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Direito Administrativo

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. (Wikipédia)

Direito Administrativo

Artigos02/12/2019Civil na Veia
Evolução do Direito Administrativo; Noções Introdutórias; De acordo com José dos Santos Carvalho Filho...A formação do Direito Administrativo como disciplina autônoma, dotada de princípios e objeto próprios...Desse modo, é, de fato, o Direito Administrativo responsável por regular a relação existente entre os...

O Direito Administrativo

Artigos11/04/2016Julia Santander
A estrutura organizacional do Direito Administrativo O Direito administrativo é o ramo do direito público...O Direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como...O direito Administrativo nasce com o Estado de Direito.

Direito Administrativo: Formação e Conceitos Doutrinários.

Artigos11/09/2020Lincoln Paulino
Formação do Direito Administrativo: A formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo é recente...Conceito de Direito Administrativo: Direito administrativo é um dos ramos do direito público, uma vez...Fontes do Direito Administrativo: O direito administrativo no Brasil não se encontra codificado, isto...

Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal

Artigos24/07/2017Iure Marques de Sousa
Breve análise criminológica do Direito Administrativo Sancionador. Administrativo Sancionador e o Direito Penal. Ilícito administrativo e ilícito penal. Revista de Direito Administrativo . v. 1, n. 1, 1945....

Apresentação do que é Direito Administrativo

Direito Administrativo I aula salpicada. DIREITO ADMINISTRATIVO I Aula interpretada por Luan Mesan G.M.d.Santos, ministrada pela prof.ª Ana Luiza...O conceito de Estado no Direito Administrativo.

Nova colunista e Direito Administrativo

Notícias28/04/2015Endireitados
Como sabem, o Direito Administrativo é um ramo do direito público, que disciplina a Administração Pública...Nas palavras de Di Pietro: Direito administrativo é "o ramo do direito público que tem por objeto os...Direito administrativo. 22ª edição. São, 2009.)

Princípios básicos do Direito Administrativo

Artigos24/11/2017Gabriel Barreto
Considerações acerca da estrutura principiológica básica do Direito Administrativo Antes de qualquer...consideração sobre os princípios do Direito Administrativo, é preciso pontuar que não existe um Código...Mas afinal, qual é a base principiológica do Direito Administrativo?

Quais são os 4 princípios infraconstitucionais de direito administrativo?

Artigos01/08/2017Escola Brasileira de Direito
Conheça os princípios infraconstitucionais de direito administrativo. O direito administrativo tem origem mais moderna, pois a sua existência pressupõe a existência de um...O direito administrativo tem um caráter bipolar, pois: de um lado, deve proteger o cidadão do arbítrio...

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70029391430 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2010

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. AÇÃO POPULAR. Não cabe ação popular para impugnar ato administrativo decorrente de sentença judicial homologatória de transação. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.

Direito Administrativo e as Entidades Paraestatais

Notícias06/07/2015Endireitados
Coruja convida a especialista em Direito Administrativo para debater a estrutura da Administração Pública...Coruja convida a especialista em Direito Administrativo para debater a estrutura da Administração Pública...As partes habilitadas à obtenção da qualificação possuirão apenas expectativa de direito, nunca direito...
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