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Defesa Prévia - TJSP - Ação Furto - Apelação Criminal

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0228 em 30/04/2021TJSP
DEFESA PRÉVIA Processo Digital nº : , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de V....Exa, por meio de seu Defensor Constituído, procuração nos autos, com fulcro no artigo 396 e 396-A do CPP , apresentar : DEFESA PRÉVIA .

Defesa Prévia - TJSP - Ação Interrogatório - Carta Precatória Criminal

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0268 em 28/06/2019TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP
AUTOS N.º 0014288-06.2018.8.16.0129 , já qualificado nos autos de AÇÃO PENAL sob nº 0014288-06.2018.8.16.0129 , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, apresentar DEFESA PREVIA...PREVIA Em que pese tenha este defensor sido constituído para patrocinar a defesa do acusado, conforme consta do Mandado de Intimação de Mov. 65.3 o mesmo declarou não possuir advogado para realizar a...defesa deixando desta forma subentendido que havia revogado a PROCURAÇÃO outorgada, …

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 114971 ES 0012220-24.2012.3.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2021

DEFESA PRÉVIA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO. A defesa prévia, considerado o artigo 514 do Código de Processo Penal , pressupõe exercício de função pública. DENÚNCIA – RECEBIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Não se tem ilegalidade em decisão que, embora concisa, recebe a denúncia, revelando não incidir nenhuma das causas previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal e determinando o prosseguimento do processo-crime.

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Inquérito Policial

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0370 em 24/01/2022TJSP · Comarca · Foro de Monte Azul Paulista, SP
PROCESSO: DEFESA PRÉVIA , já qualificados nos autos do processo epigrafado, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 55 da Lei...n° 11.343/06 , oferecer DEFESA PRÉVIA ....DO PEDIDO Em face do exposto, pleiteia a Defesa: 1.) O recebimento da presente Defesa Prévia; 2.)

Defesa Prévia - TJSP - Ação Furto - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0545 em 03/03/2022TJSP
PRÉVIA, conforme segue: DOS FATOS Em primeiro lugar, requer seja devolvido o prazo para defesa prévia em relação aos dois supostos réus e que seja nomeado um outro defensor público, ao co-réu ....Pelo fato deste suposto co-réu encontrar-se preso, apresento sua defesa prévia, novamente, solicitando defensor diverso ao outro suposto co-réu....Requer com urgência a devolução do prazo de defesa prévia, inclusive para que seja melhor elaborada e imediata nomeação de defensor público ao réu posto em …

Defesa Prévia - TJSP - Ação Dano - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0319 em 03/08/2018TJSP · Comarca · Foro de Lençóis Paulista, SP
DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PROCESSO N°....(devidamente qualificado) nos autos da ação em epígrafe que lhes move a por meio de seu advogado dativo que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRÉVIA

Defesa Prévia - TJSP - Ação Furto - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0581 em 30/09/2021TJSP · Comarca · Foro de São Manuel, SP
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA CRIMINAL DE SÃO MANUEL SP Processo: 1500987-33.2021.8.26.0521 Assunto: DEFESA PREVIA , qualificado nos autos de numero em epigrafe, vem por meio...de seu procurador constituído ,à presença de Vossa Excelência , apresentar DEFESA PREVIA em relação à acusação formalizada e os atos já realizados nos autos do processo crime em referência, assim o fazendo...II-DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer a defesa: O recebimento da presente defesa previa

Defesa Prévia - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0565 em 12/03/2020TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP
PRÉVIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos apresentados abaixo....Destaca-se que o não esgotamento das teses defensivas em sede de defesa prévia não implica na renúncia de direitos, tampouco acarretará preclusão, sendo encarado como uma simples tática de defesa....II- DO PEDIDO Ante ao exposto, requer-se:  Que Vossa Excelência receba a presente defesa prévia;  Que ao final o Acusado seja declarado inocente de todas as acusações; Protesta-se pela produção de provas

Defesa Prévia - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Criminal

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0050 em 08/03/2021TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
PRÉVIA , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas....Vieram os autos à Defesa para apresentação de Defesa Prévia (mov. 44.1). II - DO DIREITO: No que concerne à matéria, não há questões preliminares a serem arguidas no presente momento....Dessa forma, reserva-se a Defesa em requerer a intimação das mesmas testemunhas arroladas pela acusação, para que sejam sucedidas suas respectivas oitivas em Audiência de Instrução e Julgamento.

Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0286 em 29/03/2019TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP
.° ATO: DEFESA PRÉVIA. , qualificado em fl.16, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu defensor dativo (fl.67), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência..., na forma do art. 396, do Código de Processo Penal, apresentar defesa prévia. 1....Defesa Prévia Por ora, o denunciado, por sua defesa técnica, sustenta que a instrução judicial é a sede adequada para, por meio do contraditório e da ampla defesa, esclarecer o fato criminal que a ele
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