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SBPB Certificado/Diploma

PORQUÊ O SBPB EMITE CERTIFICADO AO INVÉS DE "DIPLOMA"?...Nós do SBPB zelamos pela verdade e transparência dos nossos cursos e após consulta jurídica prévia verificamos que seria errado emitirmos os comprovantes de conclusão usando o termo "Diploma", o próprio...Por isso, desde o esclarecimento dessa Nota Técnica nós não emitimos mais "Diplomas", mas apenas os Certificados de participação.

STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgInt nos EDcl no CC 171834 SP 2020/0094745-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2020

PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. INTERESSE DA UNIÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTADUAL. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas causas que envolvam instituições de ensino superior, a União possui interesse quando se tratar de: (I) expedição e registro de diploma no órgão público competente (inclusive credenciamento junto ao MEC) ou (II) mandado de segurança. 2. Não há falar em interesse da União nas lides (salvo mandados de segurança) que digam respeito a questões privadas concernentes ao contrato de prestação de serviço firmado entre essas instituições e seus alunos, de modo a evidenciar a competência da Justiça estadual. 3. In casu, verifica-se que o cancelamento do registro do diploma da promovente, em princípio, não decorre da ausência de credenciamento da instituição de ensino superior pelo Ministério da Educação, mas de ato unilateral da ora agravante, conforme informação disposta na peça vestibular, sendo certo, ademais, que inexiste pedido dirigido à União, não justificando a competência da Justiça Federal. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido.

Veja como validar seu diploma em Portugal

Artigos18/11/2020Ana Carolina Nunes de Alencar
Uma das primeiras providências a se tomar quando se resolve mudar de país é a validação do seu diploma.⁣ A validação do seu diploma pode ser do ensino médio, graduação, mestrado e/ou doutorado....⁣ ✅ O reconhecimento do diploma equivale ao reconhecimento de um grau obtido fora do país europeu, no caso, em Portugal.⁣ 👉 O primeiro passo é escolher a universidade ou instituição de ensino superior...Para os estudantes que acabaram de sair do ensino médio há possibilidade de validação em uma escola secundária e não há custos.⁣ ➡️ A validação do diploma é em de 90 dias e o valor das taxas são em torno

Como revalidar diploma estrangeiro - REVALIDA

Artigos29/08/2020WDIAS ADVOGADOS
Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível, área e equivalência, respeitando-se os acordos internacionais...O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias , a contar...O Brasil não possui nenhum acordo de revalidação automático de diplomas de nível superior com nenhum país. Assim, as regras são as mesmas para todos os países.

Pandemia justifica atraso na entrega do diploma?

Artigos22/09/2020Thaise F. Pavani
Você concluiu o curso, cumpriu todas as exigências contratuais, quais sejam: ✅pagamentos em dia, ✅cumprimento de horas extracurriculares, ✅frequência, ✅solicitou o diploma ( atenção com esse item, pois...➡️Saiba que a demora, desde que por período relevante, pode obrigar a instituição a fornecer o diploma, além de indenizar moralmente o estudante pelo dano da morosidade....Caso a instituição de ensino estiver em pleno funcionamento, mesmo que online e remotamente, tem a obrigação de permanecer realizando os atos administrativos, como a entrega de diploma.

Revalida: É necessário ter diploma para participar?

Artigos08/12/2020Lucas Vinicius Souza Franco
Como o INEP não revalida diplomas médicos, o diploma só pode ser exigido após o fim das 2 Etapas do Exame Nacional....Isso significa que os riscos de não ter o diploma no momento da revalidação recairá sobre o estudante, que pagará taxas de inscrição altíssimas e ao fim não poderá revalidar o diploma....A ausência de diploma não é a única situação que impede o estudante de concluir a revalidação do diploma.

Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma

Notícias08/04/2021Rafael Martiny
Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo. 6/4/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de diploma universitário...O TRT ressaltou que o trabalhador não preencheu os requisitos exigidos pelo Decreto-Lei 83.284/1979 , artigo 4º, que prevê o diploma em nível superior de jornalismo para o exercício regular da profissão...Exigência inconstitucional Relator do recurso de revista no TST, o ministro Alexandre Ramos esclareceu que, entre os requisitos necessários ao exercício da profissão de jornalista, consta o diploma de

Univeridades Privadas podem realizar a revalidação de diplomas médicos?

Artigos30/03/2021Lucas Vinicius Souza Franco
A revalidação de diplomas estrangeiros de medicina pode ser: 1) Por meio de processo ordinário realizado no âmbito interno de uma Universidade Pública....Neste caso a universidade realiza a revalidação por meio de procedimento próprio; 2) Baseada no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA) realizado pelo INEP....do diploma, definindo seus critérios e procedimentos, considerando as características e os aspectos legais de cada opção disponível ao interessado.

STJ - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgInt no CC 161407 PR 2018/0261591-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DEMANDA ENVOLVENDO INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR. EMISSÃO DE DIPLOMA. INTERESSE DA UNIÃO. CASO CONCRETO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA PREJUDICADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - A jurisprudência desta Corte Superior definiu que, nas causas que envolvam instituições de ensino superior, a União possui interesse, a ensejar o reconhecimento da competência da Justiça Federal, quando se tratar de registro de diploma perante o órgão público competente, incluindo o credenciamento junto ao Ministério da Educação. Por outro lado, não há falar em interesse da União nas ações que digam respeito a questões privadas concernentes ao contrato de prestação de serviço firmado entre essas instituições e seus alunos, sendo estas processadas e julgadas perante a Justiça Estadual. III - A 1ª Seção desta Corte, em recente julgamento (08.11.2017), julgou o Tema Repetitivo n. 928, nos Recursos Especiais Repetitivos ns. 1.487.139/PR e 1.487.719/PR, da relatoria do Ministro Og Fernandes, reconhecendo: (i) que a União é responsável, civil e administrativamente, e de forma exclusiva, pelo registro dos diplomas e pela consequente indenização aos alunos que detinham vínculo formal como professores perante instituição pública ou privada, diante dos danos causados; e (ii) que a União e o Estado do Paraná são responsáveis, civil e administrativamente, e de forma solidária, pelo registro dos diplomas e pela consequente indenização aos alunos que detinham vínculo apenas precário perante instituição pública ou privada, diante dos danos causados. IV - A presente demanda foi proposta em face do Estado do Paraná, da Faculdade de Vizinhança do Vale do Iguaçu - VIZIVALI e IESDE Brasil S/A (fls. 06/27e), os autos tramitaram inicialmente na Justiça Federal suscitada, a qual à vista da Autora ter recebido o diploma, reconheceu a perda superveniente do interesse processual do pedido de entrega do diploma e excluiu a União. Conflito de Competência reconhecido, para para declarar competente o Juízo suscitante - o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. VI - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. V - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. VI - Agravo Interno improvido.

Soft skills: muito além de diplomas e certificados

Artigos06/01/2021Rochelle Jelinek
As habilidades cognitivas e de atitude, as famosas soft skills, são aquelas que vão muito além da faculdade e pós-graduação, do diploma e das capacitações (as hard skills), para focar no que o ser humano...Foi-se o tempo em que o diploma da graduação era o que garantia a sua vaga de emprego ou uma carreira promissora, ou aquele curso maravilhoso que a pessoa fez em Harvard fosse o diferencial para a competição
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