Dano Moral por Bullying em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Dano Moral por Bullying

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX20178160019 PR XXXXX-29.2017.8.16.0019 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BULLYING ESCOLAR. PARTE AUTORA QUE DESENVOLVEU FOBIA DE CHUVA APÓS TEMPESTADE OCORRIDA DURANTE O PERÍODO LETIVO NA ESCOLA. PIORA DO QUADRO CLÍNICO APÓS COMENTÁRIOS DEPRECIATIVOS POR PARTE DOS COLEGAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS PROFESSORAS DO RECLAMANTE TENHAM SE REFERIDO A ELE COMO “BEBÊ CHORÃO”. COMENTÁRIOS QUE PARTIRAM DOS DEMAIS ALUNOS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE NÃO TOMOU TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA COMBATER A PRÁTICA DO BULLYING. ALUNOS PRATICANTES QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE REPREENDIDOS. EVASÃO ESCOLAR DO RECLAMANTE. DEVER DE INDENIZAR. INAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE IMPLICA ADERÊNCIA DA ESCOLA À PRÁTICA DE BULLYING. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10.000,00, EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE DO TJPR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-29.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 16.09.2019)

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20158260451 SP XXXXX-97.2015.8.26.0451

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Estabelecimentos de ensino. Bullying sofrido pelo autor, menor representado. Indenização por danos materiais, morais. Omissão no dever de supervisão e socorro. Ação julgada procedente. Danos morais arbitrados em R$10.000,00 e materiais em R$ 368,38. Apelação da instituição de ensino ré. Pretensão ao afastamento da condenação. Não acolhimento. Dano moral evidenciado. Dissabores que vão além do razoável. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à culpa da ré. Dano moral in re ipsa. Peculiaridades do caso concreto que denotam a caracterização excepcional de dano moral. Reprovabilidade da conduta da ré. Função punitiva e educativa da reparação por danos morais. Recurso improvido. Recurso adesivo do autor. Pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Não juntada documentação para comprovação da condição de miserabilidade. Concedido, contudo, o diferimento do pagamento de custas judiciais, presentes os requisitos legais. Pretensão à majoração da indenização por danos morais: não acolhimento. Dano moral que deve ser fixado conforme os danos e sua extensão levando-se em conta a concorrência de culpas. Conduta negligente da escola ré. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, bem como ao caráter dúplice da verba indenizatória (compensatório e inibitório). Dano moral mantido. Restou configurada a falha na prestação de serviços da instituição de ensino. Assim, em face do evidente resultado lesivo experimentado pelo autor, menor, impossível cogitar-se de falta de prova da existência dos elementos caracterizadores do dever de indenizar.

  • STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DEVENDO INCIDIR JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO E... Considerando-se os critérios punitivo-pedagógicos que embasam a compensação por danos morais, assim como a repercussão dos fatos narrados, conclui-se que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se coaduna... Defendeu que não estão comprovadas nos autos a falha na prestação dos serviços e a prática de bullying alegado pela agravada

Modelos que citam Dano Moral por Bullying

  • [Modelo] Ação de Indenização por Bullying

    Modelos • 29/10/2015 • Jorge Henrique Sousa Frota

    Todo o relato fático traduz à conclusão da ocorrência do Bullying Social, que, em última análise, nada mais é que um dano moral... Ed., p. 83), quando discorre sobre a responsabilidade civil, nomeadamente em face do dano moral: ” c.3.2. Dano moral direto e indireto... ALTERAÇÃO DE PLANO E COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. 1

  • Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta

    Modelos • 18/06/2020 • Henrique Scremin

    ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO SALARIAL... XI – DOS DANOS MORAIS Conforme relatado, trata-se de inequívoco abalo à dignidade do trabalhador... Por tal motivo é que se requer que a reclamada seja compelida a reparar o reclamante pelos danos morais sofridos

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista -

    Modelos • 12/11/2020 • Maria Pelegrin

    Neste sentido: DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. INADIMPLÊNCIA. A sonegação, pelo empregador, dos valores rescisórios incontroversos, configura dano moral passível de indenização... XI – DANOS MORAIS Conforme relatado nos autos, trata-se de inequívoco abalo à dignidade do trabalhador... Por tal motivo, é que se requer que a Reclamada seja compelida a reparar o Reclamante pelos danos morais

Peças Processuais que citam Dano Moral por Bullying

Notícias que citam Dano Moral por Bullying

  • Colégio condenado a pagar danos morais por bullying

    Victor Carvalho Uma escola foi condenada a pagar o valor de R$ 35 mil em danos morais a uma aluna que foi vítima de bullying... A Corte entendeu que houve a configuração do dano moral e que a escola detém responsabilidade sobre tanto, já que, na ausência dos pais, a instituição deveria manter a integridade física e psíquica de... A aluna tinha apenas 7 anos de idade quando sofreu o bullying, adquirindo fobia de ir ao colégio, insônia, terror noturno e sintomas psicossomáticos, tal qual dores no abdômen e enxaquecas

  • Trabalhadora vítima de bullying será indenizada por dano moral

    A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de dano moral de uma trabalhadora da Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda... Assim sendo, como restou provado que a trabalhadora sofreu assédio moral durante a execução do contrato de trabalho, o colegiado entendeu que ela faz jus a receber da empresa R$ 20 mil a título de danos morais... O desembargador entendeu, ainda, ter ficado comprovado que a profissional era uma pessoa respeitosa que, ao ser vítima de bullying, optou por se calar diante de seus algozes

  • Escola é condenada em R$30.000,00 por se omitir em caso de bullying

    jurídicos de reparação em casos de danos morais e materiais decorrentes das agressões sofridas... Instituição de ensino apelou da sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais a aluna, por não ter evitado a prática de bullying em suas dependências... Alegou a existência de excludente da responsabilidade civil pela prática de ato imputado a terceiro, nos termos do § 3º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , e a inexistência de dano moral, sob

Doutrina que cita Dano Moral por Bullying

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 11/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Luciane Cardoso Barzotto

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fernando Luis Fita Ortega, Thereza Christina Nahas, Yone Frediani e Gabriel Loreto Moreira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Compliance no Direito Digital

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcelo Xavier de Freitas Crespo e Valéria Reani Rodrigues Garcia

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Dano Moral por Bullying

  • Danos Morais Decorrentes de Bullying no Ambiente Escolar: O Direitos das Vítimas

    Danos Morais e o Direito à Reparação: As vítimas de bullying podem sofrer danos morais, que consistem em sofrimentos psicológicos, humilhações, constrangimentos e abalos emocionais causados pela prática... Elementos para Reconhecimento dos Danos Morais: Para o reconhecimento dos danos morais em casos de bullying, é necessário comprovar a ocorrência da prática abusiva, a culpa do autor e a efetiva lesão à... Além dos danos físicos e psicológicos, o bullying pode ocasionar sérios danos morais, exigindo medidas cabíveis para a reparação dos sofrimentos causados

  • Meu filho sofre bullying, cabe indenização por danos morais?

    No presente artigo, nos ateremos ao dano moral , porém, há a possibilidade de o indivíduo ser processado também em danos materiais, dependendo do caso concreto... por danos morais, além de danos psicológicos decorrentes de tal prática, tais como baixa autoestima e depressão... São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; Portanto, as consequências advindas do bullying, poderão ensejar indenização por danos morais, além de danos

  • Vítima de bullying pode ser indenizada?

    Assim, a escola foi condenada ao ressarcimento dos gastos com a mudança de colégio, além de indenizar o aluno pelos danos morais sofridos, bem como a reembolsar os gastos com o tratamento psicológico... Dessa forma, após tentarem todas as medidas ou ao se depararem com a negligência da escola, buscar auxílio do Poder Judiciário pode ser uma alternativa, já que a indenização por dano moral deve ter o caráter... por danos morais, além de pleitearem o ressarcimento dos gastos com a mudança do aluno para outra escola

Diários Oficiais que citam Dano Moral por Bullying

  • STJ 22/05/2024 - Pág. 1821 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 21/05/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    Alega, também, ter sofrido bullying na escola. Pugna pela troca de turno e compensação por dano moral... Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por dano moral... Sentença de parcial procedência, acolhendo pleito de obrigação de fazer e rejeitando pedido de indenização por dano moral. Recurso da parte autora, sustentando ter sofrido dano moral. NÃO ASSISTE RAZÃO

  • TRT-20 18/07/2024 - Pág. 426 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 17/07/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Pleiteia indenização por dano moral em razão do bullying sofrido... Transcrevo a decisão impugnada: DANO MORAL - BULLYING O autor relata ter sofrido bullying na empresa... DOS DANOS MORAIS O reclamante alega que restou devidamente comprovado o assédio moral que informa ter sofrido, tendo em vista o depoimento de sua testemunha

  • DJBA 09/04/2024 - Pág. 4917 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 08/04/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Pleiteia, a parte acionante, a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, sob alegação de cometimento de suposta prática de bullying, o que teria lhe ocasionado... cometida pelos réus, tampouco o nexo de causalidade entre eventual conduta ilícita e os danos morais e materiais alegados na exordial, o que a acarreta a improcedência dos pedidos iniciais... Alegação da autora de que foi ofendida por colega de classe, em evidente prática de bullying, o que lhe acarretou transtornos psicológicos e abalo moral, não tendo também a instituição de ensino, na oportunidade