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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01551003520065010017 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2012

DANOS À IMAGEM. Não afronta a imagem do empregado, a participação em encartes de propaganda, como SOMMELIER ou Especialista em Vinhos, indicando vinhos para os clientes.

TJ-PE - Apelação APL 2121764 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2014

CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO, CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS À IMAGEM. CHEQUE SUSTADO APRESENTADO COMO PAGAMENTO A UM TERCEIRO E POR ELE LEVADO A PROTESTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA DO PROTOCOLO PERANTE OS CORREIOS. RESOLUÇÃO TJPE n.º 156/2001. PONTO FACULTATIVO. PRAZOS SUSPENSOS CONFORME DOE/PE. DANOS À IMAGEM INEXISTENTES PELA AUSÊNCIA DE CULPA. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Utilização da data do protocolo postal para efeitos de contagem de prazo, conforme Resolução TJPE n.º 156/2001. 2. No segundo dia de janeiro, no ano de 2009, os prazos continuavam suspensos, conforme publicado no DOE/PE de quarta-feira, 07 de janeiro de 2007, nº 02, Seção I. 3. Não se pode supor que o terceiro que recebeu o título sustado tinha conhecimento da situação. Presume-se que recebeu de boa-fé. 4. Não há como imputar danos à imagem sem que fique configurada a existência de culpa. 4. Apelação improvida.

Encontrado em: AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO, CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS À IMAGEM. CHEQUE SUSTADO APRESENTADO COMO PAGAMENTO A UM TERCEIRO E POR ELE LEVADO A PROTESTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA....DANOS À IMAGEM INEXISTENTES PELA AUSÊNCIA DE CULPA. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1....Não há como imputar danos à imagem sem que fique configurada a existência de culpa. 4. Apelação improvida.

Danos à Imagem e Danos Estéticos.

Artigos11/05/2021Creuza Almeida
O DANO À IMAGEM pode se caracterizar, por exemplo, pela reprodução de uma imagem para fins comerciais sem autorização da pessoa veiculada....Quanto demora um PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR DANO À IMAGEM ou PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO?...AÇÃO DE DANOS À IMAGEM ou ADVOGADO ESPECIALISTA EM AÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2488420125010068 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2013

DANOS À IMAGEM. USO DE CAMISETAS COM PROPAGANDA. Ter a sua imagem utilizada sem autorização expressa para fazer propaganda no trabalho, quando esse não é o serviço contratado, significa afronta, humilhação, exposição da pessoa do empregado ao público da reclamada. Indenização por dano à imagem que se defere.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00002488420125010068 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2013

DANOS À IMAGEM. USO DE CAMISETAS COM PROPAGANDA. Ter a sua imagem utilizada sem autorização expressa para fazer propaganda no trabalho, quando esse não é o serviço contratado, significa afronta, humilhação, exposição da pessoa do empregado ao público da reclamada. Indenização por dano à imagem que se defere.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01176001120075010045 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2012

DANOS À IMAGEM. USO DE CAMISETAS COM PROPAGANDA. Ter a sua imagem utilizada sem autorização expressa para fazer propaganda no trabalho, quando esse não é o serviço contratado, significa afronta, humilhação, exposição da pessoa do empregado ao público da reclamada. Indenização por dano à imagem que se defere.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00004222520105010081 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2012

DANOS À IMAGEM. USO DE CAMISETAS COM PROPAGANDA. Ter a sua imagem utilizada sem autorização expressa para fazer propaganda no trabalho, quando esse não é o serviço contratado, significa afronta, humilhação, exposição da pessoa do empregado ao público da reclamada. Indenização por dano à imagem que se defere.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1176001120075010045 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2012

DANOS À IMAGEM. USO DE CAMISETAS COM PROPAGANDA. Ter a sua imagem utilizada sem autorização expressa para fazer propaganda no trabalho, quando esse não é o serviço contratado, significa afronta, humilhação, exposição da pessoa do empregado ao público da reclamada. Indenização por dano à imagem que se defere.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4222520105010081 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2012

DANOS À IMAGEM. USO DE CAMISETAS COM PROPAGANDA. Ter a sua imagem utilizada sem autorização expressa para fazer propaganda no trabalho, quando esse não é o serviço contratado, significa afronta, humilhação, exposição da pessoa do empregado ao público da reclamada. Indenização por dano à imagem que se defere.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70030139570 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2010

APELAÇÃO CÍVEL. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS À IMAGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. In casu, incontroverso o inadimplemento da parte autora, reconhecida a rescisão contratual por parte da parte autora, inexistindo danos materiais a serem ressarcidos.Venda de \Bacia Leiteira\ e danos à imagem não comprovados pela parte autora, ônus que lhe cabia conforme art. 333 , I, CPC .Honorários advocatícios majorados, em face da complexidade da causa.DERAM PARCIAL PROVIMENTO A PRIMEIRA APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO A SEGUNDA APELANTE.

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