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Direito à Vida

Em Direito Penal, o vocábulo tem conceito próprio; compreende o período entre a concepção até a morte da pessoa. Aspecto do bem jurídico pessoa.

Direito à Vida

Artigos22/10/2014Alysson Augusto
Até que ponto o Direito à Vida é realmente um direito? Você aí, que diz que o Direito à Vida é um direito Absoluto . Vamos conversar? O Direito à Vida, assim como todos os direitos fundamentais elencados na Constituição são relativos,...

Direito à Vida: Princípio e Fim

Artigos12/11/2020Eliezer Cavalcante
Direito à Vida Início e fim da proteção do direito à vida Inicialmente a luta pelo direito à vida permeia...a partir do seu nascimento com vida, ou seja, seus direitos ficam suspensos enquanto vida uterina....Extensão da proteção do direito à vida O direito à vida não se contenta apenas com o não matar , mas...

Coronavírus e o direito à vida dos idosos

Artigos18/03/2020Moyses Simão Sznifer
Inviolabilidade do direito à vida Um documento obtido pelo jornal inglês "The Telegraph" aponta que a...Ao dispor acerca da inviolabilidade do direito à vida a Constituição Federal prescreve que esse direito...Dessa forma, tendo inserido o aludido direito à vida como o mais fundamental de todos os direitos, afigura-se...

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10704140021210001 Unaí (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10079140451539001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10216130053889001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10520140018299001 Pompéu (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10188130113494001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJ-PB - 00894972820128152001 PB (TJ-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2017

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IASS. EXAME DE RENOGRAMA DIURÉTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00894972820128152001, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 21-02-2017)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024056814189001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2008

APELAÇÃO - DIREITO À VIDA - MEDICAMENTOS -O direito à vida não abarca apenas o direito de viver, mas também o direito de viver com dignidade. O Estado (''lato sensu'') tem o dever constitucional de prestar serviços de saúde adequados ao cidadão.

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