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Defensoria Pública

Instituição pública que proporciona assistência gratuita a pessoas necessitadas. Vide defensor público.

Noções Gerais da Lei da Defensoria Pública.

Artigos10/10/2019Ramon Saldanha
A Defensoria Pública abrange: 1. Defensoria pública da união; 2. Divisão da Defensoria Pública do Estado. 1. ; c) Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; d) Corregedoria Geral da Defensoria Pública do...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 452762 RJ 2002/0061649-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2003

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado. - A intimação no STJ é feita pessoalmente à Defensoria Pública da União. Agravo desprovido.

Encontrado em: Pública da União, para que esta impugne, se for o caso, o acórdão na defesa do interesse da parte a...PÚBLICA, ESTADO, HIPOTESE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, STJ, OBSERVANCIA, ENTENDIMENTO, CORTE ESPECIAL..., SUFICIENCIA, INTIMAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL.

Defensoria Pública não merece Honorários???

Defensoria Pública não merece Honorários??? Defensoria Pública não merece Honorários???...DEFENSORIA PÚBLICA. Art. 2º A Defensoria Pública abrange: I - a Defensoria Pública da União; II - a Defensoria Pública do...

MPF quer Defensoria Pública em Santa Catarina

Notícias01/08/2011Procuradoria Geral da República
Santa Catarina é o único estado do país que não possui Defensoria Pública O Ministério Público Federal...Santa Catarina é o único estado do país que ainda não implantou Defensoria Pública. Pública no Estado.

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70045879301 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2015

MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA, RESPONSÁVEL PELO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E NÃO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OBRIGAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RGS E NÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELO PAGAMENTO DE ADVOGADO DATIVO NOMEADO, NA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO. PROVIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCEDIDA A SEGURANÇA. (Mandado de Segurança Nº 70045879301, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 12/11/2015).

DOEPE 28/09/2019 - Pág. 2 - Defensoria Publica - DOEPE

Diários Oficiais28/09/2019DOEPE
EXTRATO DE CONVÊNIOS Convênio firmado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a ASSOCIAÇÃO...Convênio firmado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a SEDUP – SOCIEDADE EDUCACIONAL...DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Comissão...

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 50024620720124047005 PR 5002462-07.2012.4.04.7005 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2014

ADMINISTRATIVO. DEFENSORIA PÚBLICA. VERBA HONORÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. PRECEDENTES. Esta Corte tem assentado o entendimento de que não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando atua contra a pessoa jurídica de direito público da qual é parte integrante. A contrario sensu, reconhece-se o direito ao recebimento dos honorários advocatícios se a atuação se dá em face de ente federativo diverso, como, por exemplo, quando a Defensoria Pública Estadual atua contra Município.

DOEPE 18/05/2019 - Pág. 4 - Defensoria Publica - DOEPE

Diários Oficiais18/05/2019DOEPE
deverá ser membro da Defensoria Pública de Pernambuco. § 3º. da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Resolve: Art. 1º Fica instituído no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco o Programa Defensoria...

DOEAL 20/07/2015 - Pág. 1 - Defensoria Pública - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais20/07/2015Diário Oficial do Estado de Alagoas
Defensoria Pública DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS Administração Superior Defensor Público Geral...Conselho Superior da Defensoria Pública EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA...Corregedoria Geral da Defensoria Pública Portaria CGDPE nº 42/2015 A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA...

Defensoria Pública da União

Notícias09/03/2016Jucineia Prussak
Pública da União (DPU). A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe...LEI COMPLEMENTAR Nº 132 , DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 “Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente...
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