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TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI 00138622420168260278 SP 0013862-24.2016.8.26.0278 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2018

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – RECURSO PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE DANOS MATERIAIS. FURTO DE BICICLETA NO ESTACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS NÃO DEVIDOS. Não pode ser acolhida a tese da parte recorrente de que a parte recorrida possui responsabilidade pelo evento, pois o recorrente não comprovou os fatos alegados. Estacionamento usado em descompasso com as findalidades da recorrida. Os danos materiais são incertos e precisavam de comprovação nos autos. A parte recorrente não comprovou a extensão de seu dano – recurso improvido.

TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI 10147216520168260361 SP 1014721-65.2016.8.26.0361 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2017

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE DANOS MATERIAIS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEVIDOS. Não pode ser acolhida a tese da parte recorrente de que houve propaganda enganosa, pois o contrato não prevê as condições pretendidas pelo recorrente. O detalhamento do serviço deve seguir o que consta no contrato entabulado entre as partes. Inexistência de violação ou falha de informação. Inexistência do direito de receber indenização por danos materiais e morais. Os danos materiais são certos e imprescindem de comprovação nos autos. A parte recorrente não comprovou a existências de relações comerciais com terceiros, não se falando em perdas e danos. Valores pretendidos não podem ser alvo de indenização. Ausência de danos morais. Mero aborrecimento. Inexistência de violação ao patrimônio imaterial – recurso improvido.

TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI 10057375020168260278 SP 1005737-50.2016.8.26.0278 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2017

ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – RECURSO PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO EVENTO E DOS DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS NÃO DEVIDOS. Não pode ser acolhida a tese da parte recorrente de que houve culpa da recorrida quanto ao acidente, pois não há provas acerca da dinâmica narrada na inicial. A parte recorrente não comprovou a existência de culpa da recorrida. Inexistência de pedido de produção de prova oral – recurso improvido.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20090410038117 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2016

Danos materiais e morais. Veículo com defeito. Substituição. Danos materiais e morais. 1 – Se a troca das peças do veículo foi suficiente para sanar o defeito, não assiste ao consumidor adquirente o direito de substituição do veículo por outro novo ou restituição do valor pago. 2 – Só quando há ato ilícito é que surge a obrigação de indenizar ( CC , art. 186 ), tanto a título de danos materiais como morais. 4 – Apelação não provida.

TJ-PR - Apelação APL 9039447 PR 903944-7 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2013

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS -- RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 903944-7 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - Por maioria - J. 06.11.2013)

Encontrado em: MARCELO GOBBO DALLA DEA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BEM DETERIORADO PELO APELADO ­ DANOS MATERIAIS DEVIDOS -- RECURSO PROVIDO....Pugnou pela procedência da ação e condenação ao apelado por danos materiais uma vez que o bem estava deteriorado....Desta forma, a autora ao fazer o pedido de indenização a título de danos materiais, estabeleceu 02 orçamentos (fls. 62/64), motivo pelo qual acato o valor do menor orçamento, (fls. 63/64) R$ 4.498,00 (

TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI 10056352820168260278 SP 1005635-28.2016.8.26.0278 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2017

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – RECURSO PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE DANOS MATERIAIS. EXASPERAÇÃO DA QUANTIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO. MANTENÇA DA SENTENÇA. Não pode ser acolhida a tese da parte recorrente de que a quantia de danos materiais deve ser exasperada. Os fatos narrados na inicial não correspondem à decisão tomada no ato recorrido. A parte recorrente não comprovou a existência da prestação de serviços e muito menos da quantia recebida. Ausência de parâmetro. Recurso da parte vencedora. Mantença da sentença – recurso improvido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024095994141001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - CRITÉRIOS - DANOS MATERIAIS - PROVA - AUSÊNCIA. I - Para fixação dos danos morais, deve-se levar em consideração as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as conseqüências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes, atentando-se para a sua dúplice finalidade, ou seja, meio de punição e forma de compensação à dor da vítima, não permitindo o seu enriquecimento imotivado. II - Valor da indenização fixado na sentença mantido. III - Não provado que os financiamentos obtidos pelos sócios da sociedade empresária tenham se revertido em favor desta, como também não provada a relação de causalidade entre o atraso na entrega do imóvel locado e a rejeição do financiamento pretendido pela apelada, improcede o pedido de indenização por danos materiais.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 3905120115120025 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2016

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. ART. 896 , § 7º , DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DE PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LIMITE ETÁRIO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10521170087816001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - DANOS MATERIAIS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 555, do Código de Processo Civil, não existe qualquer impedimento à cumulação do pedido indenizatório com a tutela possessória. Para a reparação por danos materiais é necessário que o prejuízo patrimonial esteja provado nos autos, pois a indenização é medida pela extensão do dano.

TJ-GO - Apelação (CPC) 01190813620158090051 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. 1. Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil/15, o ônus da prova incumbe ao autor no tocante ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido. 2. As provas apresentadas pelo requerente apenas no momento da interposição do recurso não podem ser consideradas para o julgamento do pedido de indenização por danos materiais, eis que ausente a comprovação de alguma das situações descritas no artigo 435, parágrafo único do Código de Processo Civil. 3. Não tendo o autor comprovado os supostos danos materiais experimentados, advindos da perda do óculos que fazia uso quando da abordagem feita pelos policiais militares, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

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