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TJ-MG - Apelação Criminal APR 10245061016581001 Santa Luzia (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2008

LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO. Induvidosas materialidade e autoria delitivas, e presente ainda o liame subjetivo entre os agentes, mister manter a condenação pelo crime de latrocínio. Presentes as elementares do crime de latrocínio, não há que se falar em desclassificação para homicídio.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10245060983278001 Santa Luzia (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2008

LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO NÃO PROVIDO. LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO NÃO PROVIDO LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO NÃO PROVIDO. LATROCÍNIO - CONJUNTO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - APELO NÃO PROVIDO - Induvidosas materialidade e autoria delitiva, e presente ainda o liame subjetivo entre os agentes, se faz mister manter a condenação pelo crime de latrocínio - Presentes as elementares do crime de latrocínio, não há que se falar em desclassificação para homicídio.

TJ-PA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 201430148599 PA (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2014

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICIDIO QUALIFICADO PRONUNCIA ALEGAÇOES ARGUIDAS: DESCLASSIFICAÇAO PARA HOMICIDIO PRIVILEGIADO EXISTENCIA DE RELEVATE VALOR MORAL PARA O COMETIMENTO DO CRIME E ALTERNATIVAMENTE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO SIMPLES. IMPROVIDO. 1. É cediço que a decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade, baseada em indícios veementes de autoria e prova de materialidade do fato, para que o possível autor seja levado a julgamento pelo Júri Popular. 2. In casu, a materialidade do crime encontra-se comprovada pelo Laudo de Exame Necroscópico (fls. 37) e no que se refere a autoria delitiva, verifica-se do conjunto probatório constante dos autos, indícios que apontam o recorrente como autor do crime de homicídio qualificado, uma vez que esse praticou a conduta em circunstância que revela especial censurabilidade ou perversidade do acusado. Por tal razão insubsistente a desclassificação para homicídio privilegiado ou para homicídio simples. 3. Desta forma, para fins de formação da culpa os indícios constatados são suficientes para pronunciar o acusado, pelo cometimento de homicídio qualificado, reservando-se o mérito da causa ao Tribunal do Júri. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISAO UNANIME

TJ-PA - Recurso em Sentido Estrito RSE 00085756120068140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2014

EMENTA:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICIDIO QUALIFICADO PRONUNCIA ALEGAÇOES ARGUIDAS: DESCLASSIFICAÇAO PARA HOMICIDIO PRIVILEGIADO EXISTENCIA DE RELEVATE VALOR MORAL PARA O COMETIMENTO DO CRIME E ALTERNATIVAMENTE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO SIMPLES. IMPROVIDO. 1. É cediço que a decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade, baseada em indícios veementes de autoria e prova de materialidade do fato, para que o possível autor seja levado a julgamento pelo Júri Popular. 2. In casu, a materialidade do crime encontra-se comprovada pelo Laudo de Exame Necroscópico (fls. 37) e no que se refere a autoria delitiva, verifica-se do conjunto probatório constante dos autos, indícios que apontam o recorrente como autor do crime de homicídio qualificado, uma vez que esse praticou a conduta em circunstância que revela especial censurabilidade ou perversidade do acusado. Por tal razão insubsistente a desclassificação para homicídio privilegiado ou para homicídio simples. 3. Desta forma, para fins de formação da culpa os indícios constatados são suficientes para pronunciar o acusado, pelo cometimento de homicídio qualificado, reservando-se o mérito da causa ao Tribunal do Júri. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISAO UNANIME

TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 00399821720038190000 RIO DE JANEIRO BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2003

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO. IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO. IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO. IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.- JÚRI.- HOMICÍDIO QUALIFICADO TFNTADO.- IMPRONÚNCIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. - Nos delitos da competência do Júri a pronúncia se impõe quando a prova da materialidade é segura e os indícios da autoria são veementes, nos termos do artigo 408 , do Código de Processo Penal .Impossível se falar em desclassificação para homicídio culposo, de vez que ausentes dos autos prova da existência de qualquer dos elementos da culpa. - Recurso improvido.

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10024100376847001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2011

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 01. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 01. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 01. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO -- DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 01. Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade da acusação pública, havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria de crime doloso contra a vida, deve o réu ser submetido a julgamento pelo conselho de sentença. 02. É vedado ao magistrado reconhecer causa especial de diminuição de pena em sede de pronúncia, conforme previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei 3.931 /41. 03. O decote das qualificadoras, na decisão de pronúncia, somente será possível quando emergir, na prova dos autos, que elas não resultaram evidenciadas, estremes de dúvida, sob pena de se invadir a competência do Conselho de Sentença.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00114176420158030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2016

PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - 1) O crime de latrocínio está configurado quando o agente, agindo com animus necandi, durante a execução do delito de roubo, ceifa a vida da vítima, inexistindo possibilidade de desclassificação deste crime para o de homicídio. 2) Apelo não provido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10105062018772001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2016

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE. Havendo nexo de causalidade entre a violência empregada pelo agente durante o crime de roubo e a morte da vítima, não há que se falar em desclassificação do delito de latrocínio para o crime de homicídio simples.

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10672130127398001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2015

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. DESCABIMENTO. - Havendo prova de que o resultado morte decorreu de violência empregada pelo agente com a finalidade de perpetrar subtração patrimonial, resulta inviável a desclassificação para o crime de homicídio.

TJ-PE - Recurso em Sentido Estrito RSE 4369866 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2017

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO TORPE E DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível o afastamento das qualificadoras quando arrimadas em prova razoável, posto que somente devem ser extirpadas quando manifestamente improcedentes, preservando assim, a competência do Sinédrio popular. 2. Prova documental e testemunhal dando conta de que o acusado agia com violência e ciúme desproporcional com relação à vítima. 3. Desclassificação para homicídio privilegiado que não encontra qualquer amparo no conteúdo probatório dos autos. 4. Precedentes. 5. Recurso conhecido a que se nega provimento.

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