direito administrativo em Todos os Documentos

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Doutrina

Direito Administrativo Sancionador - Ed. 2022
13/06/2022Editora Revista dos Tribunais
Administrativo à Sanção 1....Do Âmbito de Aplicação Formal e Material do Direito Administrativo 2. Teoria da Sanção Administrativa Parte II - Da Norma Proibitiva e Sua Aplicação 3....Teoria das Fontes do Direito Administrativo Sancionador 4. Teoria da Aplicação da Norma Sancionadora Parte III - Fundamentos e Forma da Imputação 5. Teoria da Responsabilidade do Agente 6.
Direito administrativo aplicado
02/08/2021Editora Revista dos Tribunais
- Redefinição do espaço público e participação como novos elementos da ação administrativa 1 - O estado eficiente e seus mitos: desafios do direito administrativo brasileito no contexto da administração...gerencial 2 - Um novo perfil da administração pública: bases sistemáticas do direito administrativo regulatório 3 - Modelos de abertura da administração pública em direção ao particular: o caso das parcerias...administrativo no estado de direito contemporâneo?
Direito Administrativo Sancionador - Ed. 2020
30/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Administrativo à Sanção 1....Do Âmbito de Aplicação Formal e Material do Direito Administrativo 2. Teoria da Sanção Administrativa Parte II - Da Norma Proibitiva e Sua Aplicação 3....Teoria das Fontes do Direito Administrativo Sancionador 4. Teoria da Aplicação da Norma Sancionadora Parte III - Fundamentos e Forma da Imputação 5. Teoria da Responsabilidade do Agente 6.
Tratado de Direito Administrativo - Ed. 2019
30/09/2021Editora Revista dos Tribunais
Origem e Formação do Direito Administrativo Capítulo 2. O Direito Administrativo Capítulo 3. Sistemas de Direito Administrativo Capítulo 4. Direito Administrativo Brasileiro Capítulo 5....Fontes do Direito Administrativo Capítulo 7. Transformações do Direito Administrativo Parte II - Princípios do Direito Administrativo Capítulo 1. Princípios Jurídicos Capítulo 2....Princípios Jurídico-Administrativos Capítulo 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Capítulo 4. Princípio da Legalidade Capítulo 5. Princípio da Impessoalidade Capítulo 6.
Coleção Soluções em Direito Administrativo: Leis Comentadas - Vol. 9 - Ed. 2021
23/08/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Visual Law Ficha Catalográfica Expediente Apresentação da Coleção Sobre os Coordenadores Sobre os Autores Estrutura da Coleção Apresentação Agradecimentos Seção Interativa Lei Nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017 Capítulo I. Da Instituição e das Competências Capítulo II. Da Estrutura Organizacional e do Funcionamento Capítulo III. Das Receitas Capítulo IV. Disposições Finais e Transitórias Referências Bibliográficas Anexos Lei 13.575, de 26 de Dezembro de 2017 Anexo I - Alíquotas para Fins de Incidência da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) (Lei Nº. 8.001/1990) Anexo II - Valores Atualizados dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (Tah), das Multas, das Vistorias e dos Demais Serviços Prestados Pela Agência Nacional de Mineração (Resolução Anm Nº. 23/2020) Anexo III - Faixas de Fatores (Índice de Enriquecimento – Ie) (Portaria Nº. 239/2018)
Coleção Soluções em Direito Administrativo: Leis Comentadas - Vol. 8 - Ed. 2021
22/07/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Visual Law Ficha Catalográfica Expediente Apresentação da Coleção Sobre os Coordenadores Sobre os Autores Estrutura da Coleção Dedicatória Agradecimento Considerações Sobre os Efeitos da Pandemia no Setor Introdução Seção Interativa Lei N.º 11.182, de 27 de Setembro de 2005 Capítulo I. Da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac Capítulo II. Da Estrutura Organizacional da Anac Capítulo III. Do Processo Decisório Capítulo IV. Da Remuneração por Serviços Prestados e Pela Outorga de Exploração de Infra-Estrutura Aeroportuária Capítulo V. Das Receitas Capítulo VI. Disposições Finais e Transitórias Referências Bibliográficas Anexo. Lei Nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005
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Direito Administrativo

Artigos17/10/2019Yuri Mendon
Integram o ramo do direito público o Direito Constitucional, o Direito Tributário, o Direito Penal, o Direito Processual Civil e o Direito Administrativo, entre outros....Direito Administrativo....Direito Administrativo.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AgR ARE 684450 BA BAHIA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A petição de agravo não impugnou os fundamentos da decisão ora agravada. Nesse caso, é inadmissível o agravo, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido.

Petição - Ação Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0053 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PÚBLICO - Prefeitura...do Municipio de São Paulo - Instituto Educacional Ana e O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº , com sede de seu Departamento Judicial na , por seu procurador

Direito Administrativo

Artigos16/09/2021Felipe Lemos
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO: O Direito Administrativo eclode da teoria da separação dos poderes, de Montesquieu, L'Espirit des Lois (o Espirito das leis), 1748....DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: O direito administrativo não se atrasou cronologicamente das demais nações....- de Vicente Pereira do Rego, então professor da Academia de Direito do Recife, sendo a primeira sobre Direito Administrativo da América Latina, segundo as palavras de Caio Tácito.

Direito Administrativo

Artigos17/05/2018Publica Ciencia
Palavras-chave : Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Servidores Públicos....Introdução O Direito administrativo no Brasil tem em sua origem a partir da criação das disciplinas nos cursos de Direito na época imperial, localizados no Rio de Janeiro e Recife....Leia mais em: http://www.publicaciencia.com.br/2017/12/14/direito-administrativo/

TJ-BA - 80046227520178050001 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 07/09/2018

RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. PARADIGMA DIVERSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (,Número do Processo: 80046227520178050001 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 07/09/2018 )

Direito Administrativo - Surgimento

Artigos29/09/2019Victor Leite
do Uruguai (Ensaios sobre o Direito Administrativo, de 1862), Furtado de Mendonça (Excerto de Direito Administrativo pátrio, de 1865), José Rubino de Oliveira (Epítome do Direito Administrativo pátrio..., de 1865, José Antônio Joaquim Ribas (Direito administrativo brasileiro, de 1866), José Higino Duarte Pereira (Lições de Direito Administrativo)....CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO A doutrina elenca vários critérios para a conceituação do Direito Administrativo.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AgR ARE 912100 SP SÃO PAULO 0004668-87.2011.9.26.0020 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2015

DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXPULSÃO. SÚMULAS 279 E 673/STF. 1. Hipótese em que a resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado em recurso extraordinário (Súmula 279/STF). 2. A decisão agravada alinha-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que a competência conferida à Justiça Militar pelo art. 125 , § 4º , da Constituição é relativa à perda da graduação com pena acessória criminal, e não à sanção disciplinar, que pode decorrer de adequado processo administrativo (Súmula 673/STF). 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-BA - Apelação APL 03035861920148050146 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2020

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. SERVIDORA PÚBLICA CONTRATADA ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO- REDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO FGTS. DESCABIMENTO. O servidor público submetido ao regime jurídico estatutário, por força de lei municipal, não faz jus à percepção de valores referentes ao FGTS, conforme o art. 39 , § 3º , da Constituição Federal de 1988. Precedentes do TJBA. Apelação provida.

Noções Gerais do Direito Administrativo

Artigos31/08/2021Marcel Durães
O Direito Administrativo define os limites dentro dos quais a gestão pública pode ser validamente realizada. A Ciência da administração subordina-se ás regras do Direito Administrativo....CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo pátrio não está organizado em um diploma único. Nosso Direito Administrativo não está codificado....FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas.
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