desclassificacao para lesao corporal gravissima em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10559090060240001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2015

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - NECESSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO DO AGENTE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. Quando a prova produzida afasta manifestamente o animus necandi, imperiosa se faz a desclassificação do crime de homicídio para o delito de lesão corporal.

TJ-PE - Apelação APL 4866688 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2019

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR LEGITIMA DEFESA. EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não restou demonstrado, pela prova testemunhal colhida durante a instrução, que o acusado tenha agido em legítima defesa própria, contra injusta agressão da vítima. 2. Mantida a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, negando-se provimento ao apelo defensivo.

Encontrado em: DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR LEGITIMA DEFESA. EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. 1....Mantida a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, negando-se provimento ao apelo defensivo.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024152243903001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2018

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - DECISÃO QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - ANULAÇÃO DO JÚRI - NECESSIDADE. - Se a decisão proferida pelo Conselho de Sentença se apresenta inidônea, manifestamente contrária à prova dos autos, deve o acusado ser submetido a novo julgamento pelo Júri Popular, nos termos do art. 593 , § 3º , do CPP .

TJ-SP - Apelação Criminal APR 00015673320148260695 SP 0001567-33.2014.8.26.0695 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2018

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. Recurso Ministerial. Pedido de anulação da Sessão Plenária do Júri, com novo julgamento, sob a alegação de decisão contrária à prova dos autos - IMPOSSIBILIDADE. Só se admite seja o julgamento anulado quando a decisão do Conselho de Sentença for arbitrária, por se dissociar inteiramente da prova dos autos. Escolha dos jurados pela versão que lhes pareceu mais fiel. Soberania do pronunciamento do Júri que deve ser respeitada. Prova oral colhida que traz somente a versão do réu e da vítima, a respeito da data dos fatos, testemunhas que não presenciaram o ocorrido. Desclassificação feita de acordo - Pena fixada regularmente - Regime adequado. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70071226856 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2017

APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. A decisão do Conselho de Sentença é soberana, merecendo reforma apenas se completamente desgarrada da prova dos autos. Somente quando a decisão do júri não encontrar amparo em nenhuma corrente probatória. Desclassificação da conduta do réu que não desgarrou completamente da prova contida nos autos. Prova testemunhal, e até mesmo a versão da vítima, que tornam possível o reconhecimento da ausência de animus necandi na conduta do réu. Veredicto desclassificatório que, na espécie, configurou razoável interpretação do cabedal probatório.RECURSO DESPROVIDO.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10701072038014001 Uberaba (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2012

EMENTA: JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA - PERDA INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO SENTIDO E FUNÇÃO - DEFORMIDADE PERMANENTE - PENA CORRETAMENTE FIXADA. - Mantém-se o quantum fixado à pena, especialmente em razão das circunstâncias e conseqüências do delito, bem como o regime prisional semiaberto, pois determinado nos termos do artigo 33 , § 3º , do CP - Isenta-se, de ofício, do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 10, inciso II, da Lei Estadual nº 14.939/03, e no provimento 037/99 da Corregedoria de Justiça.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70045159407 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2016

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. NULIDADE INSUPERÁVEL. RECURSO PREJUDICADO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. Proferida, em juízo de retratação, sentença desclassificatória que indica a ocorrência de delito de lesões gravíssimas, impõe-se o prosseguimento do feito na forma dos arts. 384 e seguintes, do CPP, não podendo o mesmo ato decisório desde logo afirmar juízo de condenação pelo delito remanescente, com imposição de pena privativa de liberdade.Nulidade insuperável nessa instância, restando impossível, na ausência de recurso acusatório, a alteração da conclusão desclassificatória.Ocorrente a preclusão da condenação imposta para o órgão acusatório, e desconstituída esta no plano recursal, resta reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Inteligência do art. 110, par. 1º, do CP.SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO DEFENSIVO PREJUDICADO.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 161003 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de julgamento: 01/01/1970

PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. CARACTERIZAÇÃO. DEFORMIDADE PERMANENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. INEXISTÊNCIA. 1) Pratica delito de lesão corporal grave (art. 129, § 1º, III, do CP), o agente que, mediante golpes de terçado, reduz a capacidade funcional do braço esquerdo da vítima; 2) Não estando perdido ou inutilizado nenhum membro, sentido ou função da vítima, nem ficando ela incapacitada para o trabalho, a cicatriz é insuficiente para a classificação como lesão corporal gravíssima, sob o argumento de ter ocasionado deformidade permanente; 3) Recurso improvido.

TJ-RS - Apelação-Crime APL 70070851324 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2016

APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. A decisão do Conselho de Sentença é soberana, merecendo reforma apenas se completamente desgarrada da prova dos autos. Somente quando a decisão do júri não encontrar amparo em nenhuma corrente probatória. Desclassificação da conduta do réu Alvarino que desgarrou da prova contida nos autos. Prova testemunhal, e até mesmo a versão do acusado, que não conforta o reconhecimento da ausência de animus necandi na conduta do réu. Versão da vítima amparada em vertente probatória. Instrumento utilizado e local da lesão que indicam a existência do dolo de matar. Submissão do acusado a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. APELO DEFENSIVO PREJUDICADO.

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10313120235442001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2016

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA IMPRECISA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - A absolvição sumária, nos processos de competência do Tribunal do Júri, admite-se somente quando o denunciado faça prova precisa, completa e indiscutível da excludente alegada - Ante a demonstração inequívoca de que o acusado não agiu com animus necandi, impõe-se a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal gravíssima - Recurso provido em parte.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo