Dano Moral em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Moral

  • TRT-2 - XXXXX20205020374 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL.ÔNUS DA PROVA. O dano moral não decorre de qualquer dissabor, de qualquer contrariedade ou adversidade. Exige, para sua caracterização, grave e clara afronta à pessoa, à sua imagem ou à sua intimidade. Para que se faça jus à indenização pretendida, o dano moral há de ficar inquestionavelmente caracterizado. Era da reclamante o ônus da prova (art. 818 da CLT ) e do encargo não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento, nesse aspecto.

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205090007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - ÔNUS DA PROVA DO OFENDIDO. Em relação ao ônus da prova do dano moral cabe ao ofendido (art. 818 da CLT e art. 373 , I , do CPC ), que deve demonstrar de forma inequívoca a ocorrência de lesão a seus bens imateriais. A condenação decorrente do dano moral só se justifica nos casos em que o ato imputado como causador seja ilícito e de tal modo lesivo que venha a deixar profundas cicatrizes no âmbito psicológico e emocional da pessoa. Dano moral não comprovado. Negado provimento ao recurso da autora.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. VALOR ÍNFIMO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende que ?a caracterização do dano moral exige que a comprovação do dano repercuta na esfera dos direitos da personalidade. A fraude bancária, nessa perspectiva, não pode ser considerada suficiente, por si só, para a caracterização do dano moral? ( AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe de 30/11/2020). 2. O Tribunal de origem concluiu que o desconto indevido de R$ 70,00 (setenta reais) no benefício previdenciário da agravante não acarretou danos morais, considerando que foi determinada a restituição do valor, que a instituição financeira também foi vítima de fraude e que não houve inscrição do nome da agravante em cadastros de proteção ao crédito, de modo que ficou configurado mero aborrecimento. 3. "A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando a falha na prestação de serviços, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente, como ocorreu na presente hipótese" ( AgInt no AREsp XXXXX/MS , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe de 24/04/2019). 4. Agravo interno desprovido.

Modelos que citam Dano Moral

  • Dano Moral e Material Consumidor

    Modelos • 29/04/2022 • Stephannie Turrioni

    Dano material. Dano Moral. Desvio produtivo do tempo da consumidora. Dever de indenizar... E o ilustre mestre diz mais: “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. (...)... Reconhecido o direito à reparação pelos prejuízos morais não há a necessidade de demonstração do efetivo dano moral experimentado, bastando a prova da conduta abusiva e desarrazoada do fornecedor, o que

  • Petição inicial. dano moral por difamação e/ou injúria

    Modelos • 02/07/2020 • Alisson B Marangoni

    Essa agressão contra a honra e a imagem profissional do requerente possui densidade suficiente para causar dano moral ao Requerente... No tocante ao dano moral parcela da doutrina o classifica como uma lesão aos direitos de personalidade, sobretudo porque afetam a esfera íntima da pessoa, no seu estado psicológico [1]... V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...]

  • Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    do dano moral... Com isso, causou dano moral à Autora, devendo o dano sofrido ser indenizado... Não importa a natureza do dano, tanto é indenizável o dano patrimonial como o do dano moral. (...)

Doutrina que cita Dano Moral

  • Capa

    Dano Moral no Direito do Consumidor

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Héctor Valverde Santana

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Dano Moral e Reparação Não Pecuniária: Sistemática e Parâmetros

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Leonardo Fajngold

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Direito Civil: Obrigações, Responsabilidade Civil

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

Peças Processuais que citam Dano Moral

  • Contestação - TJAL - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0078 em 05/08/2021 • TJAL

    DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO DANO MORAL Ainda em homenagem ao princípio da eventualidade, caso o douto juízo acolha a pretensão de dano moral da Autora, impõe-se a minoração do valor do referido dano, porque... Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio... Outrossim, denota-se ainda que tão pouco constam nos autos provas do suposto "dano moral". Ora, a simples alegação de danos não dá o direito à indenização

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Dano Moral - Assédio Moral - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0018 em 13/07/2022 • TRT11 · 18ª Vara do Trabalho de Manaus

    O posicionamento jurisprudencial é categórico para configuração do dano moral neste caso: DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS... DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA... Dano Moral O dano moral configura-se pela mudança do estado psíquico do ofendido, submetido pelo agressor a desconforto superior àquele que lhe infligem às condições normais de sua vida em sociedade

  • Petição Inicial - Ação Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0206 em 23/07/2021 • TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ

    DO DANO MORAL: O dano moral foi inserido em nossa carta magna no art. 5º, inc. X, da Constituição de 1998: "Art. 05º... Visa-se, também, com a reparação pecuniária de um dano moral imposta ao culpado representar uma sanção justa para o causador do dano moral... São : Saraiva, 1999, v.2) A tormenta maior que cerca o dano moral, diz respeito a sua quantificação, pois o dano moral atinge o intimo da pessoa, de forma que o seu arbitramento não depende de prova de

Notícias que citam Dano Moral

  • Dano moral

    E você, já sofreu algum dano moral... Trata-se do DANO MORAL IN RE IPSA! Que nada mais é que o dano moral presumido, o qual independe de provas... O tempo todo ouvimos pessoas falarem sobre dano moral. É comum ver processos com pedido de indenização por abalo emocional. Mas afinal, o que é dano moral

  • Dano moral reflexo

    “O dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta... à vítima que se sintam atingidas pelo evento danoso, reconhecendo-se o chamado dano moral reflexo ou em ricochete... Dano moral reflexo ou ricochete é aquele causado a pessoa com proximidade afetiva da que foi diretamente ofendida, gerando à primeira direito a indenização

  • Dano Moral

    O dano moral ocorre quando se afeta os direitos da personalidade do ofendido, atingindo-lhe no que lhe é mais caro, sua honra.

Artigos que citam Dano Moral

  • Dano Moral

    CONSEQUÊNCIAS DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO As consequências do dano moral no Direito do Trabalho podem ser graves... de combater ao eventuais praticas que possam geram dano moral... Neste artigo, exploraremos o que constitui dano moral no Direito do Trabalho, suas causas, consequências e como ele pode ser evitado. O que é Dano Moral no Direito do Trabalho

  • O que é dano moral?

    Como provar um dano moral? Como não é visível, provar o dano moral nem sempre é fácil. Uma vez que não se pode, muitas vezes, provar o sentimento de constrangimento, deve-se provar a ação danosa... O que gera danos morais? É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima... Por se tratar de algo que apenas a pessoa prejudicada pode sentir e, portanto, dizer se foi ou não lesionada, é difícil definir objetivamente o dano moral, embora os tribunais brasileiros estabeleçam parâmetros

  • Sobre o tal do dano moral

    jurídica pode sofrer dano moral, observadas as suas peculiaridades)... O dano moral, espécie de dano extrapatrimonial, como é de conhecimento na comunidade científico-jurídica, representa um prejuízo aos direitos da personalidade da pessoa, física ou jurídica (sim, pessoa... jurídico da indenização, além de distinguir, de maneira mais racional e plausível, o que é dano moral e o que é mero dissabor do diaadia

Diários Oficiais que citam Dano Moral

  • DJGO 15/05/2024 - Pág. 5231 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 14/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Do dano moral A parte autora postula ainda indenização por dano moral. Na hipótese, entendo que razão não lhe assiste... Ora se há reflexos materiais, o que se está indenizando é justamente o dano patrimonial decorrente da lesão à esfera moral do indivíduo, e não o dano moral propriamente dito. (…) Quando a vítima reclama... Assim, no plano do dano moral, impende enfatizar que não basta o fato em si do acontecimento, mas, sim, a prova de sua repercussão, prejudicialmente moral

  • TRT-10 12/04/2024 - Pág. 754 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    O dano estético, que se inscreve na categoria de dano moral, por sua vez, pode gerar indenização a título de dano moral, e a título e dano material, por participar de aspectos de um e de outro"... E no Tribunal de Justiça de São Paulo, também há jurisprudência tratando do dano moral puro, da seguinte forma: "O dano moral pressupõe dor física ou moral, e se configura sempre que alguém aflige outrem... A conceituação de dano moral vem sendo dada pela jurisprudência, como a lesão de efeito não patrimonial, considerando-a abstratamente, conforme se demonstra a seguir: "Lição de Aguiar Dias: o dano moral

  • TRT-10 12/04/2024 - Pág. 1989 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    O dano estético, que se inscreve na categoria de dano moral, por sua vez, pode gerar indenização a título de dano moral, e a título e dano material, por participar de aspectos de um e de outro"... Todos os que estudam o dano moral são unânimes em afirmar que o sofrimento não tem preço e que a indenização do dano moral visa desestimular a conduta do agente... E no Tribunal de Justiça de São Paulo, também há jurisprudência tratando do dano moral puro, da seguinte forma: "O dano moral pressupõe dor física ou moral, e se configura sempre que alguém aflige outrem