current developments in cybercrime and efforts to combat them across America. Palestrante: Laura Peterson : Digital Investigative Analyst, Cybercrime Lab, U.S... Palestrante: Laura Peterson : Digital Investigative Analyst, Cybercrime Lab, U.S... membro da Justiça Estadual de São Paulo – A confirmar 9:30 – 09:45 - Foto em grupo 9:45 -10:15 - Apresentação dos participantes 10:15 – 10:30 - Coffee break 10:30 – 12:00 - Introduction to Cybercrime

Notícias que citam Cybercrimes

  • Cybercrimes

    São conhecidas como cybercrimes. Acompanhando essas mudanças, novas leis foram criadas com intuito de punir a prática dos crimes virtuais... Caso seja vítima de um cybercrime, procure um advogado e busque a delegacia especializada em crimes digitais. Fonte: http://www.amodireito.com.br/…/direito-oab-concursos-crimes…

  • Magistrado debate cybercrimes

    Para discutir os cybercrimes e esclarecer os ouvintes da Rádio Inconfidência sobre os cuidados que devem ser tomados ao navegar pela internet, o desembargador Fernando Botelho, da 8ª Câmara Cível do Tribunal

  • Magistrado comenta lei de cybercrimes

    Gerais (TJMG) Fernando Botelho comentou, em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 27 de julho, as dificuldades regimentais para aprovação do Projeto de Lei 84/1999, mais conhecido como lei de cybercrimes

Artigos que citam Cybercrimes

  • O que é cybercrime?

    Costumo chamar de cybercrime (com y, só porque eu acho mais bonito), mas você pode também denominar de: crime cibernético, crime digital, crime de alta tecnologia, crime informático, cibercrime e/ou crime

  • Cybercrimes.

    Portanto, é muito importante discutir a respeito do cybercrime e buscar soluções para sua prevenção... Cybercrimes Como já foi citado, os crimes financeiros ocorreram de forma mais frequente após o surgimento das novas ferramentas digitais... O cybercrime surge em razão da evolução tecnológica e tem sido um dos principais focos de preocupação para governos, autoridades e pesquisadores

  • Quais os cybercrimes mais comuns?

    Faz algum tempo que observamos que alguns delitos passaram a ocorrer no âmbito digital. Ao andar na rua, você cuida da bolsa, da carteira e do celular, não é? O que você tem feito para manter a proteção no mundo online? Esse tipo de ilícito é tão comum que já existe delegacia especializada, em BH fica localizado na Avenida Francisco Sales, 780, Santa Efigênia. Eles estão tipificados no Código Penal Brasil e possuem relação com o descumprimento dos princípios básicos do uso da internet, que estão descritos na Lei nº 12.965 /2014, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI). Os mais comuns são: - Injúria e calúnia: Divulgar informações falsas em relação a uma pessoa ou a uma empresa é crime e pode levar a diversas penalidades. - Furto de dados: Normalmente, é cometido a partir da criação de sorteios ou de prêmios em páginas de redes sociais. Em troca de possíveis premiações os interessados precisam se cadastrar e instalar alguns aplicativos, tendo que inserir dados pessoais, endereço, CPF

Doutrina que cita Cybercrimes

  • Capa

    Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    O Direito no Metaverso - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Felipe Palhares

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Digital - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Anderson de Paiva Gabriel e Fábio Ribeiro Porto

    Encontrados nesta obra:

Peças Processuais que citam Cybercrimes

  • Petição - TJMG - Ação Usucapião Extraordinária - [Cível] Usucapião - contra Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0527 em 07/06/2022 • TJMG · Comarca · Prados, MG

    por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: XXXXX09485193473 ID do documento: Cybercrimes... solteiro, telefone: (32) 9.9102-7329, , brasileiro, solteiro, telefone: (32) 9.9129-1611, ambos residentes e domiciliados à , Esplanada - Página 1 de 2 Endereço: E-mail: - Telefone: (32) 9.9903-9184 Cybercrimes

  • Petição - TJRS - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.21.0001 em 23/08/2023 • TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS

    REQUERENTE: REQUERIDO: BANCO PAN S/A 1. , brasileiro, união estável, Graduado em Perícia Criminal e Investigação Forense, Pós - Graduando em Computação Forense e Perícia Digital e MBA em Cybersecurity e Cybercrimes

  • Petição - TJPR - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0019 em 12/12/2023 • TJPR · Comarca · Campina da Lagoa, PR

    ACEITE no evento 49, para elaboração do laudo pericial. , Bacharel em Serviços Jurídicos e Notariais, Pós Graduado em Conciliação, Mediação e Arbitragem, cursando Direito, Cursando Pós Graduação em Cybercrimes... Uninter • Cursando Pós - Graduação em Cybercrimes e Cybersecurity - Fac. de - PR • Curso de Perito judicial no instituto BETA Rio de Janeiro-RJ • Curso de Assistente Técnico no instituto BETA Rio de Janeiro-RJ

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