Defesa Criminal em Todos os documentos

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Modelos que citam Defesa Criminal

  • [Modelo] Procuração para Defesa Criminal

    Modelos • 08/06/2022 • Willian Bagatini

    criminal nos autos de nº......................... - bem como para atuar em processos apensos ou em ações autônomas - movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. ......... do Código... geral, com a cláusula ad judicia et extra , em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando investido nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do CPC , especialmente para promover sua defesa... Penal (ou lei especial nº ...), podendo ainda, requerer a revogação de prisão preventiva, o relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus , apresentar resposta à acusação, defesa prévia, alegações finais

  • Modelo - Resposta à Acusação da Defesa Criminal

    Modelos • 30/11/2020 • Victor Sousa

    Entre em contato https://linktr.ee/ContatoVictorSousa AO JUÍZO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO Autos sob n.º (...) MM... Do delito de lesão corporal (art. 129 , § 1º , inciso III, c.c art. 14 , CP )- Absolvição - Legítima Defesa – Agressões Iniciadas pela Vítima em desfavor de outrem – Crime Impossível A legítima defesa... (grifei) “Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

  • [Modelo] Procuração para Defesa Criminal

    Modelos • 24/02/2023 • Loren Marçal Santos

    P R O C U R A Ç Ã O DEFESA CRIMINAL - PRISÃO Outorgante :____________, brasileiro, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, inscrito no CPF sob nº __________, RG nº _____ SSP- __, residente e domiciliado... criminal nos autos de nº. __________, movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. ____ do Código Penal (ou lei especial nº_), podendo para tanto, em qualquer instancia ou tribunal... usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, bem como; requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus , apresentar defesa prévia, alegações finais

Peças Processuais que citam Defesa Criminal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Defesa Preliminar pelas Razões de Fato e de Direito a Seguir Expostas - Carta Precatória Criminal - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0066 em 21/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    (TJRN; ACr XXXXX-1; Caraúbas; Câmara Criminal; Rel. Des. Gilson Barbosa; DJRN 07/03/2016) Lesão corporal. Legítima defesa reconhecida. Presentes todos os requisitos legais. Absolvição mantida... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. CONTRADIÇÃO NAS VERSÕES DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA. ABSOLVIÇÃO... (TJPR; ApCr ; Jandaia do Sul; Primeira Câmara Criminal; Rel. Juiz Conv. Naor R. de Macedo Neto; Julg. 18/02/2016; DJPR 01/03/2016; Pág. 538)

  • Petição Inicial - STF - Ação sua Defesa Criminal nos Autos do Processo XXXXX-74.2010.8.19.0065

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.19.0065 em 31/03/2022 • TJRJ · Comarca · Vassouras, RJ

    criminal nos autos do processo , que tramita' perante a segunda vara criminal da Comarca de "Três Rios/RI. 1 re, çi Ç:g ) 7 S ISAEL DOS ANIbS ROSA Goytacazes. 1º OUTORGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ... ou repartição pública ou privada, onde se fizer necessário, especialmente para promover a sua substancial defesa nos autos do processo penal XXXXX- • 74.2010.8.19.0065... JUIZ DE DIREITO DA 2 8 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS Autos no.: 108-03105/2010 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, presentado pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Fraude no Pagamento por Meio de Cheque - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0482 em 30/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    (TJPR - 3a C.Criminal - AC - - Santo Antônio da Platina - Rel.: Rogério Kanayama - Unânime - J. 18.02.2016)... apresentação do rol de testemunhas é a defesa prévia, nos termos do artigo 406, §3° do Código de Processo Penal. 2... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A UTOS N° A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Defensor Público que esta

Jurisprudência que cita Defesa Criminal

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DA CAUSA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. EFETIVO PREJUÍZO DEMONSTRADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Nos termos da assente jurisprudência desta Corte Superior, o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, no âmbito do Processo Penal, exige a demonstração do efetivo prejuízo suportado pelas partes (princípio pas de nullité sans grief). 2. Na hipótese dos autos, a defesa demonstrou, concretamente, a imprescindibilidade da prova requerida e posteriormente considerada lícita pelo Tribunal de origem. Também comprovou a existência de prejuízo para o réu, pois ficou impedida de submeter a referida prova - que a ela compete - ao juiz natural da causa, e, depois, teve, contra si, uma decisão condenatória, o que evidentemente trouxe a quebra do equilíbrio entre as partes. 3. Uma vez considerada legítima a prova requerida pela defesa, cabe ao Tribunal do Júri o exame da tese levantada pela defesa, órgão constitucionalmente competente para conhecer dos crimes dolosos contra a vida, em decisão proferida pela íntima convicção de cada jurado ( CF , art. 5º , XXXVIII ), sob pena de usurpação de sua competência constitucionalmente estabelecida. 4. Para se chegar à conclusão de existência de efetivo prejuízo para a defesa, não se mostra necessário o revolvimento dos fatos e das provas constantes dos autos, pois todas as premissas fáticas e probatórias estão explicitamente admitidas e delineadas no acórdão recorrido, razão pela qual não incide o óbice da Súmula 7 /STJ no caso em análise. 5. Agravo regimental provido.

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20218240144

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO TEMPO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA. INVIABILIDADE. INTERNAÇÃO JÁ FIXADA SENTENCIALMENTE NO TEMPO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE (ART. 97 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL ), COM POSTERIOR REAVALIAÇÃO. MEDIDA QUE DEVE PERDURAR ENQUANTO CONSTATADA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em se tratando de matéria de medida de segurança, a eleição da espécie mais adequada (internação ou tratamento ambulatorial) é ato discricionário do sentenciante, sobretudo ajustado à natureza do tratamento mais necessário ao réu'. (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-79.2018.8.24.0104 , de Ascurra, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Quarta Câmara Criminal, j. 04-10-2018)". (TJSC - Apelação Criminal n. XXXXX-29.2017.8.24.0012 , de Caçador, Quinta Câmara Criminal, Rel. Des. Luiz Neri Oliveira de Souza, j. em 23/05/2019). O art. 97 , § 1º , do Código Penal prevê que a internação será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade, com prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ há cerceamento de defesa quando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e há julgamento contrário ao seu interesse com fundamento na ausência de provas de suas alegações. 2. Recurso Especial de Fernando Avila Molossi provido. Prejudicado o Recurso Especial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense.

Notícias que citam Defesa Criminal

  • Porque me ufano da defesa criminal

    A defesa criminal me ufana, também, pelo fato de exigir constantemente coragem... A defesa criminal me ufana, ainda, por permitir que a minha fé inquebrantável na gramática dos direitos humanos... criminal

  • Autuação fiscal e defesa criminal IRPF

    Esta defesa é o exercício do direito constitucional da ampla defesa para discutir o mérito da exigência tributária... Neste momento, o desenvolvimento de uma defesa técnica especializada é um direito do contribuinte para exercer o contraditório em sede de ação penal para apresentar suas razões e provas... Nossa equipe de advogados tributaristas especializados em IRPF pode analisar a demanda e rapidamente entender os fundamentos da acusação e desenhar uma linha de defesa possível de forma autônoma ou como

  • O Advogado e a Defesa Criminal

    Autor: Arnaldo Malheiros Filho Acesse a íntegra do artigo PDF - 30.3 KB

Artigos que citam Defesa Criminal

  • Defesa Criminal, direito de todos!

    Na defesa criminal, a imprescindibilidade de um advogado passa a ser regra, pois em qualquer modalidade, seja uma investigação criminal na área policial ou um processo criminal na área judicial, é a sua... A defesa criminal deve ser exercida desde o momento em que um cidadão é investigado, mas se for acusado de um crime, não pode prescindir dos meios e meios legais necessários em uma defesa ampla e com contraditório... A defesa criminal não é a mesma que defender o crime cometido pelo acusado, mas é a mitigação de eventuais desigualdades, se opõe à artificialidade e à opressão a que conduz o exagero positivista, ora

  • A Defesa Criminal na Delegacia.

    www.drpontes.com O papel do advogado criminalista na delegacia é crucial para garantir que os direitos do acusado sejam protegidos durante todo o processo criminal... ressaltar que a atuação do advogado criminalista na delegacia é fundamental para garantir que o acusado tenha seus direitos respeitados e possa se defender de forma adequada durante todo o processo criminal... Após o interrogatório, o advogado criminalista pode tomar outras medidas para garantir a defesa do acusado, como requerer a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória, bem como

  • A Importância de uma Boa Defesa Criminal

    Conclusão: Em resumo, a importância de se fazer uma boa defesa criminal é inegável no contexto de um sistema jurídico justo e equitativo... Uma defesa criminal competente atua como contraponto a esse poder, garantindo que os cidadãos tenham alguém que os represente diante do Estado... Proteção dos Direitos Constitucionais: Uma boa defesa criminal é essencial para garantir que os direitos constitucionais dos acusados sejam protegidos

Diários Oficiais que citam Defesa Criminal

  • DJCE 02/04/2024 - Pág. 414 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 01/04/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    CLASSE : Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha )- Criminal B.O. : 303-02706/2024 - Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Fortaleza AUT PL : D.D.M.F.D... Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Fortaleza AUT PL : D.D.M.F.D... Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Fortaleza AUT PL : D.D.M.F.D

  • MP-PE 15/03/2024 - Pág. 71 - NORMAL - Ministério Público do Estado de Pernambuco

    Diários Oficiais • 14/03/2024 • Ministério Público do Estado de Pernambuco

    de Justiça de Defesa da Cidadania Promoção e Defesa dos direitos da Infância e Juventude Res-CPJ nº 001/2013 Defesa da Cidadania 9 VAGO Remoção por M 04/07/2012 1166/2012 21/12/2023 162 1ª 2ª Paulista... Cível 008/2019 Cidadania e 2ª Vara da Família 154 1ª 2ª Paulista 2º Promotor de Justiça Criminal Juizado Especial Criminal das 1ª e 2ª Varas Criminais e Central de Inquéritos de Paulista (inclusive nos... 1ª 2ª Paulista 3º Promotor de Justiça Criminal Juizado Especial Criminal das 1ª e 2ª Varas Criminais e Central de Inquéritos de Paulista (inclusive nos feitos extrajudiciais relativos à violência doméstica

  • DJCE 02/04/2024 - Pág. 371 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 01/04/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:33 horas PROCESSO : XXXXX-88.2024.8.06.0001 CLASSE : Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha )- Criminal B.O. : 303-02644/2024 - Delegacia de Defesa da Mulher... PROCESSO : XXXXX-44.2024.8.06.0001 CLASSE : Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha )- Criminal B.O. : 303-02668/2024 - Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Fortaleza AUT PL : D.D.M.F.D... Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Fortaleza AUT PL : D.D.M.F.D

Doutrina que cita Defesa Criminal

  • Capa

    Debates Contemporâneos da Justiça Penal: estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca - Ed. 2023

    2023 • Editora Sobredireito

    William Akerman, Rodrigo Casimiro Reis, Maurilio Casas Maia e Rodrigo Duque Estrada Roig

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual dos Recursos Penais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Penal Comentado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra: