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Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP

Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP O Palácio do Ministério Público...do uso de drogas no país. SOBRE OS PALESTRANTES: Ronaldo Laranjeira Contrário à da proposta de descriminalização do uso de drogas...

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000120712880000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2012

EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO - REINCIDENÊNCIA - AFASTAMENTO - DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - WRIT MAL INSTRUÍDO - DENEGAÇÃO. I. Consoante jurisprudência advinda dos Tribunais Superiores, não há que se falar na impossibilidade da caracterização do uso de drogas para fins de reincidência, tendo havido, tão somente, quando da entrada em vigor da Lei nº 11.343/06, a despenalização do ilícito. II. Na ação de habeas corpus o ônus da prova, não só incumbe ao impetrante, como mister se faz que seja pré-constituída, devendo o mesmo instruir a inicial com todos os documentos comprobatórios das assertivas constantes da missiva, sob pena de denegação. III. Denegação da ordem.

Especialistas defendem descriminalização do uso de drogas

Notícias21/10/2009Câmara dos Deputados
A defesa da descriminalização do uso de drogas dominou os debates do seminário realizado nesta quarta-feira...O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do seminário, defendeu a descriminalização do uso e do...Glenn Grenwald, do Cato Institute (EUA), informou que com a descriminalização do uso de drogas em Portugal...

Indicado para o Conselho Nacional do MP é contra descriminalização do uso das drogas

Notícias22/05/2013Agência Brasil
Ele se posicionou contra a descriminalização do uso de drogas. Marcelo de Carvalho destacou, ainda, que é contra qualquer iniciativa de descriminalização do uso de...drogas.

PRESIDENTE DA OAB SP É CONTRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS

Notícias13/01/2011OAB - Seccional São Paulo
D'Urso: "A descriminalização do uso de drogas não trouxe resultados positivos em outros países" D´Urso...aponta que “as teses de liberação e descriminalização das drogas, onde foram testadas, só trouxeram...presidente da OAB SP, todo debate tem caráter positivo, mas é preciso deixar claro que experiências de descriminalização...

Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas

Notícias28/05/2012Folha Online
do uso de drogas. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a...

STF julga hoje a descriminalização do uso de drogas

Notícias13/08/2015Felipe Vasconcellos
Discute-se, portanto, a descriminalização do uso de drogas. Nesse sentido, alega que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto...A descriminalização do uso, portanto, é necessária, mas mais importante ainda é a imediata legalização...

Ministro da Justiça apoia debate sobre descriminalização do uso de drogas

Notícias05/01/2011G1 - Globo.com
afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à TV Brasil, que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização...do uso de drogas.

Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas

do uso de drogas. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a...

Descriminalização do uso de drogas é tema de audiência pública na CCJ

Notícias27/11/2017Senado
A descriminalização do uso de drogas e as políticas de prisão de pequenos traficantes serão debatidas...Estão convidados o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Humberto de Azevedo
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