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Desvio Produtivo do Consumidor

Segundo Marcos Dessaune, autor da tese, “O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00105322920198190045 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2021

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. Na espécie, a apelante foi contratada pela apelada, que buscou o cancelamento do contrato sem sucesso. Necessidade de demanda judicial. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Dano moral reconhecido. Dano moral manifesto. Condenação em R$ 10.000,00 que não se mostra excessiva. Valor que não se configura como excessivo e incapaz de gerar enriquecimento sem causa do apelado. Precedentes desta Câmara, que demonstram que o dano moral foi fixado de forma adequada. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00053124120178190006 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2021

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. Na espécie, a apelante foi contratada pela apelada, que buscou o cancelamento do contrato sem sucesso. Necessidade de demanda judicial. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Dano moral reconhecido. Dano moral manifesto. Condenação em R$ 2.000,00 que não se mostra excessiva. Valor que não se configura como excessivo e incapaz de gerar enriquecimento sem causa do apelado. Precedentes desta Câmara, que demonstram que o dano moral foi fixado de forma parcimoniosa. Honorários fixados corretamente, considerando que o valor sobre a condenação, resultaria em valor ínfimo. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00181920720188190208 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2020

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. Na espécie, o apelante contratou a apelada para promover a sua realocação no mercado de trabalho, havendo expressa previsão contratual de devolução de valores, se dentro do prazo de quatro meses não ocorresse a referida realocação. Inocorrência da realocação, sem que a empresa apelada promovesse a restituição. Troca de mensagens, demonstrando que o apelante buscou a restituição dos valores. Necessidade de demanda judicial. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Precedentes, inclusive da própria Câmara. Dano moral reconhecido. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Teoria do desvio produtivo do consumidor

Artigos06/03/2020Carla Setúbal
O que é a teoria do desvio produtivo do consumidor?...A teoria do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado Marcos Dessaune, através da qual afirma que: O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento...Qual a importância da teoria do desvio produtivo do consumidor?

Desvio produtivo do consumidor, saiba o que é.

Artigos18/03/2021Alexandre Lusquiños
O que é a teoria do desvio produtivo do consumidor?...A teoria do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado Marcos Dessaune, através da qual afirma que: “O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento...Qual a relevância da teoria do desvio produtivo do consumidor?

TJ-SP - Apelação Cível AC 10085267620198260032 SP 1008526-76.2019.8.26.0032 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - A ré alterou de forma unilateral e sem prévia informação o plano de serviços contratados pelo autor, ocasionado a portabilidade e cancelamento da sua linha telefônica sem o seu consentimento; - Não houve mero aborrecimento cotidiano, mas ofensa à boa-fé objetiva e aos direitos da personalidade do consumidor. A indenização por ofensa moral, portanto, deve ser reconhecida, observando-se que a tese sustentada pelo recorrente e utilizada por esta julgadora em casos semelhantes – desvio produtivo do consumidor – serve de base para a própria indenização por danos morais, não configurando nova modalidade de dano, com fixação de valor próprio; - Lucros cessantes não comprovados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

TJ-SP - Apelação Cível AC 10127352620188260161 SP 1012735-26.2018.8.26.0161 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2020

APELAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DANO MORAL – CONFIGURADO – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - O dano moral não precisa representar a medida nem o preço da dor, mas uma compensação pela ofensa injustamente causada a outrem. A indenização econômica tornou-se o único meio para a reparação do dano moral. Ocorre por mera compensação ou neutralização e não exatamente por restauração dos bens lesados, o que, à evidência, seria impossível. Diante de tais situações, a única via pela qual se pode ao menos minorar os efeitos do dano é por meio da reparação pecuniária; - Perfeitamente aplicável a tese do Desvio Produtivo do Consumidor, desenvolvida por Marcos Dessaune (in Teoria Aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor. 2. ed. rev. e ampl. – Vitória, ES, 2017), que defende, com razão, que o tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução dos problemas gerados pelos maus fornecedores, constitui dano indenizável, ou seja, a missão subjacente dos fornecedores é - ou deveria ser - dar ao consumidor, por intermédio de produtos e serviços de qualidade, condições para que ele possa empregar seu tempo e suas competências nas atividades de sua preferência; - A indenização deve ser fixada em quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), suficiente para reparar os danos causados e impingir ao fornecedor o dever de aprimorar a prestação de seus serviços. RECURSO PROVIDO.

Teoria do desvio produtivo do consumidor

Artigos01/02/2019Luciano Knoepke
Perda do tempo útil gera indenização por dano moral ao consumidor A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor já vem sendo aceita há alguns anos nos tribunais brasileiros, mais precisamente a partir do...Segue algumas decisões acerca do tema: - TJRJ: Desvio produtivo - TJPR: Desvio produtivo do consumidor - TJRS: Indenização por danos morais - desvio produtivo E o julgado mais recente: - TRF-4: Indenização...Desvio produtivo do consumidor – O prejuízo do tempo desperdiçado. São Paulo: RT, 2011. STOLZE, Pablo. Responsabilidade civil pela perda do tempo . Disponível em: .

TJ-MS - Apelação Cível AC 08308945420168120001 MS 0830894-54.2016.8.12.0001 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2018

E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR – QUANTUM FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Aplicação da tese do "desvio produtivo do consumidor", segundo a qual a condenação deve considerar o desvio de competência do indivíduo ao realizar tentativas de solução de um problema causado pelo fornecedor de serviços, com reiteradas frustrações, ante a ineficiência e descaso deste. Quantum fixado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido.

TJ-GO - Apelação (CPC) 03904822720138090134 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. IRREGULARIDADE DA COBRANÇA. PRÁTICA ABUSIVA. DESVIO DE COMPETÊNCIAS (PERDA DE TEMPO INJUSTIFICÁVEL) NA BUSCA PELA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. 1. Não merece guarida o argumento de que a cobrança por serviço não contratado pelo consumidor seja mero aborrecimento, precipuamente quando busca de todos os modos a resolução do problema junto à fornecedora ou prestadora de serviços. Em tais circunstâncias, tem-se por caracterizada a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que autoriza a condenação desses fornecedores e prestadores de serviços pela prática de dano moral. 2. Em síntese, a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor aponta que no país é notória a prática pelos prestadores de serviços e fornecedores em não observarem os seus deveres inerentes, o que acaba por resultar em práticas abusivas e contrárias à lei. Nessas circunstâncias de descumprimento de deveres legais, os consumidores são obrigados a desperdiçarem tempo e paciência (que poderiam ser utilizados em questões úteis do dia a dia) na busca de solução para os problemas que sequer causaram.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

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