Descumprimento de Acordo Trabalhista em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Descumprimento de Acordo Trabalhista

  • [Modelo] Descumprimento de acordo trabalhista

    Modelos • 08/12/2016 • M. Correa Sociedade de Advocacia

    A execução do acordo, devendo englobar a multa por atraso no importe de 50%, além do retorno do processo a fase inicial para discussão da responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada... JUIZ (A) DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________ PROCESSO: O (A) RECLAMANTE , já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem, mui respeitosamente, tendo em vista o acordo

  • Execução Trabalhista

    Modelos • 09/03/2020 • Kamilla Mendes

    O (a) autor (a) deverá comunicar eventual descumprimento no prazo de até 05 dias contados do vencimento da última parcela, considerando-se quitado o acordo no seu silêncio... Proc. nº 000000.00.0000.000.0.0.0000 NOME COMPLETO, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, que move contra FULANO DE TAL , também qualificada, por seu procurador... infra-assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar o NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO

  • Minuta de Acordo Trabalhista

    Modelos • 04/08/2019 • Rafael Sales

    Em caso de descumprimento do acordo, dentro do prazo estipulado, será aplicada a cláusula penal de 50% sobre o valor a ser pago bem como a antecipação da parcelas vincendas. 7... AO JUÍZO DE DIREITO DA Xª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO

Peças Processuais que citam Descumprimento de Acordo Trabalhista

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Descumprimento do Acordo Trabalhista Homologado - Atsum - contra Dirnhofer Comercio de Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.12.0002 em 29/07/2020 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Blumenau

    PROCESSO: , qualificado nos autos em epigrafe, por sua advogada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar o DESCUMPRIMENTO DO ACORDO TRABALHISTA HOMOLOGADO Em face da DIRNHOFER... o descumprimento do acordo, motivando a sua execução... DA CLÁUSULA PENAL Com o descumprimento do acordo pactuado, deve ser aplicada imediatamente a cláusula penal no percentual de 30%, conforme expressamente previsto no acordo homologado: CONCILIAÇÃO : o reclamado

  • Petição Inicial - TRT21 - Ação Execução por Descumprimento de Acordo Trabalhista em Câmara Arbitral - Extiex - contra Cactvs Instituicao de Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.21.0006 em 25/03/2022 • TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal

    Vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus patronos legalmente constituídos promover a presente EXECUÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO TRABALHISTA EM CÂMARA ARBITRAL... das parcelas, previstas para as datas de 16/02/2022 e 16/03/2022, resta configurado o descumprimento do acordo, motivando a execução... DA CLÁUSULA PENAL Com o descumprimento do acordo pactuado, deve ser aplicada imediatamente a cláusula penal no percentual de 20% conforme expressamente previsto no acordo homologado. Fls.: 6 "5

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação em Epígrafe, por Intermédio de sua Advogada Infrafirmada, Vem, perante Vossa Excelência Informar O: Descumprimento de Acordo Trabalhista - Exccp - contra Cactvs Instituicao de Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0195 em 05/04/2022 • TRT5 · 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

    do RG de n° , inscrito(a) no CPF sob o n° , residente e domiciliado na -310, nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de sua advogada infrafirmada, vem, perante Vossa Excelência informar o: DESCUMPRIMENTO DE ACORDO... DE ACORDO TRABALHISTA HOMOLOGADO POR SENTENÇA ARBITRAL Em audiência de conciliação prévia ocorrida em 16/12/2021 C/C PEDIDO DE CONVERSAO EM EXECUÇÃO, contra CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (CACTVS... Fls.: 4 Por tanto, considerando o descumprimento total do acordo, visto que não foi paga qualquer parcela da avença, faz de extrema urgência a execução da respectiva sentença arbitral

Jurisprudência que cita Descumprimento de Acordo Trabalhista

  • TRT-9 - Agravo de Petição: AP XXXXX20205090091

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL E VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS VINCENDAS. É entendimento pacificado nesta Seção Especializada que o simples atraso ou o inadimplemento do acordo enseja a aplicação da cláusula penal, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. Na ausência de estipulação de prazo de tolerância pelas partes, o atraso de apenas um ou dois dias já é suficiente para configurar a mora do devedor e autorizar a execução imediata do ajuste. Inteligência da OJ EX SE 19 deste E. Tribunal. O inadimplemento abrange apenas a parcela paga com atraso e a subsequente, tida, segundo o convencionado, por vencida antecipadamente. Agravo dos exequentes provido parcialmente para determinar a execução do acordo firmado entre as partes, com a aplicação da cláusula penal de 50% sobre a parcela paga a destempo e também sobre a última parcela, vencida antecipadamente.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20205130004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015 /2014 E 13.467 /2017 . EXECUÇÃO . DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. EXECUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. OFENSA À COISA JULGADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação ao art. 5º , XXXVI , da CF . Agravo de instrumento provido . B) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015 /2014 E 13.467 /2017 . EXECUÇÃO . DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. EXECUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. OFENSA À COISA JULGADA. No processo de execução, cabe se respeitarem os comandos e os limites da coisa julgada, sem restrições ou ampliações (OJ 123, SDI-II, TST). No caso dos autos , as partes firmaram acordo em Juízo estabelecendo os termos e condições para a quitação da importância líquida da quantia de R$90.000,00, inclusive, estabelecendo a previsão de cláusula penal para a hipótese de descumprimento do pacto. Ocorre que, consoante consignado no acordão recorrido, a Executada cumpriu parcialmente a obrigação, pagando a segunda parcela de forma extemporânea. Assim, a inobservância pela Executada dos termos e condições ajustados entre as partes ensejou o descumprimento do acordo judicial, atraindo, portanto, a aplicação da cláusula penal nele prevista. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao afastar a penalidade, mesmo sendo incontroverso o descumprimento das condições pactuadas entre as partes, sob o fundamento de que o atraso ínfimo no pagamento da segunda parcela não seria suficiente para autorizar a execução da multa, incorreu em violação à coisa julgada. Dessa maneira, configura-se a violação literal e direta ao art. 5º , XXXVI , da Constituição . Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195150117

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. PAGAMENTO DO AJUSTADO COM UM DIA DE ATRASO. AFASTAMENTO DA MULTA ESTIPULADA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA CARACTERIZADA . A discussão empreendida pela reclamante está centrada no fato de que o Regional afastou a aplicação da penalidade de 50% sobre o valor total acordado, em caso de mora ou inadimplemento, ao fundamento de que o "atraso do pagamento foi mínimo e não justifica a imposição da multa" . Conforme se observa na análise do acórdão recorrido, as partes firmaram acordo para pagamento em duas parcelas, sendo incontroverso que a primeira parcela foi paga com um dia de atraso. Assim, ainda que tenha ocorrido o atraso no pagamento da parcela em apenas um dia, o ajuste firmado entre as partes , homologado pelo Juízo da execução, previu que , "em caso de inadimplemento ou mora, incidirá multa de 50 % sobre o valor acordado" . Nesse contexto, nos termos do artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal , tendo sido constatado o atraso no pagamento da parcela objeto do acordo, é devida a multa prevista no acordo feito entre as partes e devidamente homologado em Juízo, não havendo que se falar em afastamento da penalidade, sendo irrelevante qua a mora tenha sido de apenas um dia. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

Diários Oficiais que citam Descumprimento de Acordo Trabalhista

  • TRT-3 18/03/2024 - Pág. 5431 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 17/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    DE ACORDO - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - Não se confundem as finalidades almejadas pela multa cominada por descumprimento de acordo e pelos juros de mora... Destarte, opostos no prazo legal (contado a partir da intimação da decisão que homologou os cálculos e intimou para pagamento), conhece-se dos Embargos. 2 - Multa por Descumprimento de Acordo... Alega, em suma, que merecem reparo os cálculos homologados, tendo em vista que se prestam a apurar o valor da multa por descumprimento de acordo, sob a qual não devem incidir juros e correção monetária

  • TRT-18 12/03/2024 - Pág. 2385 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 11/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    RELATÓRIO A Ex.ma Juíza ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO, da Eg. 1a Vara do Trabalho de Goiânia, proferiu decisão, determinando a incidência de multa por descumprimento de acordo, nos autos de execução trabalhista... MÉRITO MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO Insiste a executada no reconhecimento de que a multa pactuada entre as partes, para eventual descumprimento de acordo, incidiria apenas sobre a parcela inadimplida... A 1a executada, IPIRANGA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - ME, interpõe agravo de petição pugnando pela aplicação da multa por descumprimento de acordo apenas sobre a parcela inadimplida

  • TRT-18 10/11/2023 - Pág. 4011 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 09/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    de Brasília ( TRT10 ) INTERESSADO Intimado (s)/Citado (s): - SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO Fica o (a) reclamado (a) intimado... de Brasília ( TRT10 ) INTERESSADO Intimado (s)/Citado (s): - SEBBA INDUSTRIAL MOVELEIRA EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO Fica o (a) reclamado (a) intimado (a)... de Brasília ( TRT10 ) INTERESSADO Intimado (s)/Citado (s): - ORGANIZAÇÃO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO Fica o (a) reclamado (a) intimado

Artigos que citam Descumprimento de Acordo Trabalhista

  • Contrato de Prestação de Serviços e suas principais características

    de acordo... Ao elaborar um contrato de prestação de serviços é importante que as partes explicitem pormenorizadamente o serviço a ser prestado, justamente para evitar conflitos posteriores e alegações de descumprimento de acordo... O atual código civil estabelece que os contratos que não forem regidos e sujeitos a leis trabalhistas ou leis especiais, deverão observar o Capitulo VII do livro de Contratos (mais especificamente do Art

  • Empresas devem informar condenações e acordos trabalhistas no eSocial

    o risco de autuações e multas pelo descumprimento de obrigações... Da mesma forma, a ausência de registro de empregado por meio do eSocial significa descumprimento de obrigação trabalhista, o que autoriza a aplicação das multas e impedimentos previstos na CLT... inclusive as homologatórias de acordo

  • Aplicação de multa e/ou cláusula penal em acordos trabalhistas homologados por sentença, incidência de correção monetária: entendendo as implicações jurídicas

    Em acordos trabalhistas homologados por sentença, a multa atua como um mecanismo de cumprimento das obrigações acordadas e pode ser imposta pelo juiz em caso de descumprimento conforme o artigo 537 do... Importância das Multas e/ou Cláusulas Penais em Acordos Trabalhistas Homologados por Sentença a... Efetividade dos Acordos : As multas e cláusulas penais garantem a efetividade dos acordos trabalhistas homologados por sentença, incentivando as partes a cumprir suas obrigações. b

Notícias que citam Descumprimento de Acordo Trabalhista

  • Comissão analisará descumprimento de acordos trabalhistas em Itajaí

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará, nesta terça-feira (5), audiência pública para analisar suposto descumprimento de acordos trabalhistas nas indústrias metalúrgicas... Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a audiência se faz necessária em virtude do descumprimento de acordos trabalhistas entre o sindicato e os trabalhadores de algumas empresas de Santa

  • 13/0716 - PARANAGUÁ - MP-PR aciona Administração dos Portos por descumprimento de acordo

    O motivo é o descumprimento de obrigações assumidas com o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho, em termo de ajustamento de conduta firmado em 2014... A Promotoria informa que, ao longo dos últimos vinte anos, essas irregularidades geraram o ajuizamento de cerca de 11 mil ações contra a Appa e um passivo trabalhista superior a um bilhão de reais em prejuízo... de cargos e salários, a Appa não regularizou totalmente a situação dos cargos comissionados e possíveis desvios de função, nem promoveu concurso público, como previsto no acordo

  • Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas com suposto descumprimento de bloqueio de valores

    De acordo com a associação, as decisões questionadas estão impondo às instituições financeiras o ônus de arcar com dívidas trabalhistas que não são delas, referente a processos em que não são partes e... A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 652, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes... Segundo a Ancord, a Justiça do Trabalho incluiu as corretoras como parte em processos, em razão do descumprimento de ordens judiciais que determinaram o bloqueio de ativos financeiros no âmbito do sistema

Doutrina que cita Descumprimento de Acordo Trabalhista

  • Capa

    Manual da Nova Reforma Trabalhista: Teoria e Prática da Medida Provisória Nº 905/2019

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fabiano Coelho de Souza, Raphael Miziara e Danilo Gonçalves Gaspar

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 08/2019

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Adriano Craveiro Neves

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito do Trabalho Aplicado: Processo do Trabalho

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra: