danos morais entre relacao familiar em Todos os Documentos

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TJ-RS - Recurso Cível 71004777553 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2014

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. RELAÇÕES FAMILIARES. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA ESFERA DO JUIZADO. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, ao reconhecer a ausência de provas do fato constitutivo do direito do autor. De fato, não existe prova da efetiva cessão do imóvel, construção (pelo autor) no local e posterior promessa de regularização do imóvel. De se assinalar, outrossim, que o procedimento eleito, mesmo vencida a questão probatória, não teria a efetividade pretendida pelo autor. Pelo que se depreende do processo, teria havido construção, pelo autor, em imóvel do réu, com autorização derivada de relações familiares. Necessário, então, que o autor providencie na extinção de condomínio, se e quando dispuser de provas para tanto, em procedimento especial estranho ao Juizado especial cível, ou pleiteie indenização por conta de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel alheio. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71004777553, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Francisco Gross, Julgado em 31/01/2014)

TRT-18 22/08/2017 - Pág. 427 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais22/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
No que se refere aos danos morais, a relação familiar entre o falecido e a Autora (pai/filha) é suficiente para que se presuma o abalo emocional oriundo da abrupta perda do ente querido, sendo irrelevante...A indenização por danos morais não tem o escopo de enriquecer a vítima, mas apenas compensá-la pela sua dor íntima e moral (se é que isso é possível) e, ao mesmo tempo, servir como medida didática aplicada..., bem como de acordo com as condições sócioeconômicas das Partes, fixo a indenização pelos danos morais sofridos pela Autora em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigida monetariamente a partir da

TRT-18 25/03/2021 - Pág. 1299 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais25/03/2021Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
No que se refere aos danos morais, a relação familiar entre o falecido e os Autores (companheiro da 1ª Autora e pai dos demais) é suficiente para que se presuma o abalo emocional oriundo da abrupta perda...Por todo o exposto, reputo caracterizado os requisitos ensejadores da reparação por danos morais, quais sejam, ato ilícito do agente, prejuízo moral, bem como nexo causal, em virtude da transferência concretizada...O legislador estabeleceu vários parâmetros de dosimetria do dano moral no art. 223-G da CLT , estabelecendo a partir daí justificativas para o enquadramento da indenização em uma das quatro hipóteses de

TRT-18 08/12/2020 - Pág. 723 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais08/12/2020Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
No caso em exame, os danos morais, a relação familiar entre o falecido e os autores (esposa e filhos) é suficiente para que se presuma o abalo emocional oriundo da abrupta perda do ente querido....Para o dano moral ser indenizável, basta a perturbação feita pelo ato ilícito nas relações psíquicas/psicológicas, na tranquilidade e nos sentimentos da pessoa....O acidente de trabalho fatal sofrido pelo trabalhador (esposo e pai dos autores e também do filho não incluído no polo ativo desta ação), além do reflexo material, também causou danos morais a seus familiares

DJSP 18/05/2011 - Pág. 18 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/05/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Francisco José Cahali Dra Débora Gozzo Dia 14/06 – Terça-Feira Horário : 19h às 22h Tema: Danos morais nas relações familiares. Pressupostos e critérios de arbitramento.

DJSP 12/05/2011 - Pág. 21 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/05/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Viviane Girardi Dia 21/06 – Terça-Feira Horário: 19h às 22h Tema: Danos morais nas relações familiares. Pressupostos e critérios de arbitramento. A Problemática da sua banalização. Palestrantes: Dr.

DJSP 03/05/2011 - Pág. 32 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/05/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Antonio Carlos Mathias Coltro Dra Viviane Girardi Dia 21/06 – Terça-Feira Horário: 19h às 22h Tema: Danos morais nas relações familiares. Pressupostos e critérios de arbitramento.

Danos morais contra o ex-cônjuge que se comprometeu pagar a dívida feita nome da ex-cônjuge e não o fez.

Notícias17/12/2020Ademarcos Almeida Porto
DANOS MORAIS contra o ex-cônjuge que se comprometeu pagar a dívida feita nome da ex-cônjuge e não o fez. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS....FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE DANO DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL....Entretanto, a ação versa, apenas, sobre a relação contratual entre autora e réu, tendo este agido ilicitamente ao descumprir o dever assumido na escritura pública, o que ensejou dano moral decorrente do

Assista no JQ: relacionamentos e justiça

Notícias26/04/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
E uma entrevista sobre danos morais nas relações familiares. O Justiça em Questão especial sobre Direito nos Relacionamentos será exibido neste final de semana.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004777553 RS

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2014

morais....Condomínio. relações familiares. impossibilidade de apreciação na esfera do Juizado....Pelo que se depreende do processo, teria havido construção, pelo autor, em imóvel do réu, com autorização derivada de relações familiares.

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