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Dano Moral

Quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma dificultar atividade profissional da vítima, corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9876120105040030 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 7.177,80) . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 7.177,80) . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 7.177,80) . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO.- DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 7.177,80) . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-20 - 00016224120175200001 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2020

DANO MORAL. REVISTA PESSOAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Sendo o empregado submetido a revista pessoal humilhante e constrangedora, resultando lesão à sua imagem e dignidade pessoal, tem-se configurado o dano moral, passível de indenização por danos morais. Sentença que se mantém, no tópico.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 111344220155150006 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. BANHEIROS INSUFICIENTES. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. Nega-se provimento ao Apelo quando não preenchidos os requisitos do art. 896 da CLT . Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190905844001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO -. DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Deve-se fixar o valor da compensação do dano moral com cautela e prudência, atendendo às peculiaridades próprias ao caso concreto, de modo que o valor arbitrado não seja elevado ao ponto de culminar aumento patrimonial indevido ao lesado, nem inexpressivo a ponto de não servir ao seu fim pedagógico.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000200179265001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM -- DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. A indenização fixada a título de danos morais deve alcançar valor tal que sirva de exemplo e punição para empresa, mas, por outro lado, não deve ser fonte de enriquecimento para o consumidor, servindo-lhes apenas como compensação pela dor sofrida.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000200179265001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM -- DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. A indenização fixada a título de danos morais deve alcançar valor tal que sirva de exemplo e punição para empresa, mas, por outro lado, não deve ser fonte de enriquecimento para o consumidor, servindo-lhes apenas como compensação pela dor sofrida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065963134 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2015

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL.. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O simples envio de mensagens publicitárias ao aparelho de telefonia móvel do consumidor não enseja indenização por danos morais. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333, I, do CPC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00113968720145010047 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 08/12/2018

DANO MORAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A indenização por dano moral é devida diante da violação da intimidade, da vida privada, da honra ou da imagem do trabalhador. Na hipótese, não restou configurado o dano capaz de gerar o direito ao autor de receber uma indenização a título de dano moral.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191619477001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -DANO MORAL - PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR. O instituto do dano moral tem caráter de pena, de reprimenda, de coibição a todo aquele que, arbitrariamente, causar lesão à moral e honra do ofendido. Sua mensuração, mero atributo subjetivo, por sua vez, não detém imediato fim ou valor econômico, e, sim, profilático. Deve, pois, servir como desestímulo ao lesante e compensação à vítima, tendo finalidade educativa e evitando o enriquecimento ilícito.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191619477001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -DANO MORAL - PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR. O instituto do dano moral tem caráter de pena, de reprimenda, de coibição a todo aquele que, arbitrariamente, causar lesão à moral e honra do ofendido. Sua mensuração, mero atributo subjetivo, por sua vez, não detém imediato fim ou valor econômico, e, sim, profilático. Deve, pois, servir como desestímulo ao lesante e compensação à vítima, tendo finalidade educativa e evitando o enriquecimento ilícito.

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