AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00894972820128152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 21-02-2017)
APELAÇÃO - DIREITO À VIDA - MEDICAMENTOS -O direito à vida não abarca apenas o direito de viver, mas também o direito de viver com dignidade. O Estado (''lato sensu'') tem o dever constitucional de prestar serviços de saúde adequados ao cidadão.