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Direito Comparado

O direito comparado é o ramo da ciência jurídica que estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes países.

Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX

Notícias05/03/2014JusPodivm
O Direito Comparado é pode assumir a forma de uma disciplina científica, uma matéria autônoma ou de um método de estudo dos ordenamentos jurídicos. Sobre esse ponto, há enormes divergências....Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-05/direito-comparado-desenvolvimento-direito-comparado-seculos-xix-xx

O direito comparado e o complexo de vira-latas

Artigos07/12/2018Rocha de Medeiros Advocacia Criminal
Por: Felipe Rocha de Medeiros O Direito Comparado consiste no estudo das fontes de Direito de outros países, sendo uma ferramenta extremamente importante para o Poder Legislativo e para o Poder Judiciário...E assim, o Direito Comparado é utilizado com o propósito de mostrar que o Brasil precisa se alinhar ao resto do mundo....Fonte: https://rochademedeiros.adv.br/artigos/direito-comparado-complexo-vira-latas.html SANTOS, Joaquim Ferreira do.

O direito comparado e o complexo de vira-latas

Artigos05/12/2018Canal Ciências Criminais
Por Felipe Rocha de Medeiros O Direito Comparado consiste no estudo das fontes de Direito de outros países, sendo uma ferramenta extremamente importante para o Poder Legislativo e para o Poder Judiciário...Apesar de existir uma crença comum de que o Direito de um país é completamente diferente de outro, verifica-se, com o estudo do Direito Comparado, que existem grandes semelhanças entre o ordenamento jurídico...E assim, o Direito Comparado é utilizado com o propósito de mostrar que o Brasil precisa se alinhar ao resto do mundo.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 01765523820168090095 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2018

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DIREITO COMPARADO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. EXCEÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Na esteira do direito comparado, o direito brasileiro deve adotar orientação semelhante, de que não existe crime para os casos em que não for constatada a exploração sexual dos adolescentes e tratar-se a hipótese de atos sexuais cometidos entre adolescentes/jovens, com idades próximas, de livre e espontânea vontade, sem resultar em mudança comportamental ou abalo psicológico (art. 386, VI, Código Processual Penal). APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX

Notícias05/03/2014Consultor Jurídico
ao Direito Comparado....ano de 1950. [2] É raro um livro jurídico brasileiro, que trate de Direito Comparado, e não cite esses três autores....integram a lista de autores mais influentes no Direito Comparado da segunda metade do século XX.

Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX

Notícias13/03/2014Consultor Jurídico
Beviláqua foi catedrático de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife, o que muito diz sobre sua ligação com o Direito Comparado....Comparado; confusão entre estudos de Direito Estrangeiro e de Direito Comparado, além da reduzida comunicação entre comparatistas das diferentes áreas do Direito Público e do Direito Privado....Um pouco de direito constitucional comparado . São Paulo : Malheiros, 2009. [15] TAVARES, Ana Lúcia de Lyra. O ensino do direito comparado no Brasil contemporâneo.

O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 3)

Notícias02/04/2014Consultor Jurídico
O livro Direito Comparado , volume primeiro, apresenta ao leitor uma visão abrangente, moderna e completa do Direito Comparado, analisando sua natureza científica, o problema de sua autonomia epistemológica...O Direito Comparado deverá encontrar no século XXI um grau incomparável de florescimento e de difusão....Comparado.

O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)

Notícias12/03/2014Consultor Jurídico
Beviláqua foi catedrático de “Legislação Comparada” na Faculdade de Direito do Recife, o que muito diz sobre sua ligação com o Direito Comparado....Comparado; confusão entre estudos de Direito Estrangeiro e de Direito Comparado, além da reduzida comunicação entre comparatistas das diferentes áreas do Direito Público e do Direito Privado....Um pouco de direito constitucional comparado . São Paulo : Malheiros, 2009. [15] TAVARES, Ana Lúcia de Lyra. O ensino do direito comparado no Brasil contemporâneo.

Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX

Notícias05/03/2014Consultor Jurídico
ao Direito Comparado....integram a lista de autores mais influentes no Direito Comparado da segunda metade do século XX....Direito Civil comparado.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 03471174020138090095 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2017

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DIREITO COMPARADO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. EXCEÇÃO ROMEU E JULIETA (ROMEO AND JULIET LAW). ABSOLVIÇÃO. Na esteira do direito comparado, o direito brasileiro deve adotar orientação semelhante, de que não existe crime para os casos em que não for constatada a exploração sexual dos adolescentes e tratar-se a hipótese de atos sexuais cometidos entre adolescentes/jovens, com idades próximas, de livre e espontânea vontade, sem resultar em mudança comportamental ou abalo psicológico (art. 386, inciso VI, Código Processual Penal). APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

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