decisão reformada em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000205823172001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA -- HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - Em atendimento ao disposto no artigo 5º , inciso LXXIV da Constituição da República, as benesses da assistência jurídica integral e gratuita são concedidas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por força dos arts. 98 e 99 do CPC , a pessoa, natural ou jurídica com insuficiência de recurso para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de Justiça, na forma da lei. Para análise dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, utiliza-se o parâmetro estabelecido pela Defensoria Pública e a análise fática da situação financeira da parte - Comprovada hipossuficiência por meio de documentos hábeis, impõe-se a concessão da gratuidade da justiça.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10261100010899001 Formiga (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2012

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO - DECISÃO REFORMADA. EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO - DECISÃO REFORMADA. EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO - DECISÃO REFORMADA. EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -EXCESSO VERIFICADO -- DECISÃO REFORMADA. Evidenciando-se dos autos que nos cálculos ofertados pelos exeqüentes foram aplicados juros de mora desde a data em que devidas as parcelas principais e não a partir da citação, conforme determinou o acórdão exeqüendo, evidencia-se o excesso alegado pela Fazenda Pública e, pois, a procedência dos Embargos e, por isto deve ser reformada a sentença.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70081102048 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. DECISÃO REFORMADA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA EM ACORDO. DECISÃO REFORMADA. Imperioso reconhecer da impenhorabilidade do imóvel da parte agravante, pois trabalhado pela família, eis que possui área inferior a um módulo fiscal e cujo débito foi destinado à própria atividade rural desenvolvida, à época.Inteligência do artigo 5.º , XXVI , da Constituição Federal c/c art. 4.º da Lei n. 8.629 /93. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TJ-RS - Apelação Criminal APR 70081617631 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2019

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA.. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA. Dos elementos probatórios, não há dúvida de que o apelante atuava no tráfico de drogas, associado a outro indivíduo, que inclusive era o chefe do grupo criminoso, já condenado em processo diverso. O réu era o motorista do ?chefe?, fazendo viagens cientes que o objetivo era a traficância. Condenação mantida.TRÁFICO DE DROGAS. Não há notícia de apreensão de drogas nos autos em questão. O magistrado singular reporta-se na sentença apenas ao auto de apreensão de fls. 31/32, no qual não se verifica qualquer droga apreendida. O Ministério Público mencionou a apreensão de 09 tijolinhos de maconha (OP 2761/2014) em episódio relacionado apenas ao denunciado Juliano (processo cindido) e não há laudo pericial acerca de tais substâncias. Ainda, há referência à apreensão objeto de processo diverso (02 tijolinhos de maconha - OP 2847/2014 - Processo 2140001632-8), sem qualquer elemento de vínculo com o apelante. A demonstração da materialidade depende da constatação da aptidão da substância para causar dependência, o que exige perícia e, portanto, não dispensa a apreensão da droga. Ausente prova da materialidade. Decisão reformada. Absolvição.RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70081566846 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDUÇÃO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Considerando as questões fáticas do presente recurso, deve ser reformada a decisão agravada, pois passível de prejuízo à parte o desmembramento do imóvel. Decisão reformada.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Agravo AGV 70081326548 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2019

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DECISÃO REFORMADA. A reincidência é característica que recai sobre a pessoa do apenado e não sobre os delitos praticados por ele individualmente, sendo seus efeitos incidentes sobre a totalidade da pena. Decisão reformada.AGRAVO PROVIDO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000180035339001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA -- HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - A jurisprudência consolidou o entendimento de que os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos quando restar comprovada a hipossuficiência financeira da parte para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família - Suficientemente comprovada a necessidade do deferimento da justiça gratuita, deve ser concedido o benefício da gratuidade judiciária ao recorrente - Justiça gratuita deferida - Decisão reformada - Recurso provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020294760 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2016

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VRG. COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS EXISTENTES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO VEÍCULO. COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VRG. COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS EXISTENTES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO VEÍCULO. COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VRG. COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS EXISTENTES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO VEÍCULO. COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VRG. COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS EXISTENTES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO VEÍCULO. COISA JULGADA.. DECISÃO REFORMADA. O cumprimento de sentença deve se dar nos termos determinados pela coisa julgada, observando-se a compensação do VRG com as prestações pendentes até a efetiva devolução do veículo. Agravo de Instrumento provido.

TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) AI 06172898220208090000 GOIÂNIA (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2021

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDÍCIOS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. Havendo dúvidas quanto à data de início dos juros de mora, por constar duas referências distintas, uma iniciando em 2003 e outra em 2012, bem como a indevida aplicação de juros compensatórios de 12% não previstos em sentença, impõe-se a reforma da decisão agravada para que o Contador Judicial realize novos cálculos, sob pena de ocorrer excesso de execução, em prejuízo ao erário.Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada.

Encontrado em: DECISÃO NOS AUTOS. 3ª Câmara Cível DJ de 10/02/2021 - 10/2/2021 Agravante: MUNICIPIO DE URUACU.

TJ-RS - Agravo AGV 70039005541 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2010

AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. PROVA PERICIAL DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. PROVA PERICIAL DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. PROVA PERICIAL DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM.. PROVA PERICIAL DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA.Prescindível a realização de prova pericial para a análise do alegado excesso de execução, considerando, no caso, que a controvérsia é jurídica e não financeira.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo