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Doutrina

Direito Ambiental Brasileiro - Ed. 2021
07/10/2021Editora Revista dos Tribunais
Complexidade, Racionalidade e os Princípios do Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental Repartição de Competência Legislativa e Administrativa em Matéria Ambiental Política Nacional do Meio...Climáticas Meio Ambiente Urbano Meio Ambiente Cultural Responsabilidade Administrativa no Direito Ambiental A Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental Introdução ao Direito Penal Ambiental Brasileiro...Direito Ambiental e Gestão Pública A Tributação Ambiental no Brasil Direito Ambiental Internacional: O Planeta, o Plano de Salvação e a Transformação do Direito Justiça Ambiental Direito dos Desastres
Temas de Direito Ambiental Econômico - Ed. 2019
26/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Contribuições da Análise Econômica do Direito para a Proteção Ambiental: O Caso para Normas Promocionais 4. Os Tributos Como Meio de Proteção do Ambiente 5....Uma Análise Econômica dos Riscos Ambientais em Projetos de Infraestrutura 7....Custo Ambiental: Obrigações Ambientais Previstas em Normas Especiais 14. Direito Ambiental Econômico: A Compatibilização da Aparente Contradição e o Ciclo Sustentável da Economia
Dicionário de direito ambiental
19/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Ficha Catalográfica Dedicatória Apresentação A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V W X Z
Compliance no Direito Ambiental - Vol. 2 - Ed. 2021
03/06/2021Editora Revista dos Tribunais
Papel do Compliance na Eficácia Regulatória Ambiental 10. Compliance Ambiental: Conceitos, Perspectivas e Aplicação no Direito Ambiental 11....Compliance Ambiental no Setor de Bens de Consumo 20. Direito dos Resíduos: Responsabilidade Compartilhada e Logística Reversa 21....O Direito Ambiental e o Compliance na Atuação das Instituições Financeiras
Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Ambiental I
06/06/2022Editora Revista dos Tribunais
Tese - Não Há Direito Adquirido a Poluir ou Degradar o Meio Ambiente, Não Existindo Permissão ao Proprietário ou Posseiro para a Continuidade de Práticas Vedadas Pelo Legislador 4....Tese - Os Responsáveis Pela Degradação Ambiental São Coobrigados Solidários, Formando-Se, em Regra, nas Ações Civis Públicas ou Coletivas, Litisconsórcio Facultativo 8....Tese - Prescreve em Cinco Anos, Contados do Término do Processo Administrativo, a Pretensão da Administração Pública de Promover a Execução da Multa por Infração Ambiental.
Direito Ambiental Brasileiro - Ed. 2019
21/07/2021Editora Revista dos Tribunais
e os Princípios do Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental Competência Ambiental Legislativa e Administrativa Política Nacional do Meio Ambiente Política Nacional de Recursos Hídricos Política...Ambiente Mudanças Climáticas Meio Ambiente Urbano Meio Ambiente Cultural Responsabilidade Administrativa no Direito Ambiental A Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental Introdução ao Direito Penal...Ambiental Brasileiro Direito Ambiental e Gestão Pública A Tributação Ambiental no Brasil Direito Ambiental Internacional: O Planeta, o Plano de Salvação e a Transformação do Direito Justiça Ambiental Direito
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TJ-SP - Remessa Necessária Cível XXXXX20218260053 SP XXXXX-29.2021.8.26.0053 (TJ-SP)

Jurisprudência

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. LE nº 997 /76. DE nº 8.468/79, 47.397/02, 62.973/17 e 64.512/19. 1. Ação mandamental impetrada visando a concessão da segurança para determinar que a autoridade impetrada afastasse a metodologia de cálculo de que trata o Decreto n. 62.973 /2017 e Decreto n. 64.512 /19, para o licenciamento ambiental requerido pela empresa impetrante, para determinar a expedição de taxa nos termos da legislação anterior. 2. Reconhecido direito líquido e certo da parte autora e a ilegalidade ao exigir taxa calculada com base no DE nº 62.973/17 e o DE 64.512/19 que incluíram na definição de "área integral do terreno" não apenas a área ocupada pelo empreendimento, mas determinou o cômputo da área toda, implicando no caso presente à elevação exorbitante do preço do licenciamento, contudo deve ser considerada como 'área integral' apenas a área interna e externa ocupada pelo empreendimento ou atividade, conforme o sistema anterior. Manutenção da r. sentença. Reexame necessário desprovido.

Direito Ambiental Brasileiro

Artigos14/09/2021Amanda Martins
. 1. 1-Sujeitos do Direito Ambiental É complicado determinar quem de fato é sujeito do Direito Ambiental, visto que, a própria Constituição da Republica de 1988 determina que o meio ambiental é um direito...Pois, o direito ambiental é direito de cada cidadão, e de todos os cidadãos ao mesmo tempo. 1.2-Objeto do Direito Ambiental Se o sujeito do direito ambiental é o ser humano, individualmente ou coletivamente...O objeto do Direito Ambiental. In : O objeto do Direito Ambiental . JusBrasil, 2014. Disponível em: https://carolinasalle.jusbrasil.com.br/artigos/11225032/o-objeto-do-direito-ambiental .

Conceitos de Direito Ambiental

Artigos17/10/2021Roberto F. de Macedo
Um Direito Ambiental Jusnaturalista seria resultado desta concepção....Quer pensemos o Direito Ambiental através do Jusnaturalismo, ou do realismo jurídico, forçoso é reconhecer que uma visão mais positiva e menos filosófica do Direito Ambiental é fundamental para a sua efetivação...Por tal motivo, e também por se tratar de um Direito que se configurou desde necessidades oriundas da Revolução Industrial, quando nos referimos a Direito Ambiental nos referimos a Direito Positivo Ambiental

Direito Ambiental

Artigos26/10/2019Ergovânia Britto
As aplicações dos princípios protetor-recebedor e poluidor-pagador no consumo e na cobrança de água: Uma necessidade Ambiental no Direito Ambiental Os problemas relacionados ao abastecimento de água, tem...sido amplamente discutidos na ótica do direito ambiental, em âmbito nacional....Finalizando e ressalvando que o princípio norteador do direito ambiental é o da prevenção. Sendo assim, mais uma vez ressaltar: remediar é sempre mais oneroso que prevenir.

Direito ambiental

Artigos12/08/2019Jessika Jessika
DIREITO AMBIENTAL Consubstancialmente, antes de adentrarmos ao conceito de Direito Ambiental e sua importância para o Direito e sociedade, devemos sondar o fundamento do meio ambiente, logo em seguida:...Suprido o conceito de meio ambiente, vamos abordar enfim a devido prestígio do direito ambiental....O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX20164047004 PR XXXXX-91.2016.4.04.7004 (TRF-4)

Jurisprudência

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APP. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. CONCEITOS DE DIREITO AMBIENTAL E ORDENAMENTO JURÍDICO CORRESPONDENTE. BASES DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS). ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS). PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Ausente nulidade na sentença, pois pouca fundamentação ou fundamentação errônea não equivalem a fundamentação inexistente. 2. Há jurisprudência consolidada no âmbito do STJ no sentido de que não há litisconsórcio passivo necessário em hipótese de dano ambiental. Nesses casos, qualquer um dos responsáveis diretos ou indiretos pelo dano poderá constar do polo passivo, sem necessariamente a presença dos demais. 3. Imóvel localizado no Parque Nacional de Ilha Grande, mais especificamente na Ilha Baunilha, a qual é tomada por clubes de pesca e veraneio, compartilhados por diversos sócios, e bem organizados, com manutenção frequente e zeladores. 4. Hipótese em que o réu é o sócio do rancho de pesca que se encontrava presente no momento da fiscalização. A sua relação jurídica com o imóvel e com a presente ação está configurada. 5. Estando demonstrado que o polo passivo desta ação está composto por um dos responsáveis pela suposta violação ao meio ambiente, descabe a exigência de formação de litisconsórcio passivo, ressaltando-se que há direito de regresso a ser discutido em ação própria entre os responsáveis solidários. 6. Demonstrada a presença de APP e de unidade de conservação de proteção integral no local - Parque Nacional da Ilha Grande - merece ser mantida a sentença que julgou procedente a ação civil pública.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2016/XXXXX-5 (STJ)

Jurisprudência

AMBIENTAL. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO SUPERVENIENTE. NOVO CÓDIGO FLORESTAL . DIREITO AMBIENTAL ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo o STJ, o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir ato jurídico perfeito, direito ambiental adquirido e coisa julgada. Precedentes. 2. Recurso provido.

A Transversalidade do Direito Ambiental

Artigos12/12/2017Ivonildo Reis Santos
No Direito Administrativo seus reflexos são tão evidentes, que por uma concepção tradicional equivocada da normatividade ambiental, se chegou a inserir o Direito Ambiental como um braço do Direito Administrativo..., sendo que a transversalidade do direito ambiental visa um agregado de normas e ramos do direito e de outras ciências....O Saber Ambiental na Sua Interdisciplinariedade: Contribuição Para os Desafios do Direito Ambiental.

TJ-SP - Apelação APL XXXXX20148260361 SP XXXXX-64.2014.8.26.0361 (TJ-SP)

Jurisprudência

COMPETÊNCIA – DIREITO AMBIENTAL. Ação civil pública cujo objeto é a condenação das rés à demolição de obra edificada em área de preservação permanente bem como à reparação do dano ambiental. Matéria de competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Ambiental. Remessa dos autos à E. Presidência da Seção de Direito Público, para redistribuição. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 17ª Câmara de Direito Público 22/06/2017 - 22/6/2017 Apelação APL XXXXX20148260361 SP XXXXX-64.2014.8.26.0361 (TJ-SP) Nuncio Theophilo Neto

Direito Ambiental: Conceitos introdutórios

Artigos11/05/2020Fabio Aluizio Paulino
Direito Ecológico – Direito AmbientalDireito Socioambiental Não é só o meio ambiente natural e físico que será estudado em direito ambiental....Características do Direito Ambiental 2.1. Transindividualidade O direito ambiental é tipicamente difuso, então, todos tem direito fundamental ao meio ambiente equilibrado....Manual de Direito Ambiental Édis Milaré. Direito do AMBIENTE Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro Cristiane Derani: Dir. Ambiental Econômico
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