decisao contraria as provas dos autos em Todos os Documentos

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TJ-PA - Apelação Criminal APR 00032344920138140040 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2019

APELAÇÃO ? TRIBUNAL DO JURI ? HOMICIDIO QUALIFICADO ? DECISAO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA. 1. In casu, verifica-se que o Conselho de Sentença está estritamente em consonância com o acervo probatório, em que evidenciam a conduta delituosa do acusado. A materialidade está comprovada pelo Laudo Necroscópico (fls. 88/89). Assim, não assiste razão ao acusado uma vez que os jurados não estão vinculados a tese de defesa, podendo optar por uma das versões apresentadas nos autos, e o princípio da soberania dos veredictos recomenda que a decisão do Conselho de Sentença esteja de acordo com o conjunto probatória, o que ocorreu no presente caso, não havendo que se falar em decisão contraria as provas dos autos. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-PA - Apelação Criminal APR 00755543420158140006 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2020

EMENTA: APELAÇÃO ? TRIBUNAL DO JURI ? HOMICIDIO QUALIFICADO. DECISAO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA. 1. O Conselho de Sentença julgou estritamente em consonância com o acervo probatório, notadamente depoimentos testemunhais que evidencia a autoria delitiva do apelante, não havendo que se falar em decisão contraria às provas dos autos. REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. No âmbito da discricionariedade e do livre convencimento, o magistrado sopesou devidamente como desfavorável a culpabilidade e ainda que os antecedentes devam ser considerados favoráveis (entendimento da sumula n. 444 do STJ), atinente aos fatos delineados, ao alto grau de reprovabilidade da conduta, aplicou pena base dentro dos parâmetros legais, em 19 (dezenove) anos de reclusão, dentro dos parâmetros legais, a qual tornou-se definitiva ante a inexistência de atenuantes e agravantes e causas de aumento e diminuição de pena. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-PA - Apelação Criminal APR 00070923820148140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2019

EMENTA: APELAÇÃO ? TRIBUNAL DO JURI ? HOMICIDIO QUALIFICADO ? DECISAO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA. 1. In casu, verifica-se que o Conselho de Sentença está estritamente em consonância com o acervo probatório, notadamente declarações testemunhais que, uníssonas e coerentes entre si, evidenciam a conduta delituosa do acusado. A materialidade está comprovada pelo Exame de Corpo de Delito Indireto, prontuário médico (fl. 85/92) disponibilizado pelo HPSM, local onde a vítima recebeu tratamento médico após os tiros, constatando-se que a mesma foi atingida por projeteis de arma de fogo. O Exame de Corpo de Delito Indireto é devidamente aceito pelo ordenamento jurídico (precedentes). Assim, não assiste razão ao acusado uma vez que os jurados não estão vinculados a tese de defesa, podendo optar por uma das versões apresentadas nos autos, e o princípio da soberania dos veredictos recomenda que a decisão do Conselho de Sentença esteja de acordo com o conjunto probatória, o que ocorreu no presente caso, não havendo que se falar em decisão contraria as provas dos autos. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00107340520128030010 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2014

PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. 1) Passível de anulação a decisão proferida pelo Tribunal de Júri quando, em razão de não encontrar guarida razoável no conjunto probatório, mostrar-se manifestamente contrária à prova dos autos. 2) Recurso ao qual se dá provimento. Sentença anulada.

TJ-PA - Apelação APL 00091042220108140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2015

APELAÇÃO PENAL ? CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ? DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ? MOTIVO FÚTIL QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO ? IMPROCEDÊNCIA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. Durante a instrução processual, foram produzidas provas testemunhais que demonstram que o apelante matou o ofendido por que este se recusou a disputar uma partida de bilhar com aquele, ficando, dessa forma, comprovada a futilidade do motivo. 2. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 64796 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/1998

PROCESSUAL PENAL - JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. 1) Se entre as teses apresentadas em plenário, o júri opta por aquela que entendeu mais consistente diante das provas apresentadas, não se pode falar em decisão contrária às provas dos autos. 2) Recurso improvido.

TJ-PA - Apelação Criminal APR 00022714920118140028 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2019

EMENTA: APELAÇÃO ? TRIBUNAL DO JURI ? HOMICIDIO QUALIFICADO. DECISAO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA. 1. O Conselho de Sentença julgou estritamente em consonância com o acervo probatório, notadamente pelos depoimentos testemunhais, tanto em sede policial como em juízo, que evidenciam a autoria delitiva do acusado, além da confissão do mesmo em sede policial, não havendo que se falar, assim, em decisão contraria às provas dos autos. REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. O magistrado sopesou devidamente como desfavoráveis a culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos, circunstancias e consequências, aplicando pena base em 22 (vinte e dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, proporcional ao delito e dentro dos parâmetros legais, a qual tornou-se definitiva ante a ausência de circunstancias atenuantes e agravantes e causas de aumento e diminuição da pena. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ? IMPOSSIBILIDADE. 3. A decisão do juízo restou devidamente fundamentada na necessidade de se manter a prisão cautelar do acusado para aplicação penal, considerando a fuga do distrito da culpa, após ser colocado em liberdade, sendo revel em todos os atos processuais, sendo, inclusive, inadequada esta via eleita. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-PA - Apelação Criminal APR 00005047020098140070 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2019

EMENTA: APELAÇÃO ? TRIBUNAL DO JURI ? HOMICIDIO QUALIFICADO ? DECISAO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA. 1. In casu, verifica-se que o Conselho de Sentença decidiu estritamente em consonância com o acervo probatório, notadamente declarações testemunhais que, uníssonas e coerentes entre si, evidenciam a conduta delituosa do acusado. A materialidade está comprovada pelo Exame de Corpo de Delito (fl. 33) Assim, não assiste razão ao acusado uma vez que os jurados não estão vinculados a tese de defesa, podendo optar por uma das versões apresentadas nos autos, e o princípio da soberania dos veredictos recomenda que a decisão do Conselho de Sentença esteja de acordo com o conjunto probatória, o que ocorreu no presente caso, não havendo que se falar em decisão contraria as provas dos autos. REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. O magistrado sopesou devidamente como desfavorável a culpabilidade, os motivos, circunstancias e consequências, e pelo deslinde dos fatos, a pena base aplicada em 21 (vinte e um) anos de reclusão, a qual tornou-se definitiva ante a inexistência de atenuantes e agravantes e causas de aumento e diminuição de pena, restou proporcional a conduta criminosa do apelante, noa havendo que se falar em reforma. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 01257890520158090051 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2017

APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. Não é manifestamente contrária às provas dos autos a decisão do Conselho dos Sete que, convencidos da materialidade e autoria do crime, opta pela condenação, consubstanciados nas provas orais e materiais. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-ES - Apelação APL 00180579320038080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2012

ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Para a possibilidade de realização de novo julgamento com base no artigo 593 , inciso III , alínea ¿d¿, do Código de Processo Penal , é necessário que a decisão proferida pelo Tribunal do Júri se mostre totalmente contrária às provas constantes no acervo probatório, o que, na espécie, não se mostrou comprovado. 2 - Não há que se falar em manifesta decisão contrária às provas dos autos, quando os jurados assimilam uma das versões apresentadas pelas partes no Plenário do Júri, privilegiando-se assim a soberania do veredicto do Júri (artigo 5º , inciso XXXVIII , da Constituição Federal ). 3 - Recurso conhecido e improvido.

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