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Direito Ambiental

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. (Wikipédia)

Direito Ambiental

Artigos26/10/2019Ergovânia Britto
As aplicações dos princípios protetor-recebedor e poluidor-pagador no consumo e na cobrança de água: Uma necessidade Ambiental no Direito Ambiental Os problemas relacionados ao abastecimento de água, tem...sido amplamente discutidos na ótica do direito ambiental, em âmbito nacional....Finalizando e ressalvando que o princípio norteador do direito ambiental é o da prevenção. Sendo assim, mais uma vez ressaltar: remediar é sempre mais oneroso que prevenir.

Direito ambiental

Artigos12/08/2019Jessika Jessika
DIREITO AMBIENTAL Consubstancialmente, antes de adentrarmos ao conceito de Direito Ambiental e sua importância para o Direito e sociedade, devemos sondar o fundamento do meio ambiente, logo em seguida:...Suprido o conceito de meio ambiente, vamos abordar enfim a devido prestígio do direito ambiental....O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental.

Direito Ambiental: Conceitos introdutórios

Artigos11/05/2020Fabio Aluizio Paulino
Direito Ecológico – Direito AmbientalDireito Socioambiental Não é só o meio ambiente natural e físico que será estudado em direito ambiental....Características do Direito Ambiental 2.1. Transindividualidade O direito ambiental é tipicamente difuso, então, todos tem direito fundamental ao meio ambiente equilibrado....Manual de Direito Ambiental Édis Milaré. Direito do AMBIENTE Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro Cristiane Derani: Dir. Ambiental Econômico

Qual a responsabilidade do Direito Ambiental?

Artigos18/06/2018GEN Jurídico
por Rodrigo Padilha Hoje eu quero falar sobre Direito Ambiental: uma área com um vasto campo de atuação, que é muito importante hoje em dia....O QUE É O DIREITO AMBIENTAL Direito Ambiental é o ramo do Direito que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente....OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os princípios do Direito Ambiental norteiam o ramo e que visam a minimizar a prática de condutas lesivas ao meio ambiente.

A Transversalidade do Direito Ambiental

Artigos12/12/2017Ivonildo Reis Santos
No Direito Administrativo seus reflexos são tão evidentes, que por uma concepção tradicional equivocada da normatividade ambiental, se chegou a inserir o Direito Ambiental como um braço do Direito Administrativo..., sendo que a transversalidade do direito ambiental visa um agregado de normas e ramos do direito e de outras ciências....O Saber Ambiental na Sua Interdisciplinariedade: Contribuição Para os Desafios do Direito Ambiental.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1645233 SP 2016/0331407-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2020

AMBIENTAL. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO SUPERVENIENTE. NOVO CÓDIGO FLORESTAL . DIREITO AMBIENTAL ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo o STJ, o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir ato jurídico perfeito, direito ambiental adquirido e coisa julgada. Precedentes. 2. Recurso provido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50032309120164047004 PR 5003230-91.2016.4.04.7004 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2020

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APP. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. CONCEITOS DE DIREITO AMBIENTAL E ORDENAMENTO JURÍDICO CORRESPONDENTE. BASES DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS). ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS). PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Ausente nulidade na sentença, pois pouca fundamentação ou fundamentação errônea não equivalem a fundamentação inexistente. 2. Há jurisprudência consolidada no âmbito do STJ no sentido de que não há litisconsórcio passivo necessário em hipótese de dano ambiental. Nesses casos, qualquer um dos responsáveis diretos ou indiretos pelo dano poderá constar do polo passivo, sem necessariamente a presença dos demais. 3. Imóvel localizado no Parque Nacional de Ilha Grande, mais especificamente na Ilha Baunilha, a qual é tomada por clubes de pesca e veraneio, compartilhados por diversos sócios, e bem organizados, com manutenção frequente e zeladores. 4. Hipótese em que o réu é o sócio do rancho de pesca que se encontrava presente no momento da fiscalização. A sua relação jurídica com o imóvel e com a presente ação está configurada. 5. Estando demonstrado que o polo passivo desta ação está composto por um dos responsáveis pela suposta violação ao meio ambiente, descabe a exigência de formação de litisconsórcio passivo, ressaltando-se que há direito de regresso a ser discutido em ação própria entre os responsáveis solidários. 6. Demonstrada a presença de APP e de unidade de conservação de proteção integral no local - Parque Nacional da Ilha Grande - merece ser mantida a sentença que julgou procedente a ação civil pública.

Princípios do Direito Ambiental

Artigos11/12/2019Paula S. Feijó
Não há consenso doutrinário sobre os princípios do Direito Ambiental....Ainda, por via administrativa, o cidadão poderá participar das políticas ambientais por meio do direito de petição....Direito ambiental . 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. FIORILLO, Celso Antonio Pachêco. Curso de direito ambiental brasileiro . 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. SIRVINSKAS, Luís Paulo.

Tire todas as suas dúvidas sobre direito ambiental

Artigos13/10/2020Central Law
O que é direito ambiental?...O que faz um advogado de direito ambiental?...Minha área de atuação enquanto advogado privado especialista em direito ambiental tem sido com foco na atuação no direito ambiental aplicado ao agronegócio.

Direito Ambiental ¹

Artigos14/03/2018Giovani Orso Borile
da aplicabilidade plena do Direito Ambiental e seu respectivo contexto na conjuntura atual....DIREITO AMBIENTAL E SUAS INTERFACES A norma ambiental positivada se constitui na essência do Direito Ambiental, visto que, a necessidade de diretrizes para orientar o proceder humano acabou por consolidar...En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2016/03/homem.html ) * Mestrando em Direito Ambiental e Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS.
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