devolução da quantia indevidamente cobrada não comporvada pelo réu em Todos os Documentos

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TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00115414920108190204 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INDEVIDO LANÇADO EM NOME DO AUTOR. RISCO DO EMPREENDIMENTO. CORREM POR CONTA DO BANCO OS RISCOS LIGADOS AO EMPREENDIMENTO, CABENDO-LHE ARCAR COM OS PREJUÍZOS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA NÃO COMPORVADA PELO RÉU. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00115414920108190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INDEVIDO LANÇADO EM NOME DO AUTOR. RISCO DO EMPREENDIMENTO. CORREM POR CONTA DO BANCO OS RISCOS LIGADOS AO EMPREENDIMENTO, CABENDO-LHE ARCAR COM OS PREJUÍZOS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA NÃO COMPORVADA PELO RÉU. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 115414920108190204

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2012

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA NÃO COMPORVADA PELO RÉU. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO....Com efeito, apesar da afirmação do apelante no sentido de que procedeu a devolução do valor indevidamente cobrado, o mesmo não acostou qualquer prova do alegado....Conduta que evidencia má fé na relação com consumidor e autoriza a pretensão de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados.

TJ-SE - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 29656720188250027

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2019

Devolução das quantias descontadas de forma simples. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)....Reforma da sentença apenas quanto à forma da devolução dos valores descontados nos proventos do autor. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão Unânime....Dessa forma, cabível a restituição da quantia cobrada indevidamente; VII. Diante do resultado do recurso, inverte-se o ônus sucumbencial.

TJ-ES 26/08/2016 - Pág. 25 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais26/08/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ao autor incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Art. 333, CPC⁄73 e 373, CPC⁄15....OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO. COMPROVAÇÃO. MARGEM CONSIGNÁVEL....ELISABETH LORDES JULGADO EM 16⁄08⁄2016 E LIDO EM 16⁄08⁄2016 APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO – MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES NÃO COMPORVADA – ÔNUS DO QUAL NÃO SE
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