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Direito Agrário

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. (Wikipedia)

Lições Preliminares de Direito Agrário: Conceito de Direito Agrário.

Artigos27/09/2020CNMAU | UBAU.org
Pode-se inferir que seu conceito de Direito Agrário simboliza o I Ciclo do Direito Agrário Brasileiro....Pode-se inferir que seu conceito de Direito Agrário simboliza o I Ciclo do Direito Agrário Brasileiro....Direito Agrário Levado à Sério. Brasil. Lições Preliminares. CNMAUBAU. UBAU. Lições de Direito Agrário. Gostou do artigo? Conte-nos abaixo o que achou.

Lições Preliminares de Direito Agrário: Contratos de Direito Agrário

Artigos04/10/2020CNMAU | UBAU.org
Esses contratos, são tipicamente contratos de Direito Agrário. Importa, referir, que o pescado e seu beneficiamento são amparados pelas leis agrárias ou de Direito Agrário....Professor de Direito Agrário no Instituto Universal de Marketing em Agribusiness – I-UMA. Colaborado do Portal DireitoAgrário.com ( www.direitoagrario.com) . Palavras-chave: Direito Agrário....Direito Agrário Levado à Sério. Brasil. Lições Preliminares. CNMAUBAU. UBAU. Lições de Direito Agrário. Contratos de Direito Agrário. Gostou do artigo? Conte-nos abaixo o que achou.

Lições Preliminares de Direito Agrário: Contextualização do Conceito de Direito Agrário.

Artigos01/11/2020CNMAU | UBAU.org
Não existe um conceito universal de Direito Agrário, eis que, sujeito a aspectos objetivos e subjetivos....Professor de Direito Agrário no Instituto Universal de Marketing em Agribusiness – I-UMA. Colaborado do Portal DireitoAgrário.com ( www.direitoagrario.com) . Palavras-chave: Direito Agrário....Direito Agrário Levado à Sério. Brasil. Lições Preliminares. CNMAUBAU. UBAU. Lições de Direito Agrário. Gostou do artigo? Conte-nos abaixo o que achou.

Direito Agrário

Artigos19/10/2020Galvão & Silva Advocacia
O Direito Agrário, um dos temas fundamentais dos ciclos produtivos brasileiros. Somo Advogados Especializados em Direito Agrário....Brasília-DF O Direito Agrário é um dos temas mais fundamentais dos ciclos produtivos brasileiros....Fale conosco Principais serviços oferecidos por um Advogado em Direito Agrário Entre os principais serviços oferecidos em um escritório especialista em Direito Agrário, incluindo o Galvão & Silva , destacam-se

Direito Agrário e do Agronegócio

Artigos28/01/2020Alexandra Caporale Silva
DIREITO AGRÁRIO E DIREITO DO AGRONEGÓCIO 1. O QUE É DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DIREITO AGRÁRIO? Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural....Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas....À luz da Geopolítica, o Direito Agrário se inter-relaciona primeiro com o Direito ambiental e depois com o Direito Territorial e o Direito internacional.

Direito Agrário-Constitucional

Artigos04/11/2021Leticia Mendes
da constitucionalização do Direito Agrário.  ...DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO-CONSTITUCIONAL  O Direito Agrário, para fins do presente artigo, consiste num dos ramos do direito privado....Teoria geral do direito agrário contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2012.

Direito Agrário

Artigos16/06/2022Marco Advocacia Associados
Intimamente ligado ao direito ambiental Podemos dizer que o direito agrário tem uma legislação própria definida, temos que cronologicamente seguir: A) No Segundo Reinado, o Brasil tomou uma medida que...Em síntese é um organograma de legislação do ramo do Direito que busca o equilíbrio público e privado com a lei, mas que em caso de concurso a resposta que o direito agrario é público o que discordo, pois...Portanto o direito agrario busca o equilíbrio das relações entre o homem , propriedade rural, Estado, sociedade , acompanhando a evolução do Direito Ambiental, que tem mais de 7000 instruções normativas

Lições Preliminares do Direito Agrário

Artigos19/07/2020CNMAU | UBAU.org
Inicialmente cumpre verificar que no Brasil o Direito Agrário tem 2 Ciclos. O I Ciclo, com predominância do Direito Agrário Fundiário sobre o Direito á Produção....O outro, o II Ciclo com predominância do Direito à Produção sobre o Direito Agrário Fundiário.   ...Vamos iniciar o nosso estudo pelo I Ciclo do Direito Agrário, com predominância do Direito Agrário Fundiário.

Introdução ao Direito Agrário

Artigos06/05/2020Nicholas Merlone
Além de conhecido como "direito agrário", é também visto como "direito rural", "direito da reforma agrária", "direito da agricultura", ou ainda, "direito agrícola"....Direito Agrário . Salvador, Bahia: Juspodivm, 2015. FREIRIA, Rafael; DOSSO, Taisa. Direito Agrário . Salvador, Bahia: Juspodivm. MARQUES, Benedito; MARQUES, Carla Regina....Direito Agrário Brasileiro . 12a. edição. São Paulo: Atlas, 2017.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1182967 RS 2010/0038475-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2015

DIREITO AGRÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO AGRÁRIO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os contratos de direito agrário são regidos tanto por elementos de direito privado como por normas de caráter público e social, de observação obrigatória e, por isso, irrenunciáveis, tendo como finalidade precípua a proteção daqueles que, pelo seu trabalho, tornam a terra produtiva e dela extraem riquezas, conferindo efetividade à função social da propriedade. 2. Apesar de sua natureza privada e de ser regulado pelos princípios gerais que regem o direito comum, o contrato agrário sofre repercussões de direito público em razão de sua importância para o Estado, Do protecionismo que se quer emprestar ao homem do campo, à função social da propriedade e ao meio ambiente, fazendo com que a máxima do pacta sunt servanda não se opere em absoluto nestes casos. 3. Nos contratos agrários, é proibida a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sendo nula qualquer disposição em sentido diverso. 4. Na hipótese, todavia, da moldura fática e das cláusulas esmiuçadas pelas instâncias ordinárias, verifico que não houve renúncia ao direito de reparação; ao revés, ao que se percebe as partes acordaram forma de composição por meio de extensão do prazo de parceria. 5. É de se destacar que é da praxe do direito agrário, conforme se percebe de diversas passagens da norma, a utilização da benfeitoria como forma de compensação/indenização no âmbito de seus contratos. 6. Recurso especial a que se nega provimento.

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