Decisão Reformada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Decisão Reformada

  • TJ-MT - XXXXX20218110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO E PENHORA DE GRÃOS DE SOJA – PRODUTO DE SOJA VINCULADO À CEDULA DE PRODUTO RURAL - IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA – INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA LEI N.º 8.929 /1994 – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.929 /1994, os bens vinculados à CPR não serão penhorados ou sequestrados por outras dívidas do emitente devedor, de modo que o produto de soja objeto da constrição não pode ser penhorado. A probabilidade do direito do Agravante consubstancia-se no fato de que o produto da penhora promovida na Execução está vinculado à CPR emitida em favor de terceiro. O perigo de dano concreto é evidente, eis que o Juiz singular deferiu o arresto e penhora de soja pertencente a terceiro, motivo pelo qual é imperiosa a reforma da decisão objurgada.

  • TRF-5 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX20224058100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Não obstante, entendo que a sentença merece ser reformada. Inicialmente, é de bom tom transcrever os termos do art. 20-B da LOAS: Art. 20-B... Atualmente pode-se dizer que, quanto à reafirmação da DER, temos como possíveis três situações: a) Requisitos não eram atendidos na DER, mas foram implementados antes da decisão administrativa - Nesse... caso, haverá reafirmação na data em que preenchidos os requisitos, com fundamento no art. nº 690 da IN 77/2015 do INSS; b) Requisitos não atendidos na DER, mas implementados depois da decisão administrativa

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238217000 PORTO ALEGRE

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. IRDR28 ADMITIDO PELA 4ª TURMA CÍVEL (N. XXXXX). SUSPENSÃO DO FEITO EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A CAUSA DE PEDIR DO FEITO E A MATÉRIA AFETADA. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO.RECURSO PROVIDO.

Doutrina que cita Decisão Reformada

  • Capa

    Lei de Improbidade Administrativa Reformada - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Augusto Neves Dal Pozzo e José Roberto Pimenta Oliveira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Prática e Estratégia - Recuperação de Crédito

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Vol. 3 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

Modelos que citam Decisão Reformada

  • Recurso Inominado competência JEC

    Modelos • 16/06/2021 • Vanessa Silva

    DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO A sentença de primeiro grau merece ser reformada, para que se garanta efetiva justiça no processo em análise... Magistrado, a decisão ora atacada não primou pela justa aplicação da Lei, sendo sua reforma medida imperativa de justiça, conforme será exposto... Todavia, na decisão ora atacada, o D. Magistrado entendeu que o aproveitamento econômico do Autor ultrapassa o teto do Juizado Especial Cível

  • Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a justiça gratuita.

    Modelos • 27/01/2022 • JOEL PADILHA

    DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C... : *** citar a decisão **** Data máxima vênia o entendimento adotado é equivocado e a decisão merece reforma, pelos motivos que seguem adiante. 4- DOS MOTIVOS PARA REFORMA DA DECISÃO A justiça gratuita... No caso dos autos, a decisão recorrida foi proferida em XXX, Mov. 1.715.1, o Agravante foi intimado da decisão na data de xxx, sendo que o último dia para interposição do Recurso é xxx, senão vejamos:

Artigos que citam Decisão Reformada

  • Prisão de Lula: decisão reformada

    SEGUEM BREVES APONTAMENTOS estilísticos e gramaticais ao mais recente — e aguardado — despacho proferido na AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR . As inadequações técnicas ou equívocos estão em destaque (negrito). Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto. Recursos INTERPOSTOS são aqueles endereçados a instância superior (Apelação, Agravo, Embargos à Execução etc.). Os Embargos Declaratórios, porém, são apenas OPOSTOS, pois endereçados ao próprio Juízo recorrido ( a quo ). A título de complemento: as ações mandamentais previstas no Art. 5º do texto constitucional ( Habeas Data , Mandado de Injunção, Mandado de Segurança e Habeas Corpus ) são IMPETRADAS. Já a Ação Popular é PROPOSTA, como as petições iniciais em geral. Para Razões, Contrarrazões, Alegações Finais e Contestações use OFERECER ou APRESENTAR. Dúvidas são SUSCITADAS. Relativamente ao condenado e ex-Presidente

  • Recurso em Sentido Estrito

    Decisão reformada, para a inclusão na pronúncia da qualificadora do motivo torpe (art. 121 , § 2º , I , do CP ) para os dois acusados, mas apenas em relação ao delito que vitimou o ofendido xxxxxxxxxxxx... DECISÃO DE PRONÚNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.Na decisão de pronúncia, que encerra a primeira fase do procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri (judicium accusationis), somente é possível... A decisão recorrida afastou três das qualificadoras descritas na peça acusatória. 1. MOTIVO TORPE. QUALIFICADORA INCLUÍDA EM SEDE RECURSAL

Peças Processuais que citam Decisão Reformada

Notícias que citam Decisão Reformada

  • Valores pagos decorrentes de decisão reformada não podem ser cobrados de volta

    posteriormente venha a ser revogada ou reformada, exceto quando houver previsão expressa na decisão... De acordo com os autores, a exigência da devolução de quantias pagas, originárias de decisões judiciais posteriormente reformadas, causa prejuízos financeiros aos beneficiários, podendo implicar, em alguns... Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi determinada a suspensão do direito de cobrar valores relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, quando concedidos por decisão judicial que

  • Serviço informará desembargadores sobre decisões reformadas ou mantidas em Tribunais

    Em tempo real, simultaneamente ao registro da decisão no processo eletrônico - TJ, dispara-se cópia dos autos para a fila de trabalho do gabinete do desembargador relator para ciência da decisão final... O Tribunal de Justiça disponibilizou nesta semana novo serviço de comunicação aos desembargadores relatores sobre a reforma ou manutenção de suas próprias decisões nos recursos julgados pelo Superior Tribunal... administrativa para o Judiciário catarinense, apresentado pela atual cúpula diretiva desta Corte, no sentido de criar um mecanismo para que magistrados sejam informados da reforma ou manutenção de suas decisões

  • Serviço informará desembargadores sobre decisões reformadas ou mantidas em Tribunais

    Em tempo real, simultaneamente ao registro da decisão no processo eletrônico - TJ, dispara-se cópia dos autos para a fila de trabalho do gabinete do desembargador relator, para ciência da decisão final... O Tribunal de Justiça disponibilizou nesta semana novo serviço de comunicação aos desembargadores relatores sobre a reforma ou manutenção de suas próprias decisões nos recursos julgados pelo Superior Tribunal... gestão administrativa do Judiciário catarinense e apresentado pela atual cúpula diretiva desta corte, a fim de criar um mecanismo para que magistrados sejam informados da reforma ou manutenção de suas decisões

Diários Oficiais que citam Decisão Reformada

  • RPI 16/04/2024 - Pág. 6497 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    Especificação: ARROZ (DA CLASSE 30) 18080019110 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 31/03/2008 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-DONA DITA D Requerente:... (DA CLASSE 25) 18080012886 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 06/03/2008 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-AGROMAX Requerente: GIRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA... (DA CLASSE 37) 20080053189 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 10/04/2008 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-SINERGÉTICA CRANIOSSACRAL Requerente: ANTÔNIO

  • RPI 24/04/2024 - Pág. 7367 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 23/04/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    (DA CLASSE 41) 20080038953 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 17/03/2008 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-HOTEL O.K... (DA CLASSE 35) 18080042415 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 04/07/2008 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-DIÁRIO DAS LEIS Requerente: DIÁRIO DAS LEIS LTDA... (DA CLASSE 43) 18080070981 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 17/11/2008 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-NO COMPASSO Requerente: TV ÔMEGA LTDA NCL (8)

  • RPI 16/04/2024 - Pág. 6495 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    (DA CLASSE 3) 18070026522 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 30/04/2007 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-EXPEL Requerente: AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL... (DA CLASSE 32) 14070004373 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 20/06/2007 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-BOCATO Requerente: BOCATO ALIMENTOS INDUSTRIA... (DA CLASSE 35) 20070063558 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) 14/05/2007 Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Processo afetado: XXXXX-COMPLETE MOISTUREPLUS Requerente: ABBOTT MEDICAL