Danos Materiais em Todos os documentos

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Modelos que citam Danos Materiais

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 04/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    VOO - DANO MORAL CONFIGURADO - COMPROMISSO PROFISSIONAL PREJUDICADO - DANO MATERIAL COMPROVADO... V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...)... do mesmo fato, o que encontra-se presente no caso em comento, vejamos: “Súmula 37: são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos dos mesmos fatos.”

  • Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    civil. 3.2 – DOS DANOS MATERIAIS OU EMERGENTES... Acerca dos danos materiais, vale a pena trazer a lição de Vanderlei Ramos, em ¹artigo publicado no site direito net em 2014, in verbis: “O dano material é todo dano causado ao bem jurídico de valor econômico... Primeiramente, cumpre tecer algumas considerações acerca dos danos materiais ou emergentes

  • [MODELO] Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais - Acidente de Trânsito

    Modelos • 15/04/2020 • Sergio Aparecido Tavares da Silva

    V – DO DANO MATERIAL A autora sofreu prejuízos materiais em decorrência do acidente, notadamente em razão de seu veículo ter sofrido danos com o impacto ocasionado pelo caminhão... Portanto, a título de dano material, devem os Requeridos serem condenados ao pagamento exato do valor despendido pela Requerente, qual seja, o valor de XXXX... Data de Julgamento: 09/06/2015, T4 – Quarta Turma) (g.n) RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL E DANO MORAL - Culpa do condutor da caminhonete comprovada - Condutor

Jurisprudência que cita Danos Materiais

  • TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20165230002 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A indenização por dano materiaL exige a comprovação efetiva do prejuízo, vez que se trata de requisito indispensável da responsabilidade civil, a teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil . A ausência de prova inequívoca do dano sofrido inviabiliza o deferimento de qualquer reparação.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX12554786001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 373 , I , do CPC , incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Os danos materiais exigem sólida e precisa comprovação, ou seja, devem ser cabalmente demonstrados, não admitindo presunção e nem estimativa do prejuízo vivenciado, na medida em que a reparação respectiva deverá se dar exatamente no montante da perda financeira experimentada pela vítima. Logo, ausente a prova do prejuízo, não há que se falar em danos materiais. O fato de o apelado ter colocado cadeado no portão do imóvel do apelante, obrigando-o a quebrar o referido cadeado, não configura danos morais passíveis de indenização.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. LUCROS CESSANTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte se orienta no sentido de considerar que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes dano negativo), ambos "exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização em caráter hipotético, ou presumido, dissociada da realidade efetivamente provada" ( REsp XXXXX/DF , Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/12/2013, DJe de 7/3/2014). Precedentes. 2. No caso, o eg. Tribunal de origem concluiu que os danos materiais não foram comprovados e que os documentos apresentados não são hábeis a comprovar o dano experimentado. Nesse contexto, afigura-se inviável a esta Corte alterar o contexto fático delineado pelas instâncias ordinárias, tendo em vista a necessidade de reexame do suporte fático-probatório dos autos, a atrair a incidência do óbice da Súmula 7 /STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Danos Materiais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Danos Materiais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0477 em 30/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    materiais, conforme tópico III; c) SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO , a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor que for apurado em regular instrução, conforme... Visa, portanto, a presente demanda, a condenação do réu no ressarcimento pelos danos materiais perpetrados pelo requerido no imóvel em razão de sua locação... Destarte, resta incontroverso o nexo causal havido entre a conduta negligente e imprudente por parte do Réu e os danos materiais experimentados pela Autora

  • Petição Inicial - Ação Dano Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0211 em 24/08/2021 • TJRJ · Foro · Regional da Pavuna, RJ

    Pelo exposto, requer seja a ré condenada a indenizar a Autora pelo dano material sofrido, no montante de... DO DANO MATERIAL Deste modo, tornou-se evidente que a Autora faz jus à devolução da quantia de que foi indevidamente retida pela Ré, tendo em vista a solicitação do cancelamento da compra... Ademais, a Carta Magna assegura em seu art. 5º , V e X o direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes de condutas que violam os direitos fundamentais

  • Petição Inicial - Ação Dano Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0026 em 05/08/2021 • TJRJ · Comarca · Itaperuna, RJ

    Roberto Silveira, nesta, através de suas advogadas subscritas, endereço eletrônico: , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS... Sendo assim, é evidente o dano material causado pela Ré no aparelho doméstico do Requerente, além do dano moral sofrido pelo Requerente, em razão da falha na prestação de serviço da Requerida, que até... Demonstrado o dano material sofrido pelo autor, impõe-se à ré o dever de ressarcir o valor referente aos danos ocasionados na geladeira, em razão de falha na prestação de serviço de fornecimento de energia

Doutrina que cita Danos Materiais

  • Capa

    Contratos e procedimentos bancários à luz do código de defesa do consumidor

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Antônio Carlos Efing

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lgpd: Sanções e Decisões Judiciais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Viviane Nóbrega Maldonado

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Danos Materiais

  • Novos Danos Materiais

    O dano material é aquele que atinge o patrimônio da pessoa e de entes despersonalizados. Os danos extra materiais atingem aspectos da existência da pessoa... Inclui danos à saúde, danos que atingem todas as etapas da existência da pessoa. Não se identificaria nem com o dano material, nem imaterial... No Brasil, não há uma tipicidade de danos. As categorias de dano material e extrapatrimonial são bastante amplas, o que torna essas figuras desnecessárias

  • Compensação por Danos Materiais: Protegendo seus Direitos.

    Compensação por Danos Materiais: Protegendo seus Direitos... Neste artigo, exploraremos os fundamentos da compensação por danos materiais, os tipos de danos que podem ser incluídos nessa categoria e as etapas para proteger seus direitos em casos de danos materiais... Fundamentos da Compensação por Danos Materiais: A compensação por danos materiais baseia-se no princípio da reparação integral, que visa restabelecer a vítima à situação em que se encontrava antes do ocorrido

  • Qual é a diferença entre dano material e dano moral?

    O QUE É DANO MATERIAL? O dano material atinge diretamente o patrimônio de alguém... Nesta situação podemos perceber o dano material, pelo dano ao veículo, o dano material, pelos xingamentos e pela humilhação, e também o dano estético, pelo corte no rosto... Neste sentido, à essa cumulação pode ser acrescentado também o dano material, eis que os danos decorrem de motivos diferentes

Notícias que citam Danos Materiais

  • Danos materiais

    A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Volvo e manteve decisão que a condenou a pagar indenização por danos materiais ao empregado, em forma de pensão mensal até que

  • Extravio de bagagem gera dano material e moral

    O casal buscou ressarcimento por danos materiais pelas roupas e objetos perdidos após viagem em ônibus intermunicipal, além de danos morais pelos transtornos sofridos... Publicado por: Guerra Advocacia Empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar R$ 2.500 reais por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais a casal que teve bagagem extraviada em viagem... A empresa alegou que o dano material não foi suficientemente comprovado pelos demandantes, motivo pelo qual não deveria ser incluído na condenação

  • Indenizações cumulativas por danos material, moral e estético

    verbis : Súmula n. 37 : “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”... de forma separada e autônoma, dizendo quanto concede pelo dano material, pelo dano moral e pelo dano estético, para, assim, descomplicar a execução final... Para uns, tratava-se de dano material; para outros, de dano moral, sem possibilidade de cumulação. Mas, de acordo com a atual Constituição Federal (art. 5º, incs

Diários Oficiais que citam Danos Materiais

  • DJBA 28/06/2024 - Pág. 1061 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 27/06/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    71,56 337,01 7 danos materiais 01/03/2021 215,72 263,29 70,98 334,27 8 danos materiais 01/04/2021 215,72 261,04 70,37 331,41 9 danos materiais 01/05/2021 215,72 260,06 70,11 330,17 10 danos materiais... 318,98 14 danos materiais 01/10/2021 215,72 248,27 66,93 315,20 15 danos materiais 01/11/2021 215,72 245,43 66,17 311,60 16 danos materiais 01/12/2021 215,72 243,38 65,61 308,99 17 danos materiais 01/... 21 danos materiais 01/05/2022 215,72 231,23 62,34 293,57 22 danos materiais 01/06/2022 215,72 230,20 62,06 292,26 23 danos materiais 01/07/2022 215,72 228,78 61,68 290,46 24 danos materiais 01/08/2022

  • DJBA 28/06/2024 - Pág. 1059 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 27/06/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    71,56 337,01 7 danos materiais 01/03/2021 215,72 263,29 70,98 334,27 8 danos materiais 01/04/2021 215,72 261,04 70,37 331,41 9 danos materiais 01/05/2021 215,72 260,06 70,11 330,17 10 danos materiais... 318,98 14 danos materiais 01/10/2021 215,72 248,27 66,93 315,20 15 danos materiais 01/11/2021 215,72 245,43 66,17 311,60 16 danos materiais 01/12/2021 215,72 243,38 65,61 308,99 17 danos materiais 01/... 21 danos materiais 01/05/2022 215,72 231,23 62,34 293,57 22 danos materiais 01/06/2022 215,72 230,20 62,06 292,26 23 danos materiais 01/07/2022 215,72 228,78 61,68 290,46 24 danos materiais 01/08/2022

  • DJBA 27/06/2024 - Pág. 113 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 26/06/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    /14 3/2004 BARBOSA MACEDO ROSARIO dano material JPCDC E RIVA JORGE PETIT GRILL 15267- 7780-Indenização por AMADO - 0 COMERCIO DE PROMEDICA 27/02/15 6/2004 dano material JPCDC ALIMENTOS ME JORGE TELEMAR... 16 5/2006 GUBERT dano material JPCDC LTDA JORGE LUCIA MARIA MICROLINS 25250- 7780-Indenização por AMADO - 0 ALMEIDA DA SILVA CENTRO DE 10/06/17 6/2007 dano material JPCDC LIMA FORMACAO FIX ASSISTÊNCIA... dano material JPCDC LTDA JORGE 14797- WALTER HENRIQUE 7780-Indenização por AMADO - 0 RODOBENS 17/03/18 4/2004 BRITO FILHO dano material JPCDC JORGE TELEMAR 15799- VANESSA DA SILVA 7780-Indenização por