derrubada do veto presidencial em Todos os Documentos

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O pacote anticrime e a derrubada dos vetos presidenciais

Artigos20/04/2021Rômulo de Andrade Moreira
O PACOTE ANTICRIME E A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS [1] O Senado Federal confirmou na sessão do último dia 19 de abril votação anterior da Câmara dos Deputados que havia decidido pela derrubada parcial...Com a derrubada do veto, o dispositivo passa a integrar o nosso ordenamento jurídico-penal....Também caiu no Congresso Nacional o veto presidencial ao dispositivo que previa a extração obrigatória de DNA de condenados por crime doloso praticado com violência grave, crimes contra a vida, contra

DPE obtém 1.854 adesões ao abaixo-assinado pela derrubada do veto presidencial

Notícias01/02/2013Defensoria Pública de Maranhão
A Defensoria Pública do Estado conseguiu 1.854 adesões ao abaixo-assinado pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114/11, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública e possibilita a

Defensores tocantinenses reforçam ato por derrubada de veto presidencial

Notícias08/02/2013Defensoria Pública de Tocantins
Defensores Públicos de todo o Brasil estiveram reunidos em Brasília, nesta quarta-feira, 6, para solicitar ao Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial ao PLP 114....presidencial ao PLP 114....Após a audiência com o Presidente do Senado, a comitiva tocantinense procurou os parlamentares do Estado para solicitar apoio na derrubada do veto.

=JUDICIÁRIO= Federação intensifica luta pela derrubada do veto presidencial à licença classista remunerada

do veto presidencial ao dispositivo da Lei 12.998 /14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632 /13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com...Entre as propostas aprovadas pelas entidades está a elaboração de um documento com informações organizadas para justificar o pedido de derrubada do veto, a ser encaminhado ao governo, com a assinatura...matéria, o que pode facilitar a derrubada”.

O poder de derrubada do veto presidencial e sua relação com o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos

Artigos11/02/2016André Pinho
Poder de Derrubada do Veto Presidencial O Diploma Constitucional brasileiro concede aos deputados e senadores o poder de derrubar o veto presidencial em relação a um projeto de Lei já aprovado pelas Casas...do veto presidencial pelo Congresso Nacional....A derrubada do veto presidencial é só mais um dos inúmeros exemplos que ilustram essa realidade no ditame constitucional brasileiro.

Defensoria Pública do Ceará quer a derrubada do veto presidencial do PLP 114/2011

No entanto, dada a importância da matéria a ser debatida no Congresso Nacional sobre a derrubada do veto presidencial do PLP 114/2011, Andréa Coelho manteve sua agenda em Brasília....A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará está buscando articular junto aos Deputados Federais e Senadores a derrubada do veto da Presidente Dilma Rousseff do Projeto de Lei Complementar 114/2011....Por isso é imperativo que o veto presidencial seja derrubado, restabelecendo a vontade do Congresso Nacional.

Manifestação da OAB/MA a favor da derrubada do veto presidencial contra a proposta de autonomia financeira para as defensorias públicas estaduais é anexada em análise sobre a matéria no Cong

Notícias08/03/2013OAB - Seccional Maranhão
de Apoio da Seccional Maranhense a favor da derrubada do veto presidencial contra o PLP 114, projeto que propõe uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria...presidencial e vem mobilizando a classe para se unir em defesa da regulamentação da autonomia da Defensoria Pública e derrubada do veto no Congresso Nacional....Tanto a OAB Nacional como a OAB/MA apóiam a derrubada do veto.

Defensoria Pública-Geral de SP manifesta-se pela derrubada do veto presidencial ao PLP nº 114/2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública no País

Notícias26/12/2012Defensoria Pública de São Paulo
Nota Pública A Defensoria Pública-Geral de São Paulo manifesta-se pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública...presidencial e restabelecer a aprovação da lei pelo Congresso Nacional....do veto ao PLP nº 114/2011.

Derrubada de Vetos Presidenciais – Pena Triplicada em Crimes Contra a Honra

Artigos10/05/2021Aline Mamede Paniago
No dia 19 de abril de 2021, em sessão do Congresso Nacional, 16 dos 24 vetos presidenciais feitos no Pacote Anticrime foram derrubados, o que desembocará na reintegração dos dispositivos à lei, após a

Sossella defende, na Famurs, derrubada do veto presidencial na questão dos royalties

Outro ponto foi a necessidade de buscar o apoio dos deputados federais e senadores do Estado para derrubar o veto parcial da presidente Dilma na questão da divisão dos royaltes do petróleo....Sossella defende a união de forças para que o veto seja derrubado.
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